Projeto de Resolução nº 36/2017
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 07, DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
15/08/2017
Processo
03-0036/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/08/2017 - Recebido por SGP22
- 16/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/08/2017 - Recebido por CCJ
- 10/11/2017 - Encaminhado por CCJ
- 13/11/2017 - Recebido por ADM
- 06/04/2018 - Encaminhado por ADM
- 09/04/2018 - Recebido por SAUDE
- 15/06/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 18/06/2018 - Recebido por FIN
- 21/03/2019 - Encaminhado por FIN
- 21/03/2019 - Recebido por SGP21
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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