Projeto de Resolução nº 11/2008
Ementa
INSTITUI O PRÊMIO ESCRITOR PAULISTANO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
21/08/2008
Processo
03-0011/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/08/2008 - Recebido por SGP22
- 26/08/2008 - Encaminhado por SGP22
- 26/08/2008 - Recebido por PESQUISA
- 01/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/09/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 22/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 22/04/2009 - Recebido por CCJ
- 29/05/2009 - Encaminhado por CCJ
- 01/06/2009 - Recebido por EDUC
- 14/09/2009 - Encaminhado por EDUC
- 15/09/2009 - Recebido por FIN
- 27/11/2009 - Encaminhado por FIN
- 30/11/2009 - Recebido por SGP21
- 16/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 29/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 29/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 07/11/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/11/2013 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2017 - Recebido por SGP22
- 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por SGP21
- 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 470/2008 de 15/09/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Institui o Prêmio Escritor Paulistano no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
A CÂMARA MUNICIPAL RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Prêmio Escritor Paulistano no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Parágrafo único. O Prêmio Escritor Paulistano será concedido anualmente a escritores inéditos de obra literária que residam no Município de São Paulo.
Art. 2º. A Câmara Municipal de São Paulo, para a concessão do Prêmio Escritor Paulistano, promoverá concurso literário em que será aberto prazo para a inscrição dos interessados.
§ 1º. No ato da inscrição será apresentado pelo interessado cópia da obra literária.
§ 2º. É vedada a apresentação de mais de uma obra por autor.
§ 3º. É vedada a cobrança de taxa de inscrição.
Art. 3º. A Mesa Diretora nomeará Comissão Julgadora, formada por cinco membros de notório saber na área literária, para avaliar as obras apresentadas e indicar a obra literária que receberá o Prêmio Escritor Paulistano.
Parágrafo único. A participação na Comissão Julgadora não será remunerada e será considerada como prestação de serviço relevante para todos os efeitos legais.
Art. 4º. A Mesa Diretora entregará o Prêmio Escritor Paulistano em Sessão Solene no Plenário 1º de Maio.
Art. 5º. A Câmara Municipal de São Paulo publicará a obra literária premiada, em tiragem não superior a mil exemplares.
§ 1º. O autor premiado cederá os direitos patrimoniais da obra literária premiada, de forma definitiva, para A Câmara Municipal de São Paulo.
§ 2º O autor premiado terá direito a dez exemplares da obra publicada.
§ 3º. Cada Gabinete de Vereador receberá dois exemplares da obra publicada.
§ 4º. A biblioteca da Câmara Municipal de São Paulo receberá dez exemplares da obra publicada.
§ 5º. Os demais exemplares serão distribuídos pelas bibliotecas da rede pública municipal de ensino.
Art. 6º. As despesas com a execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".