Projeto de Lei nº 99/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO FUNERAL ESPECIAL E DO RESSARCIMENTO, À PESSOA OU FAMÍLIA COM ENTE VITIMA DO COVID-19 OU COM IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS DO SERVIÇO FUNERAL, ENQUANTO PERDURAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA DOENÇA, E DO PÓS-PANDEMIA
Autor
Ely Teruel
Data de apresentação
23/02/2021
Processo
01-0099/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/02/2021 - Recebido por SGP22
- 23/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 24/02/2021 - Recebido por SGP42
- 24/02/2021 - Encaminhado por SGP42
- 25/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/03/2021 - Recebido por PRESID
- 02/03/2021 - Encaminhado por PRESID
- 02/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/03/2021 - Recebido por SGP22
- 18/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 23/03/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 18/03/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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