Projeto de Lei nº 973/1995
Ementa
ALTERA A LEGISLACAO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA,E DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,EXTINGE A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996,E UMIDADE DE VALOR FIS CAL DO MUNICIPIO DE SP.UFM, E DÁ OP
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
10/10/1995
Processo
01-0973/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.960, de 29 de dezembro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/10/1995 - Recebido por ATM
- 17/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 19/10/1995 - Recebido por CCJ
- 19/12/1995 - Encaminhado por CCJ
- 29/12/1995 - Recebido por ATM
- 02/01/1996 - Encaminhado por ATM
- 02/01/1996 - Recebido por LEG3
- 13/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 23/02/1996 - Recebido por ATM
- 23/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 23/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 237, Legislatura 11 em 26/12/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 11 em 28/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1102/1995 de 28/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/02/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)