PL 170/2010, do Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Sessão
6ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
21/03/2017

Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.226, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA IMPLEMENTAR CENSO MUNICIPAL DESTINADO A CONFERIR, A CADA DOIS ANOS, A REAL DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL).

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)