Projeto de Resolução nº 2/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS VEREADORES CONTRIBUIREM COM AS VIUVAS DOS VEREADORES NO MOMENTO DO FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

05/03/1996

Processo

03-0002/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/03/1996 - Recebido por ATM
• 07/03/1996 - Encaminhado por ATM
• 08/03/1996 - Recebido por CCJ
• 10/04/1996 - Encaminhado por CCJ
• 10/04/1996 - Recebido por ATM
• 03/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 06/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Recebido por ATM
• 15/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2009 - Recebido por SGP2
• 25/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/05/2009 - Recebido por PESQUISA
• 24/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/07/2009 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Recebido por SGP22
• 25/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 26/06/2013 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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