PL 168/2012, do Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)

Sessão
107ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
20/03/2018

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EMBALAGENS RECICLADAS AOS CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)