Projeto de Resolução nº 25/2002
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS E RECURSO DE CLOSED CAPTION NAS TRANSMISSÕES DA TV CÂ- MARA."
Autor
Carlos Bezerra Jr
Data de apresentação
08/10/2002
Processo
03-0025/2002
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/10/2002 - Recebido por ATM
- 23/10/2002 - Encaminhado por ATM
- 23/10/2002 - Recebido por CCJ
- 23/12/2002 - Encaminhado por CCJ
- 23/12/2002 - Recebido por SAUDE
- 20/03/2003 - Encaminhado por SAUDE
- 20/03/2003 - Recebido por FIN
- 12/05/2003 - Encaminhado por FIN
- 12/05/2003 - Recebido por ATM
- 15/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 02/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/03/2009 - Recebido por SGP2
- 27/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 27/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 24/02/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/02/2010 - Recebido por SGP21
- 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a inclusão de intérprete de LIBRAS e recurso de Closed Caption nas transmissões da TV CÂMARA.
ART. 1º - Fica determinado que a TV CÂMARA SÃO PAULO incluirá nas suas transmissões um intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e passará a usar os recursos de CLOSED CAPTION, visando o acompanhamento das atividades da Câmara Municipal de São Paulo pelas pessoas surdas moradoras no Município.
ART. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Às Comissões competentes.