Projeto de Resolução nº 13/2001
Ementa
ALTERA O ARTIGO 117 DA RESOLUÇÃO N. 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 (II CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMA RA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. ALTERAÇÕES PARA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE)
Autor
Data de apresentação
13/03/2001
Processo
03-0013/2001
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 13/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2001 - Recebido por CCJ
- 21/05/2001 - Encaminhado por CCJ
- 21/05/2001 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 21/05/2001 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera o Artigo 117 da Resolução nº 2 de 26 de Abril de 1991 (II Consolidação do Regimento Interno da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO RESOLVE:
Art. 1º - O Artigo 117 do Regimento Interno , passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 117 - "Dar-se-à a Convocação do Suplente no caso de vaga em razão de morte ou renúncia, de investidura em função prevista no Artigo 115 e quando em licença por período superior a 120 (cento e vinte) dias. "
Art. 2º - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.