Projeto de Lei nº 96/2014
Ementa
INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE" PARA TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
25/03/2014
Processo
01-0096/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/03/2014 - Recebido por SGP22
- 31/03/2014 - Encaminhado por SGP22
- 31/03/2014 - Recebido por PESQUISA
- 08/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/05/2014 - Recebido por CCJ
- 22/04/2015 - Encaminhado por CCJ
- 22/04/2015 - Recebido por ADM
- 30/06/2015 - Encaminhado por ADM
- 03/07/2015 - Recebido por ECON
- 01/12/2015 - Encaminhado por ECON
- 08/12/2015 - Recebido por SAUDE
- 02/05/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 02/05/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por FIN
- 18/05/2017 - Encaminhado por FIN
- 19/05/2017 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 595/2016 de 08/12/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/04/2017 atraves do(a) OF 26/17-C//OF SGP-12 N°595/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício sgp-12 n°595/16 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do pl 96/2017, observando a existência de regulamentação federal e municipal sobre a matéria, atraves do Documento Recebido nro. 103/2017
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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