Projeto de Resolução nº 17/2004
Ementa
CRIA O DIA DO RECONHECIMENTO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
29/06/2004
Processo
03-0017/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 29 de junho de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/06/2004 - Recebido por ATM
- 04/08/2004 - Encaminhado por ATM
- 04/08/2004 - Recebido por CCJ
- 07/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 11/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 24/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 01/03/2005 - Recebido por ATM
- 01/03/2005 - Encaminhado por ATM
- 02/03/2005 - Recebido por CCJ
- 12/05/2005 - Encaminhado por CCJ
- 12/05/2005 - Recebido por EDUC
- 04/07/2005 - Encaminhado por EDUC
- 04/07/2005 - Recebido por SGP21
- 04/07/2005 - Encaminhado por SGP21
- 04/07/2005 - Recebido por SGP23
- 19/07/2005 - Encaminhado por SGP23
- 05/09/2006 - Recebido por CERIM
- 05/09/2006 - Encaminhado por CERIM
- 05/09/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 14, Legislatura 14 em 29/06/2005
Encerramento
Processo encerrado em 29/06/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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Redação original
Cria o Dia do Reconhecimeto aos Delegados de Polícia Aposentados, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo R E S O L V E:
Art. 1.º Fica criado o Dia do Reconhecimento aos Delegados de Polícia Aposentados pelos serviços prestados à Polícia Civil do Estado de São Paulo.
§ 1.º O Dia do Reconhecimento será comemorado todos os anos na 1ª quinzena do mês de agosto.
§ 2.º A homenagem será concedida em Sessão Solene na qual os homenageados receberão uma salva de prata contendo mensagem de agradecimento pelos relevantes serviços prestados, os brasões da Câmara Municipal de São Paulo e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Art. 2.º A Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e a Delegacia Geral de Polícia indicará os delegados aposentados para receber a homenagem.
Parágrafo único. À Câmara Municipal caberá promover as reuniões com representantes das entidades acima citadas para proceder a escolha dos homenageados em data a ser estabelecida de acordo com o dia da comemoração.
Art. 3 º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2004. Às Comissões competentes.