PL 161/2012, do Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB...

Sessão
362ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
07/06/2016

Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPA PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS ÁREAS DE ACESSO DAS CALÇADAS PARA EFEITOS DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)