Projeto de Resolução nº 29/2005
Ementa
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 18/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE PROGRAMA PERMANENTE DE VISITAÇÃO À CMSP POR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
13/10/2005
Processo
03-0029/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
Tramitação
- 04/10/2005 - Recebido por SGP22
- 21/11/2005 - Encaminhado por SGP22
- 21/11/2005 - Recebido por CCJ
- 10/08/2007 - Encaminhado por CCJ
- 10/08/2007 - Recebido por ADM
- 14/09/2007 - Encaminhado por ADM
- 14/09/2007 - Recebido por EDUC
- 24/10/2007 - Encaminhado por EDUC
- 26/10/2007 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2008 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Revoga a Resolução nº 18/97, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº18, de 04 de dezembro de 1997, que instituiu, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o "Programa Permanente de Visitação da Edilidade Paulistana", dirigido aos alunos da rede municipal de ensino.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.