Projeto de Resolução nº 22/2003
Ementa
ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/08/2003
Processo
03-0022/2003
Situação
tramitando
Tramitação
- 20/08/2003 - Recebido por ATM
- 11/09/2003 - Encaminhado por ATM
- 09/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 11/09/2003 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera os prazos previstos nas Resoluções que dispõem sobre a implantação da Reforma Administrativa e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, resolve:
Art. 1º - Ficam alterados, até a efetiva implantação da reforma administrativa da Câmara Municipal de São Paulo, os prazos estabelecidos nas Resolução nº05, de 10 de maio de 2001; Resolução nº06, de 30 de maio de 2001; Resolução nº09, de 07 de agosto de 2001; Resolução nº02, de 14 de fevereiro de 2002; Resolução nº03, de 29 de maio 2002; Resolução nº 04, de 26 de junho de 2002; Resolução nº07, de 26 de dezembro de 2002; e a Resolução nº04 de 27 de Março de 2003.
Art. 2º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.