Projeto de Resolução nº 46/2001
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 241 DA RESOLUÇÃO N.2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO, COMO MEDIDA DE ECONOMIA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/08/2001
Processo
03-0046/2001
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 02/08/2001 - Recebido por ATM
- 10/08/2001 - Encaminhado por ATM
- 13/08/2001 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 09/08/2001 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera redação do artigo 241 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, como medida de economia, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO R E S O L V E:
Art. 1º - Altera o artigo 241 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 241 - Todos os projetos e respectivos pareceres serão impressos em avulsos, em tamanho reduzido à meia página de ofício e entregues aos Vereadores no início da sessão em cuja Ordem do Dia tenham sido incluídos."
Art. 2º - As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 1º de agosto de 2001. Às Comissões competentes.