PL 839/2017, do Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB), Ver. ...

Sessão
10ª Sessão Extraordinária da

Data
14/04/2021

Ementa
DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.