Projeto de Resolução nº 12/2004
Ementa
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Nogueira
Data de apresentação
08/06/2004
Processo
03-0012/2004
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/06/2004 - Recebido por ATM
- 22/06/2004 - Encaminhado por ATM
- 12/08/2004 - Recebido por GV06
- 12/08/2004 - Encaminhado por GV06
- 12/08/2004 - Recebido por ATM
- 12/08/2004 - Encaminhado por ATM
- 12/08/2004 - Recebido por CCJ
- 07/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 06/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a identificação dos veículos que compõe a frota da Câmara Municipal de São, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1° - Todos os veículos próprios ou alugados que integram a frota da Câmara Municipal de São Paulo serão devidamente identificados.
Art. 2° - A identificação mencionada no artigo anterior consistirá na fixação de adesivos apropriados nas portas laterais contendo a seguinte frase: "A serviço da Câmara Municipal de São Paulo", contendo ainda o brasão e o nome desta Casa legislativa, identificação da empresa proprietária do veículo, em se tratando de veículo alugado, e o nome do vereador responsável pela utilização do mesmo.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes."