Projeto de Resolução nº 18/2004
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO
Autor
Flavia Pereira
Data de apresentação
10/08/2004
Processo
03-0018/2004
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/08/2004 - Recebido por ATM
- 30/08/2004 - Encaminhado por ATM
- 30/09/2004 - Recebido por GV13
- 30/09/2004 - Encaminhado por GV13
- 30/09/2004 - Recebido por CCJ
- 07/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 06/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Apoio e Incentivo ao Aleitamento Materno.
A Câmara Municipal de São Paulo resolve:
Art.1º- A Câmara Municipal de São Paulo promoverá, anualmente, no decorrer do mês de maio, a Conferência Municipal de Apoio e Incentivo ao Aleitamento Materno.
Parágrafo único - A Conferência Municipal de Apoio e Incentivo ao Aleitamento Materno contará com a participação da Secretaria de Assistência Social, Secretaria da Educação, Secretaria de Saúde, Coordenadoria Especial da Mulher, Comissão Municipal da Mulher e entidades privadas que atuem no segmento.
Art.2º-A Conferência discutirá políticas públicas para a promoção e incentivo do aleitamento materno a serem desenvolvidas no Município de São Paulo.
Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.4º- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.