Projeto de Resolução nº 22/2002
Ementa
"DENOMINA DEPENDÊNCIA DO PALÁCIO ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA 'SALA DÉLIO FREIRE DOS SANTOS' A SALA DE LEITURA DO DDI DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.)
Autor
Adriano Diogo
Data de apresentação
06/08/2002
Processo
03-0022/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Resolução da Câmara Municipal nº 8, de 3 de junho de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/08/2002 - Recebido por ATM
- 13/08/2002 - Encaminhado por ATM
- 13/08/2002 - Recebido por CCJ
- 05/11/2002 - Encaminhado por CCJ
- 06/11/2002 - Recebido por EDUC
- 28/03/2003 - Encaminhado por EDUC
- 31/03/2003 - Recebido por FIN
- 16/05/2003 - Encaminhado por FIN
- 16/05/2003 - Recebido por LEG3
- 05/06/2003 - Encaminhado por LEG3
- 12/09/2018 - Recebido por DG
- 12/09/2018 - Encaminhado por DG
- 12/09/2018 - Recebido por SGP22
- 12/09/2018 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2021 - Recebido por SGP2
- 16/02/2021 - Encaminhado por SGP2
- 16/02/2021 - Recebido por SGP23
- 03/03/2021 - Encaminhado por SGP23
- 03/03/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 16/05/2003
Encerramento
Processo encerrado em 03/03/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina dependência do Palácio Anchieta e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo resolve:
Art. 1o. Fica denominada "Sala Délio Freire dos Santos" a sala de leitura situada nas dependências do Departamento de Documentação e Informação da Câmara Municipal de São Paulo.
Parágrafo único - A denominação será inscrita em placa, que deverá ser afixada em local visível na sala referida no "caput" deste artigo, com os seguintes dizeres:
"Sala Délio Freire dos Santos".
Art. 2o. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.