Projeto de Lei nº 936/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO ACESSORIA DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE ES- COLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Domingos Dissei

Data de apresentação

30/09/1997

Processo

01-0936/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/09/1997 - Recebido por ATM
• 07/10/1997 - Encaminhado por ATM
• 07/10/1997 - Recebido por CCJ
• 19/03/1998 - Encaminhado por CCJ
• 19/03/1998 - Recebido por ATM
• 10/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 23/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 12/04/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/2007 - Recebido por SGP2
• 26/02/2007 - Encaminhado por SGP2
• 26/02/2007 - Recebido por SGP21
• 26/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 01/03/2007 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/02/2007 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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