Projeto de Resolução nº 22/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR ESCOTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

02/08/2005

Processo

03-0022/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/06/2005 - Recebido por SGP22
• 31/08/2005 - Encaminhado por SGP22
• 31/08/2005 - Recebido por CCJ
• 10/10/2005 - Encaminhado por CCJ
• 13/10/2005 - Recebido por ADM
• 10/11/2005 - Encaminhado por ADM
• 10/11/2005 - Recebido por FIN
• 03/04/2006 - Encaminhado por FIN
• 09/05/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 15/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 01/04/2013 - Recebido por SGP22
• 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 01/04/2013 - Recebido por PESQUISA
• 15/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/05/2013 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 07/03/2017 - Recebido por SGP21
• 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 09/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 01/03/2021 - Recebido por SGP22
• 01/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 25/06/2021 - Recebido por SGP21

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Escoteira, e dá outras providências."

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica criada, na Câmara Municipal de São Paulo, a "Frente Parlamentar Escoteira".

Art. 2º - Compete à "Frente Parlamentar Escoteira" sugerir estudos, promover debates e adotar medidas no sentido de:

1) Estimular, através de programas específicos, a divulgação do Movimento Escoteiro na Capital;

2) Incentivar, através do escotismo, que o jovem assuma o seu próprio desenvolvimento em especial o caráter, ajudando-o a realizar suas plenas potencialidades;

3) Implementar políticas de apoio ao Movimento Escoteiro em São Paulo, a fim de que o escotismo continue a formar cidadãos responsáveis; úteis à sua comunidade.

Art. 3º - A Frente Parlamentar Escoteira será composta por Vereadores integrantes dos partidos políticos com representação na Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 4º - Os componentes da Frente Parlamentar Escoteira serão indicados por ato do Presidente da Câmara Municipal, os quais elegerão os Coordenadores, que proporão suas atividades.

Art. 5º - As reuniões da Frente Parlamentar Escoteira serão públicas e realizadas na periodicidade estabelecida por seus integrantes.

Art. 6º - Das atividades da Frente Parlamentar Escoteira serão produzidos relatórios, os quais passarão a integrar o site da Câmara Municipal de São Paulo

Art. 7º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.