Projeto de Resolução nº 12/1999

Ementa

CRIA A CORREGEDORIA DA CAMARA MUNICIPAL,DISPOE SOBRE O CODIGO DE ETICA DOS VEREADORES, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS

Autor

Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo

Data de apresentação

11/08/1999

Processo

03-0012/1999

Situação

aprovada

Norma aprovada

Resolução da Câmara Municipal nº 7, de 29 de maio de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM

Tramitação

• 11/08/1999 - Recebido por ATM
• 13/08/1999 - Encaminhado por ATM
• 13/08/1999 - Recebido por CCJ
• 24/08/1999 - Encaminhado por CCJ
• 03/04/2000 - Recebido por ATM
• 03/06/2003 - Encaminhado por ATM
• 03/06/2003 - Recebido por LEG3
• 04/06/2003 - Encaminhado por LEG3
• 04/06/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 12 em 24/08/1999
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 277, Legislatura 13 em 29/05/2003

Encerramento

Processo encerrado em 29/05/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Justificativa do projeto

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