Projeto de Resolução nº 15/2009
Ementa
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/04/2009
Processo
03-0015/2009
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/04/2009 - Recebido por SGP2
- 07/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 07/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 15/06/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/06/2009 - Recebido por CCJ
- 19/11/2010 - Encaminhado por CCJ
- 19/11/2010 - Recebido por ADM
- 04/10/2011 - Encaminhado por ADM
- 04/10/2011 - Recebido por EDUC
- 15/12/2011 - Encaminhado por EDUC
- 22/12/2011 - Recebido por FIN
- 16/01/2013 - Encaminhado por FIN
- 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Recebido por SGP22
- 01/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 17/06/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da saúde dos servidores e Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:
Art. 1º As atividades voltadas à promoção da saúde dos servidores e Vereadores da Câmara Municipal deverão integrar aspectos de saúde física e mental.
Art. 2º Precipuamente deverão ser adotados programas preventivos de saúde, através do estímulo a práticas saudáveis de alimentação, atividade física e controle do estresse.
Art. 3º A realização de atividade física deverá ser incentivada através da disponibilização de orientação técnica e equipamentos para ginástica, nas seguintes condições:
I - realização das atividades nas dependências do Palácio Anchieta;
II - utilização exclusivamente por servidores e Vereadores, em até duas horas antes ou depois do expediente normal;
III - autofinanciamento através da terceirização dos serviços com cobrança de hora-uso dos usuários.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de abril de 2009. Às Comissões competentes.