PL 674/2013, do Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB)

Sessão
30ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
07/06/2017

Ementa
ALTERA O INCISO VII DO ART. 7º DA LEI 14.223/06. (REF. DESCONSIDERAR AS MENSAGENS INDICATIVAS DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS COMO ANÚNCIOS PARA FINS DA LEI CIDADE LIMPA).

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)