Projeto de Lei nº 96/2022

Ementa

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NO DESENVOLVIMENTO E EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS E TESTES DE PRODUTOS OU MATÉRIAS PRIMAS, INCLUSIVE FUMÍGENOS, EM CASOS QUE GEREM SOFRIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Rubinho Nunes

Data de apresentação

02/03/2022

Processo

01-0096/2022

Situação

tramitando

Tramitação

• 24/02/2022 - Recebido por SGP22
• 02/03/2022 - Encaminhado por SGP22
• 02/03/2022 - Recebido por SGP42
• 02/03/2022 - Encaminhado por SGP42

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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