Projeto de Resolução nº 17/1998

Ementa

ESTABELECE NORMAS QUE DISCIPLINAM O ACESSO DOS FUNCIO NARIOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO Q.P.L., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

09/12/1998

Processo

03-0017/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/12/1998 - Recebido por ATM
• 14/12/1998 - Encaminhado por ATM
• 14/12/1998 - Recebido por CCJ
• 03/08/1999 - Encaminhado por CCJ
• 04/08/1999 - Recebido por ATM
• 09/08/1999 - Encaminhado por ATM
• 10/08/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 06/08/1999 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial

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