Projeto de Resolução nº 8/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ PAULISTANO DE PREVENÇÃO E COMBATE A HIPERTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

19/05/2004

Processo

03-0008/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/05/2004 - Recebido por ATM
• 31/05/2004 - Encaminhado por ATM
• 31/05/2004 - Recebido por CCJ
• 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 11/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 30/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/04/2005 - Recebido por SGP2
• 08/04/2005 - Encaminhado por SGP2
• 08/04/2005 - Recebido por CCJ
• 23/08/2005 - Encaminhado por CCJ
• 23/08/2005 - Recebido por SAUDE
• 28/09/2005 - Encaminhado por SAUDE
• 29/09/2005 - Recebido por FIN
• 28/11/2005 - Encaminhado por FIN
• 09/05/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 02/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 03/03/2009 - Recebido por SGP2
• 27/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 27/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 03/11/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/11/2009 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 01/04/2013 - Recebido por SGP22
• 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 01/04/2013 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 06/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 07/04/2017 - Recebido por SGP22
• 11/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 26/04/2018 - Recebido por SGP21
• 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a criação do Comitê Paulistano de Prevenção e Combate à Hipertensão, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º. Fica criado o Comitê Paulistano de Prevenção e Combate à Hipertensão, na Câmara Municipal de São Paulo, ao qual competem as seguintes atribuições:

I - estimular a discussão e a conscientização quanto aos males e aos riscos da hipertensão;

II - sugerir formas de atuação do Poder Público na prevenção e no combate à hipertensão;

III - elaborar propostas legislativas;

IV - organizar palestras, reuniões e seminários com especialistas, Poder Público e organizações não governamentais.

Art. 2º. O Comitê previsto no "caput" do artigo anterior será composto de 01 (um) Vereador de cada bancada, com a representação de todos os partidos, além de 1 (um) representante da Universidade Federal de São Paulo/Escola Paulista de Medicina; da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo/Instituto do Coração; Faculdade de Medicina da Santa Casa; Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia do Estado de São Paulo - Seção de Hipertensão Arterial; Sociedade Brasileira de Nefrologia; Sociedade Brasileira de Cardiologia; Sociedade Brasileira de Hipertensão; Associação Paulista de Assistência ao Hipertenso - APAH; Casa de Saúde Santa Marcelina.

Art. 3º. O Comitê reunir-se-á mensalmente, em data a ser fixada pelos seus membros.

Art. 4º. As normas de funcionamento do Comitê serão disciplinadas pelo Regimento Interno.

Art. 5º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo expedirá as normas necessárias à regulamentação da presente resolução.

Art. 6º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".