Projeto de Resolução nº 22/2021

Ementa

ACRESCENTA O ART. 2A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (RESOLUÇÃO 02, DE 26 DE JULHO DE 1991), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO, TODAS AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS QUE TRATEM DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E CRIAÇÃO DE MECANISMOS E ESTRUTURAS QUE OBJETIVEM COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER]

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

07/04/2021

Processo

03-0022/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/04/2021 - Recebido por SGP22
• 07/04/2021 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2021 - Recebido por SGP42
• 08/04/2021 - Encaminhado por SGP42
• 09/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Recebido por PRESID
• 13/04/2021 - Encaminhado por PRESID
• 13/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 20/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/04/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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