Projeto de Resolução nº 38/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A ENTREGA ANUAL DE SALVA DE PRATA AOS 5 (CINCO) MBEIROS QUE MAIS SE DESTACARAM POR ATOS HERÓICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

15/12/2005

Processo

03-0038/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Resolução da Câmara Municipal nº 6, de 14 de maio de 2009

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

15/12/2005 - Recebido por SGP22
13/01/2006 - Encaminhado por SGP22
13/01/2006 - Recebido por CCJ
09/05/2006 - Encaminhado por CCJ
09/05/2006 - Recebido por EDUC
07/08/2006 - Encaminhado por EDUC
09/08/2006 - Recebido por FIN
30/10/2006 - Encaminhado por FIN
06/07/2007 - Recebido por SGP21
15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
27/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
27/03/2009 - Recebido por SGP2
27/03/2009 - Encaminhado por SGP2
11/05/2009 - Recebido por SGP21
11/05/2009 - Encaminhado por SGP21
11/05/2009 - Recebido por SGP12
11/05/2009 - Encaminhado por SGP12
11/05/2009 - Recebido por CCJ
14/05/2009 - Encaminhado por CCJ
14/05/2009 - Recebido por SGP21
14/05/2009 - Encaminhado por SGP21
14/05/2009 - Recebido por SGP23
15/05/2009 - Encaminhado por SGP23
19/02/2019 - Recebido por CERIM
19/02/2019 - Encaminhado por CERIM
28/02/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 28, Legislatura 15 em 05/05/2009
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 38, Legislatura 15 em 14/05/2009

Encerramento

Processo encerrado em 19/02/2019 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a entrega anual de Salva de Prata aos 5 (cinco) bombeiros que mais se destacaram por atos heróicos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:

Art. 1º - A Câmara Municipal de São Paulo anualmente no dia 22 de maio, Dia das Equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros de São Paulo, instituído pela lei nº 13.800, de 5 de abril de 2004, em Sessão Solene a ser convocada pelo Presidente, fará a entrega de Salva de Prata aos 5 (cinco) bombeiros que mais se destacaram por atos heróicos à população da Cidade de São Paulo.

Art. 2º - As indicações serão feitas pelo Comando Geral da Polícia Militar e serão acompanhadas do currículo dos nominados e da exposição de motivos que ensejaram a indicação, devendo ser encaminhadas à Presidência da Câmara Municipal de São Paulo até o último dia útil do mês de março.

Art. 3º - As indicações serão submetidas à Mesa que, aquiescendo, concederá a honraria.

Art. 4º - As indicações serão submetidas à Mesa que, aquiescendo, concederá a honraria.

Art. 5º - As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em dezembro de 2005 Às Comissões competentes.

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