Projeto de Resolução nº 16/2005

Ementa

INSTITUI O EVENTO DA SEMANA CULTURAL DA CONSCIENCIA NEGRA NO CALENDÁRIO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudinho

Data de apresentação

10/05/2005

Processo

03-0016/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/05/2005 - Recebido por SGP22
• 13/06/2005 - Encaminhado por SGP22
• 14/06/2005 - Recebido por CCJ
• 10/08/2005 - Encaminhado por CCJ
• 10/08/2005 - Recebido por EDUC
• 10/10/2005 - Encaminhado por EDUC
• 17/10/2005 - Recebido por FIN
• 28/11/2005 - Encaminhado por FIN
• 09/05/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 13/03/2009 - Recebido por SGP2
• 25/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 26/05/2009 - Recebido por PESQUISA
• 20/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 20/04/2010 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 01/04/2013 - Recebido por SGP22
• 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 01/04/2013 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/02/2017 - Recebido por SGP22
• 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 21/02/2017 - Recebido por SGP21
• 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 09/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui o Evento da Semana Cultural da Consciência Negra no Calendário Anual da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo resolve:

Art. 1º Fica instituído o evento Semana Cultural da Consciência Negra, destinado ao avivamento da cultura afrobrasileira e ao congraçamento dos cidadãos negros, afrodescendentes e demais munícipes.

Parágrafo único: O evento terá a participação de artistas, intelectuais e entidades - todos voltados e partícipes das questões afetas à esta comunidade, com exposições culturais temáticas e apresentações de caráter artístico.

Art. 2º O evento será incluído no calendário anual da Câmara Municipal de São Paulo e será realizado na semana do dia 20 de novembro, considerando-se o dia útil que antecede ao feriado do Dia de Zumbi dos Palmares, o início das comemorações através de Sessão Solene a ser convocada pelo presidente da Edilidade.

Art. 3 A pressente resolução contará com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.