Projeto de Resolução nº 3/2002

Ementa

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1., DO ART. 38 E ACRES- CENTA UM INCISO X, AO ART. 47, DA RESOLUÇÃO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (CRIA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR.)

Autor

Toninho Campanha

Data de apresentação

05/03/2002

Processo

03-0003/2002

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON

Tramitação

• 05/03/2002 - Recebido por ATM
• 21/03/2002 - Encaminhado por ATM
• 21/03/2002 - Recebido por CCJ
• 21/05/2002 - Encaminhado por CCJ
• 28/05/2002 - Recebido por ECON
• 21/06/2002 - Encaminhado por ECON
• 21/06/2002 - Recebido por ATM
• 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
• 18/01/2005 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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