Projeto de Lei nº 959/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA RECEITA CORRENTE E DOS GASTOS COM PESSOAL DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRE- TA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

07/10/1997

Processo

01-0959/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/10/1997 - Recebido por ATM
• 16/12/1997 - Encaminhado por ATM
• 17/12/1997 - Recebido por CCJ
• 16/06/2000 - Encaminhado por CCJ
• 16/06/2000 - Recebido por ATM
• 05/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 24/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 25/03/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/03/2002 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 14/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 20/06/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/06/2005 - Recebido por SGP2
• 13/01/2009 - Encaminhado por SGP2
• 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Recebido por SGP2
• 04/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 05/05/2009 - Recebido por CCJ
• 13/08/2009 - Encaminhado por CCJ
• 13/08/2009 - Recebido por SGP21
• 15/09/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/09/2009 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 15/09/2009 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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