Projeto de Resolução nº 10/1998

Ementa

INCLUI INCISO NO REGIMENTO INTERNO,QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTACAO DE INFORMACOES QUALQUER MUNICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

13/05/1998

Processo

03-0010/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM

Tramitação

• 13/05/1998 - Recebido por ATM
• 22/05/1998 - Encaminhado por ATM
• 22/05/1998 - Recebido por CCJ
• 29/12/1998 - Encaminhado por CCJ
• 29/12/1998 - Recebido por ADM
• 05/04/1999 - Encaminhado por ADM
• 05/04/1999 - Recebido por ATM
• 24/08/2005 - Encaminhado por ATM
• 24/08/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Recebido por SGP2
• 25/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 26/05/2009 - Recebido por PESQUISA
• 26/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/04/2010 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Recebido por SGP22
• 06/01/2016 - Encaminhado por SGP22
• 18/03/2016 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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