Projeto de Lei nº 96/1999

Ementa

INSTITUI O DIA DO CONSUMIDOR NO MUNICIPIO DE SAO PAU- LO E ADOTA PROVIDENCIAS

Autor

Osvaldo Eneas

Data de apresentação

17/03/1999

Processo

01-0096/1999

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.919, de 24 de novembro de 1999

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/03/1999 - Recebido por ATM
• 22/03/1999 - Encaminhado por ATM
• 22/03/1999 - Recebido por CCJ
• 31/05/1999 - Encaminhado por CCJ
• 01/06/1999 - Recebido por EDUC
• 09/09/1999 - Encaminhado por EDUC
• 13/09/1999 - Recebido por FIN
• 25/10/1999 - Encaminhado por FIN
• 25/10/1999 - Recebido por LEG3
• 26/11/1999 - Encaminhado por LEG3
• 29/11/1999 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 23/10/1999

Encaminhamento

• Oficio CMSP 500/1999 de 09/11/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/11/1999 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)