Projeto de Lei nº 95/2021

Ementa

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Autor

Rute Costa

Data de apresentação

18/02/2021

Processo

01-0095/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/02/2021 - Recebido por SGP22
• 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2021 - Recebido por SGP42
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP42
• 19/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/02/2021 - Recebido por PRESID
• 23/02/2021 - Encaminhado por PRESID
• 23/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/03/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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