Projeto de Resolução nº 30/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE MATÉRIAS SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS, MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

28/11/1995

Processo

03-0030/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/11/1995 - Recebido por ATM
• 07/12/1995 - Encaminhado por ATM
• 08/12/1995 - Recebido por CCJ
• 23/02/1996 - Encaminhado por CCJ
• 26/02/1996 - Recebido por EDUC
• 06/03/1996 - Encaminhado por EDUC
• 06/03/1996 - Recebido por FIN
• 15/03/1996 - Encaminhado por FIN
• 20/03/1996 - Recebido por ATM
• 03/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 06/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/02/1997 - Recebido por ATM
• 15/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2009 - Recebido por SGP2
• 19/05/2009 - Encaminhado por SGP2
• 19/05/2009 - Recebido por PESQUISA
• 26/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 27/04/2010 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Recebido por SGP22
• 15/07/2013 - Encaminhado por SGP22
• 15/07/2013 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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