Projeto de Resolução nº 27/2002

Ementa

"INSTITUI O PRÊMIO 'RESPONSABILIDADE AMBIENTAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Natalini

Data de apresentação

17/12/2002

Processo

03-0027/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 2 de agosto de 2011

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/12/2002 - Recebido por ATM
• 30/01/2003 - Encaminhado por ATM
• 30/01/2003 - Recebido por CCJ
• 02/06/2003 - Encaminhado por CCJ
• 02/06/2003 - Recebido por URB
• 04/03/2004 - Encaminhado por URB
• 04/03/2004 - Recebido por FIN
• 03/12/2004 - Encaminhado por FIN
• 03/12/2004 - Recebido por ATM
• 15/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 14/05/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/05/2010 - Recebido por SGP2
• 21/05/2010 - Encaminhado por SGP2
• 21/05/2010 - Recebido por PESQUISA
• 03/08/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/08/2010 - Recebido por SGP21
• 06/07/2011 - Encaminhado por SGP21
• 06/07/2011 - Recebido por SGP12
• 11/07/2011 - Encaminhado por SGP12
• 11/07/2011 - Recebido por SGP22
• 12/08/2011 - Encaminhado por SGP22
• 19/09/2011 - Recebido por SGP21
• 12/08/2011 - Encaminhado por SGP21
• 12/08/2011 - Recebido por SGP23
• 12/08/2011 - Encaminhado por SGP23
• 19/02/2019 - Recebido por CERIM
• 19/02/2019 - Encaminhado por CERIM
• 28/02/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 15 em 02/08/2011

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2746/2011 de 03/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 19/02/2019 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui o Prêmio "Responsabilidade Ambiental" e dá outras providências

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º - Fica instituído o Prêmio "Responsabilidade Ambiental", que será entregue anualmente no mês de abril, em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 2º - Farão jus ao Prêmio "Responsabilidade Ambiental" as pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na execução de projetos relacionados ao controle de gestão ambiental e à inovação tecnológica.

Art. 3º - Fica criada comissão composta por membros indicados pelas seguintes entidades, para a escolha da premiação:

I - Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas;

II - Associação Brasileira de Ecologia e de Prevenção à Poluição do Ar;

III - Associação Comercial de São Paulo;

IV - Associação Paulista de Medicina;

V - Conselho Regional de Economia;

VI - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo;

VII - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo;

VIII - Revista Meio Ambiente Industrial;

IX - Sindicato da Indústria de Pedra Britada do Estado de São Paulo.

Art. 4º - A Mesa expedirá as normas necessárias à regulamentação da presente resolução.

Art. 5º - As despesas com a execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 2002 Às Comissões competentes.