Projeto de Resolução nº 56/2017

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 10 E 43; E ACRESCE ART. 11; DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eduardo Suplicy

Apoiadores

Antonio Donato

Data de apresentação

18/12/2017

Processo

03-0056/2017

Situação

tramitando

Tramitação

• 18/12/2017 - Recebido por SGP22
• 07/03/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 12/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/03/2018 - Recebido por CCJ
• 30/08/2018 - Encaminhado por CCJ
• 30/08/2018 - Recebido por SGP2
• 04/10/2018 - Encaminhado por SGP2
• 04/10/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/10/2018 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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