Projeto de Resolução nº 17/1997

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO NO. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Vicente Candido da Silva

Data de apresentação

09/04/1997

Processo

03-0017/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 09/04/1997 - Recebido por ATM
• 16/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 16/04/1997 - Recebido por CCJ
• 15/05/1997 - Encaminhado por CCJ
• 15/05/1997 - Recebido por ATM
• 26/03/2007 - Encaminhado por ATM
• 03/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 13 em 14/02/2001
• REJEITADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 14 em 06/03/2007

Encerramento

Processo encerrado em 26/03/2007 (REJEITADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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