PL 830/2021, do Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICAN...

Sessão
90ª Sessão Extraordinária da

Data
16/12/2021

Ementa
Cria o Programa Prato Paulistano, por meio da implantação de restaurantes populares, destinados a enfrentar de modo permanente a situação de insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos de baixa renda, trabalhadores informais, ou aqueles em situação de rua e dá outras providencias.