Projeto de Resolução nº 1/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE EXPOSTAS NO PALÁCIO ANCHIETA
Autor
Ricardo Montoro
Data de apresentação
22/02/2006
Processo
03-0001/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
Tramitação
- 03/02/2006 - Recebido por SGP2
- 22/03/2006 - Encaminhado por SGP2
- 23/03/2006 - Recebido por CCJ
- 01/06/2006 - Encaminhado por CCJ
- 01/06/2006 - Recebido por EDUC
- 07/08/2006 - Encaminhado por EDUC
- 09/05/2008 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 15/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a identificação das obras de arte expostas no Palácio Anchieta.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Junto aos retratos de personalidades e às obras-de-arte instalados nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo deverão ser colocadas placas explicativas contendo informações históricas, políticas, culturais pertinentes.
Art. 2º - A Mesa Diretora estabelecerá os procedimentos administrativos necessários para a execução desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em de fevereiro de 2006. Às Comissões competentes.