Projeto de Lei nº 96/2015
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.023/2005 (REF. A OBRIGATORIEDADE DO ATERRO DE CABOS ELÉTRICOS, TELEFÔNICOS E AFINS)
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
18/03/2015
Processo
01-0096/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/03/2015 - Recebido por SGP22
- 20/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/03/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/03/2015 - Recebido por CCJ
- 30/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 30/06/2015 - Recebido por URB
- 22/02/2016 - Encaminhado por URB
- 22/02/2016 - Recebido por ECON
- 12/04/2016 - Encaminhado por ECON
- 13/04/2016 - Recebido por FIN
- 11/11/2016 - Encaminhado por FIN
- 11/11/2016 - Recebido por SGP21
- 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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