Projeto de Resolução nº 24/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADORES PARA A 18ª LEGISLATURA - 2021/2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 14,INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "F", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
15/12/2020
Processo
03-0024/2020
Situação
aprovada
Norma aprovada
Resolução da Câmara Municipal nº 7, de 16 de dezembro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/12/2020 - Recebido por SGP22
- 15/12/2020 - Encaminhado por SGP22
- 15/12/2020 - Recebido por SGP42
- 15/12/2020 - Encaminhado por SGP42
- 15/12/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/12/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/12/2020 - Recebido por CCJ
- 20/12/2020 - Encaminhado por CCJ
- 20/12/2020 - Recebido por SGP12
- 20/12/2020 - Encaminhado por SGP12
- 04/01/2021 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 297, Legislatura 17 em 16/12/2020
Encerramento
Processo encerrado em 16/12/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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