Projeto de Resolução nº 41/2003

Ementa

"ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 16/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ALTERA DE 3 PARA 5 MINUTOS O TEMPO PARA VOTAÇAO PELO REGISTRO ELETRÔNICO.)

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

10/12/2003

Processo

03-0041/2003

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 10/12/2003 - Recebido por ATM
• 27/02/2004 - Encaminhado por ATM
• 27/02/2004 - Recebido por CCJ
• 21/05/2004 - Encaminhado por CCJ
• 24/05/2004 - Recebido por ATM
• 15/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 13/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 06/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 16/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/04/2010 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 06/01/2016 - Encaminhado por SGP22
• 18/03/2016 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 24/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 02/03/2017 - Recebido por SGP21
• 03/10/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/10/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/10/2017 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera o inciso III do artigo 2º da Resolução 16/97, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo R E S O L V E:

Art. 1.º O inciso III do artigo 2º da Resolução 16/97, que dispõe sobre o processo de votação nominal pelo registro eletrônico dos votos, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2.º

(. . .)

III- Após 5 (cinco) minutos para a votação dos Vereadores, o Presidente anunciará ao Plenário que está encerrada a votação, acionando, ato contínuo, o dispositivo que bloqueia os recebimentos e mudanças de opções de voto nos painéis apregoadores, transferindo, em seguida, o resultado totalizador da votação aos mesmos, pelas respectivas cores apontadas no painel."

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2003. Às Comissões competentes.