Projeto de Resolução nº 2/2010
Ementa
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
24/02/2010
Processo
03-0002/2010
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/01/2010 - Recebido por SGP22
- 04/03/2010 - Encaminhado por SGP22
- 04/03/2010 - Recebido por PESQUISA
- 05/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/04/2010 - Recebido por CCJ
- 01/11/2011 - Encaminhado por CCJ
- 01/11/2011 - Recebido por URB
- 24/05/2012 - Encaminhado por URB
- 24/05/2012 - Recebido por FIN
- 03/09/2012 - Encaminhado por FIN
- 03/09/2012 - Recebido por SGP21
- 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 01/04/2013 - Recebido por SGP22
- 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/04/2013 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 06/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/04/2017 - Recebido por SGP22
- 10/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 11/04/2017 - Recebido por SGP21
- 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Institui a Frente Parlamentar de Mudanças Climáticas no Município de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar em defesa da política de mudança de política climática no Município de São Paulo.
Art. 2º. Compete à Frente Parlamentar promover e estimular ações que visem a mitigação das emissões de gases causadores do efeito estufa, contemplando:
I - trabalhar pela adesão de parlamentares na defesa da política de mudança climática no Município de São Paulo;
II - uso de fontes renováveis de energia;
III - aproveitamento do gás metano emitido pelos aterros;
IV - uso de combustíveis limpos, sobretudo para o transporte público;
V - melhoria da eficiência energética e uso racional de energia;
VI - incentivo ao transporte não motorizado e ao transporte público;
VII - promoção da redução, reutilização e reciclagem de resíduos;
VIII - ampliação e proteção de áreas verdes;
IX - estímulo às iniciativas que visem multiplicar as informações atinentes às mudanças climáticas, tais como publicações, páginas na internet, cursos e outras formas de divulgação do assunto;
X - desenvolver atividades e políticas públicas que visam a preservação e proteção da fauna silvestre local.
Art. 3º. A Frente será composta por integrantes indicados pelos Partidos Políticos com representação na Câmara Municipal.
Parágrafo único: A Frente Parlamentar poderá convidar parlamentares de outras esferas da federação para participar de suas atividades.
Art. 4º. A Frente Parlamentar se reunirá em periodicidade e local definidos por seus integrantes, que também definirão regimento interno para o seu funcionamento.
§ 1º As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre abertas ao público em geral.
§ 2º A Câmara Municipal de São Paulo disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.