Participações no Plenário

101ª Sessão Extraordinária (19/05/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Convoca reunião conjunta das Comissões para os PLs 460/09, 521/08, 642/09, 678/09, 469/09, 646/09, 505/09, 698/09, 44/10, 566/09, 570/09, 664/09, 728/09, 444/09, 228/09, 666/09, 518/09, 709/09, 398/09, 418/09, 61/09, 644/08, 617/08, 513/09, 589/09, 353/08, 299/09, 384/09, 689/09, 191/08, 409/09, 410/09, 524/09, 329/09, 748/09, 363/08, 735/09, 64/10, 100/10 e 189/10 e os PDLs 6/10, 16/10, 27/10, 30/10, 31/10, 32/10, 47/10, 12/10, 8/10, 91/10, 13/10, 4/10, 95/09, 3/10, 20/10 e 22/10. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado, com os votos contrários da bancada do PT, o PL 64/10. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 100/10. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PDLs 6/10, 16/10 e 27/10. Põe em votação e declara aprovados os PDLs 80/09, 81/09 e 82/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PDLs 30/10, 31/10 e 32/10. Anuncia o PL 47/10 e solicita leitura de parecer. Põe em votação e declara aprovado o adiamento da discussão. Põe em discussão, após leitura de parecer, o PL 189/10.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Anuncia a presença do Vereador Sebastião Arcanjo - Tiãozinho, ex-Deputado e ex-Secretário do Trabalho de Campinas.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Responde que a aprovação se dará mediante voto favorável de três quintos dos membros da Câmara. Faz verificação de presença e constata haver quórum.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o encerramento da sessão. Põe em votação e declara aprovados requerimentos de inclusão. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PDLs 20/10 e 22/10. Desconvoca sessões extraordinárias. Encerra os trabalhos.

100ª Sessão Extraordinária (18/05/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovados os PLs 442/07, 112/05 e 135/08.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Põe em votação e declara aprovados os PLs 219/95, 1.001/95, 302/99 e 344/04.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária seguida de cinco extraordinárias. Encerra os trabalhos.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovada a exibição de vídeo transmitido pela Rede Record, a respeito da diligência de Vereadores da CPI da Covisa em supermercados.

140ª Sessão Ordinária (11/05/2010)

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Relata resultados do programa Clube-Escola, de sua autoria, para estimular a prática esportiva nas escolas e revelar talentos. Menciona atletas de destaque que as escolas têm recebido como patronos. Cita Clubes-Escola temáticos, como de Ciclismo, de Tênis, de Esportes Naúticos, de Iatismo e de Modelismo.

99ª Sessão Extraordinária (11/05/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovados os PLs 100/09, 759/09, 550/08 e 782/05. Põe em votação e declara aprovada a manutenção do veto ao PL 287/96. Põe em votação e declara aprovado o improvimento do recurso ao parecer de ilegalidade aos PLs 541/01, 408/04 e 378/92. Solicita leitura da Questão de Ordem do Vereador Carlos Apolinario. Desconvoca sessões extraordinárias. Encerra os trabalhos.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita a leitura de Comunicado de Substituição.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência.

98ª Sessão Extraordinária (05/05/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões: PLs 100/09, 759/09, 442/09, 338/09, 71/10 e 567/09 e PDLs 26/10, 9/10, 28/10 e 21/10. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado, com voto contrário do Vereador Chico Macena, o PL 68/2010. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 100/09, 338/09,e 759/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PDL 26/10. Põe em votação e declara aprovado o PDL 74/09. Anuncia o PL 48/09 e solicita leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para o PDL 48/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PDL 48/09. Põe em votação e declara aprovado o PDL 86/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PDLs 9/10 e 28/10. Põe em votação e declara aprovados os PLs 10/95, PL 36/95 e 71/95.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inclusão. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PDL 21/10.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca sessões extraordinárias. Encerra os trabalhos.

97ª Sessão Extraordinária (04/05/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o PL 630/08. Anuncia PL 338/09 e solicita leitura de substitutivo. Põe em votação e declara aprovado o PL 351/07. Põe em votação e declara aprovado o improvimento do recurso ao parecer de ilegalidade aos PLs 320/93, 326/93, 338/93, 251/95, 327/04, 517/04, 378/04, 459/02, 65/04, 598/94, 599/94, 21/95, 83/95, 640/95, 641/95, 644/95, 880/95, 935/95, 1.416/95, 25/96, 446/96, 500/96, 501/96, 114/01, 127/01, 128/01, 129/01, 130/01, 206/01 e 225/01 e do PR 010/00. Desconvoca sessões extraordinárias. Encerra a sessão.

189ª Sessão Solene (03/05/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Sessão solene destinada à outorga de Salva de Prata ao Complexo Educacional FMU pelos 40 anos das Faculdades Metropolitanas Unidas, nos termos do Decreto Legislativo 97/08, de autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues. ORADORES - Prefeito Gilberto Kassab, Vereador Antonio Carlos Rodrigues, Luiz Flávio Borges D'Urso, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Eurípedes Sales, Marco Aurélio Mello, Luiz Antonio Fleury Filho.

96ª Sessão Extraordinária (27/04/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão.

ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovados os PLs 630/08, 720/07, 49/03, 176/08, 527/02, 338/09, 442/07, 320/08, 844/07, 112/05, 135/08, 351/07 e 84/06.

95ª Sessão Extraordinária (20/04/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara rejeitada a Emenda 1.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em discussão o PL 409/06.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para três sessões extraordinárias após a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o PL 409/06. Solicita a leitura de emenda.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Explica que o projeto do Vereador Claudio Prado será aprovado por deliberação. Põe em votação e declara aprovado o adiamento.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Solicita a leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para os PLs 409/06 e 111/10. Solicita a leitura de parecer.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura dos requerimentos de licença 105/10, 106/10 e 104/10 e da resposta da Presidência à questão de ordem formulada pelo Vereador Wadih Mutran.

94ª Sessão Extraordinária (14/04/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Diz que não conhece o estatuto do PP para opinar. Conta que o Governador Garotinho é candidato pelo PR, no Rio de Janeiro, e sua esposa é Prefeita pelo PMDB e não pode apoiá-lo. Põe em discussão o PL 581/08.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita a leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para os PLs 581/08, 687/09, 703/09, e PDLs 92/09, 11/10 e 18/10. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 581/08.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão do PL 288/08.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o PL 288/08. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 687/09 e 703/09. Solicita leitura do artigo 39 do Estatuto do PP. Põe em votação e declara aprovado o PL 421/07. Põe em votação e declara aprovados os PDLs 54/09 e 58/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PDLs 92/09, 11/10 e 18/10. Desconvoca sessões extraordinárias. Encerra os trabalhos.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que os projetos aprovados serão encaminhados à Comissão de Política Urbana e que os 22 projetos aprovados em primeira discussão também serão enviados. Desconvoca sessões extraordinárias. Encerra os trabalhos.

93ª Sessão Extraordinária (13/04/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovados os PLs 10/95, 71/95, 219/95 e 161/96.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o PL 676/93. Põe em votação o PL 10/95.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão do PL 676/93.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovados os PLs 592/97, 1.047/97 e 302/99.

92ª Sessão Extraordinária (07/04/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão do PL 46/10. Solicita leitura de substitutivos. A pedido do autor, retira Substitutivo 1. Convoca reunião conjunta das Comissões para o PL 46/10. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 46/10. Põe em votação e declara rejeitada a Emenda 1. Põe em votação e declara aprovada, com voto contrário da Liderança do Governo, a Emenda 2. Registra posição do Democratas. Desconvoca sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos.

91ª Sessão Extraordinária (30/03/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Põe em votação e declara aprovados os PLs 543/08, 186/05, 396/04, 555/07, 146/09, 406/09 e 71/09.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado, com voto contrário da Bancada do Democratas, o adiamento. Desconvoca sessões extraordinárias. Encerra os trabalhos.

90ª Sessão Extraordinária (24/03/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inclusão. Anuncia o PDL 5/10. Convoca reunião conjunta das Comissões para o PDL 5/10. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PDL 5/10.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovados os PLs 88/10, 89/10, 81/10 e 13/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PR 31/05. Solicita leitura de requerimento de inclusão.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em discussão o PL 88/10.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca sessões extraordinárias. Encerra os trabalhos.

89ª Sessão Extraordinária (23/03/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovados os PLs 107/05, 145/09, 4/05, 96/03, 150/08, 333/01, 196/08, 796/03, 301/04, 218/03, 9/09, 838/03, 231/02, 510/06, 500/07 e 337/08. Desconvoca sessões extraordinárias previstas. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de cinco extraordinárias. Encerra os trabalhos.

88ª Sessão Extraordinária (17/03/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para o PL 88/10. Solicita a leitura do parecer ao PL 88/10.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de requerimento de inversão.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara não regimental o pedido de adiamento fora de ordem da pauta. Informa que o pedido será apreciado no momento correto. Põe em discussão, após leitura de parecer, o PL 88/10.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Esclarece que, em 2001, a Mesa não propôs nenhum reajuste e nenhum aumento para os funcionários da Câmara Municipal.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de inversão. Põe em votação e declara aprovado o PR 4/10. Anuncia o PL 88/10. Convoca reunião conjunta das Comissões para os PLs 88/10, 89/10 e 81/10, e os PDLs 15/10, 90/09 e 98/09.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de requerimento de inclusão.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara rejeitado substitutivo ao PL 88/10. Põe em votação e declara aprovado o PL 88/10. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 89/10. Põe em votação e declara aprovados os PLs 309/09 e 273/05.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Põe em votação e declara aprovada a manutenção do veto ao PL 591/08. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PDLs 15/10, 90/09 e 98/09. Põe em votação e declara aprovado o PL 94/04.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Explica que a Câmara Municipal, pelo princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes, não aguarda comando do Executivo para votar as matérias de sua iniciativa. Diz que o presidente da Câmara tem a prerrogativa de organizar a Ordem do Dia, pauta, ouvidas as lideranças, atendendo os preceitos legais e regimentais. Destaca que os projetos incluídos na pauta poderão ser discutidos, votados ou adiados na forma regimental.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de requerimento de inversão.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Esclarece que a Presidência vai votar favoravelmente, mas jamais aguardará o comando do Executivo para votar alguma matéria na Casa. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de adiamento. Anuncia o PL 53/10, solicita a leitura de substitutivo e convoca reunião conjunta das Comissões. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 53/10. Põe em votação e declara aprovado o adiamento do restante da pauta.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Explica que o requerimento deve passar por apreciação do Plenário.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovada a inclusão do PL 81/10 na próxima pauta.

165ª Sessão Solene (15/03/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Sessão solene destinada à entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, nos termos do Decreto Legislativo nº 48, de 28 de outubro de 2009, de autoria do nobre Vereador Floriano Pesaro. ORADORES: Floriano Pesaro, Luiz Flávio Borges D'Urso, Alexandre de Moraes, Romeu Tuma, Michel Temer, Francisco César Asfor Rocha.

122ª Sessão Ordinária (10/03/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e reabre a sessão. GRANDE EXPEDIENTE

87ª Sessão Extraordinária (10/03/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca sessão extraordinária. Encerra os trabalhos.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PR 4/10. Põe em votação e declara rejeitado, com voto contrário da Liderança do Governo e da bancada do PT, o veto ao PL 400/07. Põe em votação e declara aprovados os PLs 217/05, 39/10 e 733/09. Encerra a discussão do PL 252/01. Solicita leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para o PL 252/01. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 252/01, 141/08 e 390/09. Põe em votação e declara aprovado o PL 239/08. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 27/10 e 753/09. Põe em votação e declara aprovados os PLs 651/07 e 473/09. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inclusão. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado PDL 02/10. Põe em votação e declara mantido o veto aos PLs 1/06, 673/08, 63/07, 50/06, 185/08, 605/08, 580/07, 810/07, 229/08 e 553/08. Anuncia e adia PL 637/09. Põe em votação e declara rejeitado o PL 783/07. Informa a retirada do PL 450/93. Põe em votação e declara aprovado, com o voto contrário da bancada do PT, o PL 230/96. Põe em votação e declara aprovados os PLs 94/04 e 46/10.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em discussão, após leitura de parecer, o PL 53/10.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o PL 53/10 e o PDL 10/10.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita que o Vereador Adilson Amadeu represente a Mesa Diretora e entre em contato com a Secretaria de Finanças.

86ª Sessão Extraordinária (10/03/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação o requerimento de inversão. Constata não haver quórum. Encerra os trabalhos.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Esclarece que a apreciação do próximo item da pauta faz parte de um acordo de Colégio de Líderes.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de requerimento de inversão.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o PL 564/06. Solicita leitura de emenda.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa à Vereadora Juliana Cardoso que a Mesa aguarda o requerimento de convocação ao Subprefeito para prestar esclarecimentos.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovada a transformação da sessão ordinária de 11/03/10 em sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, de acordo com a Resolução nº 1, de 08/10/2000.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Solicita leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para os PLs 564/06, 39/10, 141/08, 390/09, 27/10, 753/09 e 53/10, o PR 4/10 e o PDL 10/10. Solicita a leitura de parecer.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Declara rejeitado o adiamento. Abre a discussão.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Defere. Solicita a leitura de emenda.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara rejeitada a Emenda 2. Encaminha o PL 564/06 à sanção. Encerra a discussão do PL 58/10. Solicita leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para o PL 58/10. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 58/10.

120ª Sessão Ordinária (03/03/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. Suspende os trabalhos.

85ª Sessão Extraordinária (03/03/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o adiamento do PL 497/09.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Põe em votação e declara aprovados os PLs 35/08 e 239/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 528/09. Põe em votação e declara aprovados os PLs 560/02, 39/06 e 483/07. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 318/09 e 386/09. Põe em votação e declara aprovado o PL 76/09. Põe em votação, após leitura de parecer, o PL 497/09.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Parabeniza o Vereador pela iniciativa. Põe em votação e declara aprovado o PL 1.209/95. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 456/09, 608/09 e 201/09. Põe em votação e declara aprovados os PLs 176/08 e 392/02. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 284/09 e 438/09. Anuncia o PR 25/09 e solicita leitura de parecer.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que conversou com o autor sobre a questão e, de ofício, retira o projeto da pauta. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 740/07. Anuncia o PL 622/08 e solicita leitura de parecer.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Registra a presença do Vereador Carlos Fontes, do DEM de Santa Bárbara d'Oeste.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovados os PLs 543/06 e 465/05. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 155/09 e 411/09.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o PL 622/08. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 594/09. Põe em votação e declara aprovado o PL 304/06. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 625/05, 351/08, 115/09 e 315/08. Põe em votação e declara aprovado o PL 174/03. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 122/01 e os PDLs 87/09 e 7/10. Solicita leitura de requerimentos de inclusão.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão do PL 402/09. Solicita leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para os PLs 155/09, 411/09, 528/09, 318/09, 386/09, 124/09, 76/09, 497/09, 456/09, 608/09, 201/09, 284/09, 438/09, 740/07, 622/08, 594/09, 625/05, 351/08, 115/09, 315/08, 122/01, 391/09, 669/09 e 46/10; o PR 25/09, e o PDL 87/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 402/09 e PL 58/10.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovados os requerimentos de inclusão. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 391/09 e 669/09. Solicita leitura e defere requerimento de não convocação da sessão ordinária de 9 de março. Desconvoca sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos.

117ª Sessão Ordinária (24/02/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovada a nova ementa. Solicita a leitura do requerimento de destaque e preferência do Requerimento 45/10. Declara aprovada a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito das enchentes. Solicita que os partidos indiquem seus representantes no prazo regimental. Solicita a leitura do Requerimento 46/10. Solicita a leitura do requerimento de destaque e preferência do Requerimento 46/10. Declara aprovada a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito da COVISA. Solicita que os partidos indiquem seus representantes no prazo regimental. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Defere. Submete ao Plenário e declara aprovada a leitura dos papéis. Solicita leitura da Moção 32/10 e do Requerimento 45/10.

84ª Sessão Extraordinária (24/02/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o PL 721/09. Desconvoca sessões extraordinárias. Encerra os trabalhos.

83ª Sessão Extraordinária (24/02/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado, com os votos contrários dos Vereadores Claudio Fonseca, José Police Neto e da bancada do PT, o PL 672/05. Põe em votação e declara aprovados os PLs 372/09 e 595/09. Põe em votação e declara aprovado, com os votos contrários das bancadas do PT e PSDB, o PL 673/09. Anuncia o PL 520/06. Solicita a leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para os PLs 520/06 e 255/08. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 520/06 e 255/08. Após votação, declara pendente de votação o PL 721/09. Encerra os trabalhos.

82ª Sessão Extraordinária (22/02/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A requerimento do Vereador Adilson Amadeu, põe a votos e declara aprovada a permissão para que Vereadores e funcionários trabalhem hoje no plenário sem paletó e gravata. Adia itens. Suspende e reabre a sessão. Convoca reunião conjunta das Comissões para os PLs 543/06, 464/09, 294/09, 531/09 e 733/09, 612/09, 499/09, 17/06, 223/09, 450/07, 673/09, 286/04, 388/09, 385/08, 358/09, 276/09, 402/09, 470/08, 495/09, 62/09, 340/09, 459/09, 623/08, 593/09, 470/09, 473/09, 258/09, 135/09, 475/06, 622/05 e 684/05, e os PRs 16/09, 17/09 e 18/09. Observa minuto de silêncio pelo falecimento das funcionárias Luiza Aparecida Martins Esteves e Rosaura Aparecida Ferraiol e do ex-Vereador Murillo Antunes Alves. Põe em votação e declara aprovado o PL 288/08. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 464/09. Põe em votação e declara aprovado o PL 564/06.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Põe em votação e declara aprovado PL 142/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PR 16/09. Põe em votação e declara aprovado o PL 19/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 612/09, 499/09, 17/06, 223/09 e 450/07. Põe em votação e declara aprovado o PL 330/08. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 286/04, 388/09, 385/08, 358/09 e 276/09, e o PR 18/09. Põe em votação e declara aprovados os PLs 25/08 e 29/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 402/09, 470/08 e 495/09, e o PR 17/09. Anuncia o PL 62/09.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca sessões extraordinárias. Encerra os trabalhos.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado, com o voto contrário do Vereador Claudio Fonseca, o PL 62/09. Põe em votação e declara aprovado o PL 106/08. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 340/09, 459/09, 623/08, 593/09 e 470/09. Põe em votação e declara aprovado o PL 859/03. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 258/09. Põe em votação e declara aprovado o PL 131/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PLs 135/09 e 475/06. Põe em votação e declara aprovados os PLs 63/00 e 124/97. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara rejeitados os PLs 622/05 e 684/05.

81ª Sessão Extraordinária (10/02/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que as contas dos ex-Presidentes Arselino Tatto e Roberto Tripoli já foram aprovadas. Cita existência de jurisprudência sobre a questão do envio das contas para a Câmara Municipal. Põe em votação e declara aprovada a inversão. Encerra a discussão do Parecer Favorável do TCM sobre as contas do TCM do exercício de 2008. Põe em votação e declara rejeitado o adiamento. Põe em votação e declara aprovado o Parecer Favorável. Faz verificação de presença e constata haver quórum. Põe em votação o encerramento e constata não haver quórum. Encerra os trabalhos.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de requerimento de inversão.

110ª Sessão Ordinária (02/02/2010)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. Faz votos de que o ano legislativo que se inicia seja tão produtivo quanto o anterior. Compromete-se a continuar trabalhando de forma transparente e democrática.

80ª Sessão Extraordinária (15/12/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos encerra a discussão. Suspende a sessão; reabre. Informa ao Plenário que existe dotação de 10 mil reais no Orçamento.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Avisa que o Relator vai dar explicações sobre o assunto ao orador. Põe a votos o Substitutivo nº 2, da Comissão de Finanças, ao PL 636/2009. A pedido do Vereador João Antônio, determina verificação nominal de votação. Aprovado o Substitutivo. Informa que há emendas e requerimento de destaque de emendas.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Registra a presença do time campeão brasileiro de basquete sobre rodas, da Associação Esportiva, Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura do requerimento, de autoria do Vereador Donato, de destaque das emendas n°s 2.745, 2.749 e 2.779.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o pedido de destaque das emendas. A pedido do Vereador João Antônio, determina uma verificação nominal de votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Argumenta com o Vereador Police Neto que o Relator tinha de pedir 5% de remanejamento, já que o elaborou.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Rejeitado o pedido de destaque das emendas, põe a votos as emendas. Lembra que o parecer da Comissão de Finanças recomenda a rejeição de todas as emendas. A pedido do Vereador João Antônio, determina verificação nominal de votação. Rejeitadas as emendas. O PL 636/09, na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Finanças, vai à sanção.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa ao Vereador Apolinario que convocou nova sessão para apreciar o item 2.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que o parecer sobre as contas de 2008 do Executivo estava com vista ao Vereador Donato e ainda não foi aprovado pela Comissão de Finanças. Declara aprovado o adiamento da matéria. "PL 636/2009, DO EXECUTIVO. Solicita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças. A pedido do Vereador Celso Jatene, põe a votos a leitura apenas dos itens que foram alterados no Orçamento. Aprovado o requerimento. - É lido o parecer da Comissão de Finanças sobre o PL 636/2009.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. ORDEM DO DIA "PL 721/2009, DO EXECUTIVO. Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. A pedido do Vereador Roberto Tripoli, põe a votos o adiamento da matéria. Aprovado o adiamento. "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC-2495/2009), sobre as contas do Executivo do exercício de 2008. VOTAÇÃO NOMINAL. PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." A pedido do Vereador Roberto Tripoli, põe a votos o adiamento da matéria. A pedido do Vereador Police Neto, determina verificação nominal de votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca as demais sessões extraordinárias previstas para hoje. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, em 2010. Deseja a todos boas festas. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Determina leitura de comunicado de licença, sem vencimentos, do Vereador Claudio Fonseca.

79ª Sessão Extraordinária (15/12/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende e reabre a sessão. ORDEM DO DIA - PL 721/2009. A pedido do Vereador Aurélio Miguel, põe a votos o adiamento da matéria; aprovado. - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município (DOCREC 2495/2009) sobre as Contas do Executivo do exercício de 2008. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento da matéria; aprovado. Suspende a sessão; reabre. - PL 637/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. Põe a votos as emendas; são rejeitadas. Informa que o Substitutivo nº 2 ao PL 637/09, da Comissão de Finanças e Orçamento vai à sanção. Põe a votos o encerramento da sessão; aprovado. Encerra a sessão.

78ª Sessão Extraordinária (15/12/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Registra que esta sessão é destinada à eleição do Corregedor-Geral da Câmara Municipal de São Paulo para o ano de 2010. Solicita ao Secretário a leitura da legislação pertinente à eleição. Solicita aos Vereadores a indicação.

77ª Sessão Extraordinária (15/12/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao processo de votação para o cargo de 1º Suplente; constata a eleição do Vereador Francisco Chagas.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao processo de votação para o cargo de 2º Suplente.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Registra a composição da Mesa Diretora para o ano de 2010: Presidente, Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR; 1º Vice-Presidente, Vereador Dalton Silvano - PSDB; 2º Vice-Presidente, Vereador Celso Jatene - PTB; 1º Secretário, Vereador Chico Macena - PT); 2º Secretário, Vereador Milton Leite - DEM; 1º Suplente, Vereador Francisco Chagas - PT; 2º Suplente, Vereador Claudinho de Souza - PSDB. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao processo de votação para o cargo de 1º Suplente.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende e reabre a sessão. ORDEM DO DIA Registra que esta sessão é destinada à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo para o ano de 2010. Solicita ao Secretário a leitura da legislação pertinente à eleição. Solicita aos Vereadores as indicações para o cargo de Presidente.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a indicação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao processo de votação para o cargo de 2º Suplente; constata a eleição do Vereador Claudinho de Souza.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao processo de votação para o cargo de 2º Vice-Presidente; constata a eleição do Vereador Celso Jatene.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao processo de votação para o cargo de 1º Vice-Presidente; constata a eleição do Vereador Dalton Silvano. Passa ao processo de votação para o cargo de 2º Vice-Presidente.

PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao processo de eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao processo de votação para o cargo de 2º Secretário; constata a eleição do Vereador Milton Leite.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao processo de votação para o cargo de 1º Secretário; constata a eleição do Vereador Chico Macena.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Agradece a todos pelo voto de confiança que permitiu que fosse eleito pela quarta vez Presidente.

76ª Sessão Extraordinária (14/12/2009)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado. Desconvoca as demais sessões previstas para hoje. Encerra a sessão.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) -Defere. Suspende e reabre a sessão. Determina a leitura do parecer ao substitutivo ao PL 154/09. Põe a votos; é aprovado o substitutivo. Lê requerimento de inclusão do PL 813/07 na pauta da sessão. Suspende e reabre a sessão. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do PL 813/07; aprovado. - PL 391/2008. Solicita a leitura do substitutivo do autor. Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões: PL 391/08 e PL 491/08. Suspende e reabre a sessão. Solicita a leitura do parecer ao substitutivo ao PL 391/08. Põe a votos; aprovado.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 5 a 11; aprovado. - PL 696/2009. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 13; aprovado. - PL 6/2009. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 15; aprovado. - PL 719/2009. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 17 a 26; aprovado. Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões: PDL 12/2009, PL 63/2009. Suspende e reabre a sessão. Passa ao item seguinte. - PDL 12/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre e encerra a discussão. Põe a votos; aprovado. - PDL 55/2009. Abre e encerra a discussão. Põe a votos; aprovado. - PDL 63/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre e encerra a discussão. Põe a votos; aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 30 a 32; aprovado. - PL 154/2009. Abre e encerra a discussão. Solicita a leitura de substitutivo. Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões: PL 154/2009.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - PL 745/2009. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o Substitutivo das Comissões Reunidas; aprovado.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende e reabre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item primeiro; aprovado. Solicita a leitura do Requerimento 08-00268/2009, que pede esclarecimento à imprensa de que o Vereador Jamil Murad não é proponente do PL 675/2009. Defere.

75ª Sessão Extraordinária (10/12/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 433/09. Rejeitado, vai ao arquivo. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 34 a 46. Aprovado. - PL 742/2009, da Mesa da Câmara. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 742/09. Aprovado, vai à sanção. - PL 712/2009, da Mesa da Câmara.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Finanças ao PDL 111/08. Aprovado, vai à promulgação. - PDL 56/2009, do Vereador Claudinho de Souza. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PDL 56/09. Aprovado, vai à promulgação. Avisa aos jornalistas que haverá uma reunião e que estes poderão acompanhá-la sem precisar ficar escutando atrás da porta. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 51 e 52. Aprovado o adiamento. - PL 745/2009, da Mesa da Câmara. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos para que as Comissões, em reunião conjunta, apreciem o PL 745/09. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer e do substitutivo ao PL 745/09.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Pergunta se o Vereador Police Neto acha que um secretário municipal deve trabalhar por hobby. Pede à Vereadora Mara Gabrilli que explique como conseguia exercer o cargo de Secretária com salário de cinco mil reais; e que o Vereador Domingos Dissei conte por que, quando foi Secretário, optou pelo salário de Vereador.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Esclarece ao Vereador Atilio Francisco que o Secretário Marcos Cintra consegue sobrevier porque também é Vice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas. Lembra que o Vereador Goulart não aceitou o cargo de Secretário de Esportes no Governo anterior porque não poderia optar pelo salário de Vereador.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Elogia a atitude do Vereador.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Acrescenta que ganham produtividade e que os Procuradores têm subsídio, assim como no Legislativo Estadual.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - PDL 111/2008, do Vereador Eliseu Gabriel.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura do Requerimento 13-01450/2009 de transferência de autoria do PDL 111/08 para o Vereador Eliseu Gabriel, assinado pela Vereadora Noemi Nonato e pelo Vereador Eliseu Gabriel. De ofício, suspende a sessão. Reabre a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo das Comissões reunidas ao PL 745/09. Aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e para amanhã. Convoca cinco sessões extraordinárias para 14 de dezembro, a primeira com início às 14h; cinco para 15 de dezembro, a primeira com início à 0h05. Convoca uma sessão extraordinária para as 11h do dia 15, para a eleição da Mesa Diretora; outra na sequência para a eleição da Corregedoria da Câmara, seguidas de duas extraordinárias. Lembra da convocação da próxima sessão ordinária, seguida de cinco extraordinárias, além de cinco extraordinárias para 16 de dezembro, a primeira com início à 0h05. Encerra os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Conta que, nos vários cargos que ocupou, sempre optou pelo salário de Procurador Legislativo, ou não teria como pagar os estudos de seus filhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões, que inclui os PLs 671/07, 661/09, 754/09, 665/09 e o PR 29/09. Convoca os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias em 11 de dezembro, a primeira com início às 15h. Suspende os trabalhos para a realização de reunião conjunta das Comissões. Reabre a sessão. Solicita leitura do Requerimento 08-0267/2009, do Vereador Ítalo Cardoso, de autorização para participar do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos em 15 de dezembro de 2009, em Brasília. Defere o requerimento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento do item 1. Aprovado o adiamento. - PL 12/2008, do Vereador Agnaldo Timóteo (PR). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, solicita leitura do Substitutivo do autor. Suspende os trabalhos para que as Comissões, em reunião conjunta, apreciem o Substitutivo. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer das Comissões. Põe a votos o Substitutivo ao PL 12/08. Aprovado, vai à sanção. - PL 280/2009, do Vereador Jamil Murad (PC do B). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, solicita leitura de Substitutivo do autor. Suspende os trabalhos para que as Comissões, em reunião conjunta, apreciem o Substitutivo. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer das Comissões. Põe a votos o Substitutivo ao PL 280/09. Aprovado, vai à sanção. - PL 404/2009, do Vereador Souza Santos (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 404/2009. Aprovado, vai à sanção. - PL 224/2009, do Vereador Alfredo Cavalcante (PT). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 224/2009. Aprovado, vai à sanção. - PL 658/2008, do Vereador Atilio Francisco (PRB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 658/2008. Aprovado, vai à sanção. - PL 661/2009, do Vereador Celso Jatene (PTB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura dos pareceres. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 661/09. Aprovado. - PL 754/2009, dos Vereadores Celso Jatene (PTB) e Gabriel Chalita (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura dos pareceres. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 754/09. Aprovado. - PL 208/2009, do Vereador Claudinho de Souza (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 208/2009. Aprovado, vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 10 e 11. Aprovado. - PL 448/1996, do Vereador Gilson Barreto (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, solicita leitura de Substitutivo do autor. Suspende os trabalhos para que as Comissões, eu reunião conjunta, apreciem o Substitutivo. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 448/1996. Aprovado, vai à sanção. - PL 577/2007, dos Vereadores Gilson Barreto e Claudinho de Souza (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, solicita leitura de Substitutivo dos autores. Suspende os trabalhos para que as Comissões, em reunião conjunta, apreciem o Substitutivo. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo ao PL 577/2007. Aprovado, vai à sanção. - PL 113/2008, do Vereador Goulart (PMDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - De ofício, suspende os trabalhos. Reabre a sessão. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Política Urbana ao PL 113/2008. Aprovado. - PL 24/2008, do Vereador João Antônio (PT). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 24/2008. Aprovado, vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 16 e 17. Aprovado. - PL 149/2009, do Vereador José Olímpio (PP). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 149/2009. Aprovado, vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 19 e 20. Aprovado. - PL 555/2008, do Vereador Juscelino Gadelha (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 555/08. Aprovado, vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 22 e 23. Aprovado. - PL 493/2009, do Vereador Penna (PV). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 493/09. Aprovado, vai à sanção. - PL 508/2009, do Vereador Quito Formiga (PR). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 508/09. Aprovado, vai à sanção. - PL 422/2008, do Vereador Ricardo Teixeira (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Determina leitura de Substitutivo do autor ao projeto. Suspende os trabalhos para que as Comissões, em reunião conjunta, apreciem o Substitutivo. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 422/08. Aprovado, vai à sanção. - PL 604/2009, do Vereador Roberto Tripoli (PV). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 604/09. Aprovado, vai à sanção. - PL 440/2007, do Vereador Senival Moura (PT). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 440/07. Aprovado, vai à sanção. - PR 29/2009, da Mesa da Câmara. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura do parecer. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PR 29/09. Aprovado, vai à promulgação. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento do item 30. Aprovado. - PL 745/2009, da Mesa da Câmara. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos para que as Comissões, em reunião conjunta, apreciem o PL 745/09. Reabre a sessão. A requerimento do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento da matéria para o final da pauta. Aprovado. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento do item 32. Aprovado. - PL 433/2009, do Executivo. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - De ofício, suspende a sessão. Reabre a sessão. Determina verificação nominal de votação do pedido do Vereador Bezerra de retirada e adiamento do PL 712/09. Rejeitado o adiamento, abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Esclarece ao Vereador Apolinario que a Mesa da Câmara propôs alteração da LOM para adaptá-la à Constituição Federal; cumpriu o seu dever e não prevaricou.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Defere o pedido de retirada do substitutivo do Vereador Claudio Fonseca. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 712/09. A requerimento do Vereador João Antônio, determina verificação nominal de votação. O projeto fica pendente de votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Esclarece que é um presidente democrático e que, se os Srs. Líderes não concordarem, suspenderá a convocação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Antes de votar o adiamento, solicita leitura do Art. 14, Inciso VI da Lei Orgânica do Município para justificar a proposição do projeto.

74ª Sessão Extraordinária (09/12/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende e reabre a sessão. ORDEM DO DIA Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões, para análise dos seguintes projetos: PL 671/07, PL 391/08, PL 613/09, PL 718/09, PL 377/09, PL 696/09, PL 323/09, PL 719/09, PDL 68/09, PDL 93/09. Reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item primeiro da pauta; aprovado. - PL 669/2008. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 3 e 4; aprovado. - PL 363/2007. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. - PL 391/2008. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 7 a 10; aprovado. A pedido do Vereador Aurélio Miguel, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento do item 12; aprovado. - PL 613/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 14 a 16; aprovado. - PL 718/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento do item 18. Suspende e reabre a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - PL 544/2008. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. - PL 377/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 20 a 27; aprovado. - PL 696/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 29 a 34; aprovado. - PL 323/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 36 e 39; aprovado. - PL 719/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 41 e 58; aprovado. - PDL 68/2009. Solicita a leitura do parecer. Suspende e reabre a sessão. Abre a discussão; encerra. Põe a votos; aprovado. - PDL 93/2009. Solicita a leitura do parecer.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 93/2009; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias previstas para hoje e para as 0h05min do dia 10 de dezembro. Encerra a sessão.

73ª Sessão Extraordinária (08/12/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias do dia e as convocadas para amanhã. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos a suspensão da sessão por dois minutos; aprovada. Suspende a sessão; reabre. Solicita a leitura do requerimento de inversão. Põe a votos o requerimento; aprovado. - PL 636/2009, DO EXECUTIVO.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que a emenda foi assinada por todos os Vereadores que têm representatividade na zona Sul.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que foi realizada uma rápida reunião do Colégio de Líderes e já estava determinado o adiamento desse projeto e, como não houve aprovação, dará continuidade à pauta.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 15 a 24; aprovado. - PDL 8/2009, do Vereador WADIH MUTRAN (PP). Abre a discussão; encerra. Põe a votos o Substitutivo ao PDL 8/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PDL 84/2209, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS). Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 84/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PDL 99/2009, do Vereador ABOU ANNI (PV). Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 99/09; aprovado. Encaminha para promulgação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita a leitura do requerimento; deferido. Convoca o 1º Suplente do PSDB, Aníbal de Freitas Filho.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador João Antônio, procede à verificação nominal da votação do Substitutivo nº 1 da Comissão de Finanças e Orçamento; aprovada em 1ª discussão, nos termos do Substitutivo. Informa que os Vereadores poderão apresentar emendas diretamente na Comissão de Finanças e Orçamento até o dia 10/12/09. - PL 729/2009, do Vereador ARSELINO TATTO (PT). Abre a discussão; encerra. Informa que será lido o substitutivo do autor. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões para apreciação do PL 729/09; reabre. Solicita a leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 729/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 2 a 5; aprovado. - PL 339/2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT). Abre a discussão; encerra. Informa que será lido o substitutivo do autor. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões para apreciação do PL 339/09; reabre. Solicita a leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 339/09; aprovado. Encaminha para sanção. - PL 305/2008, do Vereador JOOJI HATO (PMDB). Abre a discussão; encerra. Informa que será lido o substitutivo do autor. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita a leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 305/08; aprovado. Encaminha para sanção. - PL 258/2007, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB). Abre a discussão; encerra. Informa que será lido o substitutivo da autora. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões para apreciação do PL 258/07, do PR 23/09 e dos PDLs 84/09 e 99/09; reabre. Solicita a leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo da autora ao PL 258/07; aprovado. Encaminha para sanção. - PR 23/2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSB). Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PR 23/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PL 637/2009, DO EXECUTIVO. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o substitutivo nº 1 da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 637/09; aprovado com registro dos votos contrários da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a pedido do Vereador João Antônio. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do PL 721/09; aprovado. - PL 388/2008, DO EXECUTIVO. Informa que a discussão está encerrada. Põe a votos o PL 388/08na forma do Substitutivo da Liderança de Governo; aprovado. Encaminha para sanção. - PL 487/2009, DO EXECUTIVO. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 487/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos a suspensão da sessão; aprovada. Suspende a sessão por cinco minutos; reabre.

SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Assume a presidência.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que no próximo domingo o Deputado Francisco Rossi disputará a convenção estadual do PMDB.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão.

136ª Sessão Solene (04/12/2009)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Sessão solene destinada à entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. William Abrão Saad, nos termos do Decreto Legislativo Nº 05, de 12 de maio de 2009, deste Vereador. ORADORES: Antonio Carlos Rodrigues, Samir Rasslan, Wilson Saad, Luiz Carneiro de Albuquerque, Célia Leão, William Abrão Saad.

72ª Sessão Extraordinária (03/12/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo das Lideranças ao PL 722/2009. Aprovado, vai à sanção. - PL 214/2005, Carlos Apolinario. Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. Solicita leitura de substitutivo ao projeto. Solicita leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões, que inclui o PL 214/2009. De ofício, suspende a sessão. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer das Comissões. Põe a votos o substitutivo. Aprovado, vai à sanção.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura do parecer das Comissões sobre substitutivo ao PL 722/2009.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento. Aprovado. - PL 256/2009, Chico Macena. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o substitutivo das Comissões. Aprovado, vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 19 a 22. Aprovado. - PL 269/2009, Floriano Pesaro. Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. Solicita leitura do substitutivo apresentado pelo autor. Solicita leitura de pauta da reunião conjunta das Comissões sobre o PL 269/09. Suspende a sessão. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer. Põe a votos o substitutivo. Aprovado, vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 24 a 30. Aprovado. - PL 317/2009, Zelão. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto. Aprovado, vai à sanção. A pedido do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 32 a 34. Aprovado. - PL 694/2009, Milton Ferreira. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o projeto. Aprovado, vai à sanção. A pedido do Vereador Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 36 e 37. Aprovado. - PL 546/2008, Noemi Nonato. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto. Aprovado, vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 39 a 43. Aprovado. - PL 783/2007, Toninho Paiva. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o projeto. Aprovado, vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto põe a votos a suspensão dos trabalhos. Aprovada, suspende a sessão. Reabre a sessão. A requerimento do Vereador Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 45 a 64. Aprovado. - PL 745/2009, da Mesa da Câmara.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento. Aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A requerimento do Vereador Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 66 e 67. Aprovado. Determina a leitura e põe a votos o requerimento, de autoria do Vereador João Antônio, de inclusão do PDL 15/2009 na pauta da presente sessão. Aprovado. - PDL 15/2009, Arselino Tatto. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos. Aprovado, vai à promulgação. Desconvoca as demais sessões extraordinárias previstas para hoje. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao primeiro item. - PL 722/2009, Executivo. Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. Solicita leitura de substitutivo de autoria das lideranças. Solicita leitura da pauta da reunião das Comissões, que inclui o PL 722/2009. Suspende a sessão. Reabre a sessão. Esclarece que o PL 745/2009, que concede abono aos servidores, não é ilegal. Informa que decisão da Justiça Eleitoral o absolveu da acusação de ter omitido bens de sua declaração.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. ORDEM DO DIA Solicita leitura de requerimento, do Vereador Police Neto, para considerar como item um o item 54 da pauta. Aprovado.

71ª Sessão Extraordinária (02/12/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. ORDEM DO DIA Solicita ao Secretário a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões, que inclui PL 674/09, PR 35/09, PR 27/09, PDL 96/09, PDL 97/09, PL 433/09, PL 721/09, PL 712/09 e PL 742/09. Suspende a sessão. Reabre a sessão. A requerimento do Vereador Quito Formiga, põe a votos o adiamento dos itens 1 a 37 da pauta. Aprovado. - PL 674/2009, Marcelo Aguiar (PSC). Solicita leitura dos pareceres sobre substitutivo da Comissão de Justiça. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o substitutivo. Aprovado. A requerimento do Vereador Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 39 a 51. Aprovado. - PR 35/2009, Claudio Fonseca (PPS). Solicita leitura dos pareceres das Comissões. Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PR 35/09. Aprovado, vai à promulgação. - PR 27/2009, Chico Macena (PT). Solicita leitura dos pareceres das Comissões. Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PR 27/09. Aprovado, vai à promulgação. A requerimento do Vereador Police Neto põe a votos o adiamento do item seguinte. Aprovado. - PDL 66/2009, Agnaldo Timóteo (PR). Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o projeto. Aprovado, vai à promulgação. - PDL 96/2009, Penna (PV). Solicita leitura dos pareceres das Comissões. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos. Aprovado, vai à promulgação. - PDL 97/2009, Natalini (PSDB). Solicita leitura dos pareceres das Comissões. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o projeto. Aprovado, vai à promulgação. - PDL 433/2009, Executivo. Solicita leitura dos pareceres sobre substitutivo da Comissão de Justiça. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o substitutivo. Aprovado. A requerimento do Vereador Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 59 a 63. Aprovado. - PL 721/2009, Executivo. Solicita leitura dos pareceres das Comissões. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o projeto. Aprovado. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 65 a 75. Aprovado. - PL 742/2009, da Mesa da Câmara. Solicita leitura dos pareceres das Comissões. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o projeto. Aprovado. A requerimento do Vereador Police Neto põe a votos o adiamento do demais itens da pauta. Aprovado. Suspende a sessão, reabre e desconvoca as sessões extraordinárias previstas para hoje. Encerra a sessão.

70ª Sessão Extraordinária (01/12/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita aos Vereadores que registrem presença. Informa que há número legal.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Informa que há um requerimento que será lido. A pedido do Vereador João Antônio, procede à votação nominal do requerimento de inversão. Solicita o registro dos votos contrários das bancadas do PT, PP e PC do B. declara a aprovação. - PL 720/2009, DO EXECUTIVO. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento deste item. A pedido do Vereador Dalton Silvano, procede à votação nominal. Declara a rejeição. A pedido do Vereador Dalton Silvano, põe a votos a suspensão da sessão por 10 minutos; rejeitada. A pedido do Vereador Paulo Frange, solicita aos Vereadores que registrem presença. Informa que há número legal.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Suspende os trabalhos; reabre. Informa que há três substitutivos que serão lidos. SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 720/09. SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 720, DE 2009. SUBSTITUTIVO Nº 03 AO PROJETO DE LEI 01-0720/2009 DO EXECUTIVO. Solicita ao Secretário a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que retire a emenda do Vereador Aurélio Miguel e requer a leitura das demais. EMENDA Nº 01 APRESENTADA EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 0720/09.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que fundir os dois substitutivos é impossível. A pedido do Vereador Dalton Silvano, procede à votação nominal do adiamento da votação do PL 720/09; rejeitado. A pedido do Vereador Dalton Silvano, procede à votação nominal do Substitutivo nº 3 ao PL 720/09; rejeitado. A pedido do Vereador João Antônio, procede à votação nominal do Substitutivo nº 2; aprovado. Informa que há emendas que serão lidas.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre. Solicita ao Secretário a leitura dos pareceres.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos a emenda; rejeitada. Informa que o PL 720/09 vai à sanção nos termos do Substitutivo nº 2. A pedido do Vereador João Antônio, suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do itens 1 a 55; aprovado. PL 488/2009, DO EXECUTIVO. Encerra a discussão. A pedido do Vereador João Antônio, procede à votação nominal do PL 488/09; aprovado. Encaminha para sanção.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. PL 683/2009, DO EXECUTIVO. Encerra a discussão. Põe a votos o PL 683/09 na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; aprovado. Encaminha para sanção.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Pergunta ao Vereador João Antônio se não quer que se vote o substitutivo de sua autoria.

101ª Sessão Ordinária (25/11/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende; reabre.

69ª Sessão Extraordinária (25/11/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Procede à verificação de presença requerida pelo Vereador Dalton Silvano; registra número legal para o prosseguimento da sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação requerimento do Vereador João Antônio, de adiamento da votação do PL 720/2009; é rejeitado. Coloca em votação o PL 720/2009; é aprovado. Suspende a sessão; reabre. Registra que o pedido de mudança de voto do Vereador Domingos Dissei foi feito após a proclamação do resultado da votação. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Procede à verificação de presença requerida pelo Vereador João Antônio; registra número legal para o prosseguimento da sessão. Encerra a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões: PL 720/09. Suspende e reabre a sessão. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe em votação a inversão da pauta, para considerar o atual item 46 como item 1º; aprovado. - PL 720/2009. A requerimento do Vereador João Antônio, põe em votação a suspensão da sessão por 2h30min; é rejeitado. Solicita a leitura do parecer. A requerimento do Vereador Carlos Alberto Bezerra Junior, põe em votação o adiamento da matéria; rejeitado. Solicita a leitura do parecer. A requerimento do Vereador Carlos Alberto Bezerra Junior, procede à verificação de presença; registra número legal para o prosseguimento da sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a Presidência. Procede à verificação de presença requerida pelo Vereador João Antônio; registra número legal para o prosseguimento da sessão.

68ª Sessão Extraordinária (25/11/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o PL 604/09. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 12 a 33; aprovado. - PDL 79/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe em votação e declara aprovado o PDL 79/09. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 35 a 47; aprovado. - PL 722/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe em votação e declara aprovado o 722/09. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Divulga a pauta da reunião conjunta das Comissões: PDL 79/09, PL 722/09, PL 729/09, PL 604/09, PL 19/09, PL 417/09. Suspende e reabre a sessão. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1 a 3; aprovado. - PL 729/2009. Solicita a leitura dos pareceres e do substitutivo. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 729/09. - PL 107/2008. Abre a discussão; encerra. Põe em votação e declara aprovado o PL 107/08. - PL 86/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe em votação e declara aprovado o PL 86/09. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 7 a 10; aprovado. - PL 604/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra.

67ª Sessão Extraordinária (24/11/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação o Substitutivo ao PL 26/09; aprovado. - PL 422/2008. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe em votação o adiamento do próximo item; aprovado. - PL 96/2009. Abre a discussão; encerra. Põe em votação; aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe em votação o adiamento do próximo item; aprovado. - PL 428/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe em votação; aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe em votação o adiamento dos itens 26 a 65; aprovado. - PDL 110/2005. Solicita a leitura do substitutivo. Abre a discussão; encerra. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões para a apreciação do PDL 110/05. Reabre. Solicita a leitura do parecer ao PDL 110/05. Põe em votação o Substitutivo ao PDL 110/05; aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe em votação o adiamento do item 67; aprovado. - PL 388/2008. Abre a discussão; encerra. A requerimento do Vereador João Antônio, põe em votação o adiamento do projeto; aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe em votação o adiamento dos itens 69 e 70; aprovado. - PL 488/2009. Abre a discussão; encerra. A requerimento do Vereador João Antônio, põe em votação o adiamento do projeto; aprovado. - PL 683/2009. Abre a discussão; encerra. A requerimento do Vereador João Antônio, põe em votação o adiamento do projeto; aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe em votação o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Divulga a pauta da reunião conjunta das Comissões: PL 86/09, PL 382/09, PL 13/09, PL 371/09, PL 26/09, PL 422/08, PL 437/09.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Determina o cumprimento de um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Celso Pitta.

SR PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para a reunião conjunta das Comissões. Reabre. Registra a presença do Vereador Josias Nascimento, da Câmara Municipal de Osasco. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe em votação o adiamento dos itens 1 a 12; aprovado. - PL 437/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe em votação; aprovado. - PL 382/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação o Substitutivo ao PL 382/09, aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe em votação o adiamento dos itens 15 e 16; aprovado. - PL 371/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe em votação; aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe em votação o adiamento dos itens 18 e 19; aprovado. - PL 26/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra.

66ª Sessão Extraordinária (18/11/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA - PR 34/2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT). Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PR 34/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PL 488/2009, DO EXECUTIVO. Informa que a matéria foi discutida por 1h2min30s. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 488/09. A pedido do Vereador João Antônio, procede a verificação nominal da votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara o PL 488/09 aprovado. - PL 388/2008, DO EXECUTIVO. Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo sobre a mesa que será lido. Solicita ao Secretário a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre. Solicita ao Secretário a leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 388/08; rejeitado. Põe a votos o Substitutivo da Liderança do Governo ao PL 388/08; aprovado. - PL 487/2009, DO EXECUTIVO. Solicita ao Secretário a leitura dos pareceres. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 487/09; aprovado. - PL 6/2009, DO EXECUTIVO. Solicita ao Secretário a leitura dos pareceres. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 6/09; aprovado. - PL 683/2009, DO EXECUTIVO. Solicita ao Secretário a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 683/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 7 a 9; aprovado. - PL 396/2009, DO EXECUTIVO. Solicita ao Secretário a leitura dos pareceres.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 396/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias previstas para hoje e para o dia 19 de novembro de 2009. Encerra a sessão.

65ª Sessão Extraordinária (18/11/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o Substitutivo ao PL 224/09; é aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, coloca em votação o adiamento do item 8; é aprovado. - PL 359/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o PL 341/2003; é aprovado. - PL 339/2009. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o Substitutivo ao PL 317/2009; é aprovado. - PL 149/2009. Solicita a leitura do parecer ao projeto. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o PL 509/2009; é aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, coloca em votação o adiamento do próximo item; é aprovado. - PL 317/2009. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o Substitutivo ao PL 457/2008; é aprovado. - PL 342/2009. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o PL 339/2009; é aprovado. A requerimento do Vereador Floriano Pesaro, coloca em votação o adiamento do próximo item; é aprovado. - PL 280/2009. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 372/09; é aprovado. - PL 542/2008. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) Solicita que a Assessoria providencie o solicitado pelo Vereador Carlos Apolinario. Suspende a sessão. Reabre. Coloca em votação requerimento do Vereador José Police Neto, de adiamento dos itens 1 a 3; é aprovado. - PL 372/2009. Abre a discussão; encerra. Suspende a sessão. Reabre.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o PL 256/09; é aprovado. - PL 38/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão. Encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o PL 542/08; é aprovado, com o voto contrário da Bancada do PT e do Sr. Líder do Governo. A requerimento do Vereador José Police Neto, requer o adiamento do PL 116/09; é aprovado. - PL 224/2009. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o PL 359/09; é aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, coloca em votação o adiamento dos itens 10 e 11; é aprovado. - PL 256/2009. Solicita a leitura do parecer e do substitutivo. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o Substitutivo ao PL 38/09; é aprovado. - PL 154/2009. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o Substitutivo ao PL 448/1996; é aprovado. - PL 341/2003. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o Substitutivo ao PL 164/09; é aprovado, com o voto contrário do Vereador Claudio Fonseca e da Liderança do Governo. - PL 448/1996. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o Substitutivo ao PL 280/2009; é aprovado. A requerimento do Vereador João Antônio, coloca em votação o adiamento do próximo item; é aprovado. - PL 509/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o PL 269/09; é aprovado. A requerimento do Vereador Chico Macena, coloca em votação o adiamento dos itens 19 e 20; é aprovado. - PL 164/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o Substitutivo ao PL 275/09; é aprovado, com o voto contrário da Liderança do Governo. A requerimento do Vereador José Police Neto, coloca em votação o adiamento dos itens 16 e 17; é aprovado. - PL 269/2009. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o PL 154/09; é aprovado. - PL 275/2009. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o Substitutivo ao PL 149/2009; é aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, coloca em votação o adiamento dos itens 32 e 33; é aprovado. - PL 457/2008. Solicita a leitura do parecer ao projeto. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - PL 527/2009. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o Substitutivo ao PL 527/2009; é aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, coloca em votação o adiamento do próximo item; é aprovado. - PL 508/2009. Solicita a leitura do parecer ao projeto. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o Substitutivo ao PL 508/2009; é aprovado. Adia os itens 39 e 40 da pauta por falta de pareceres. - PL 694/2009. Solicita a leitura do parecer ao projeto. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o PL 694/2009; é aprovado. - PL 396/2003. Solicita a leitura do parecer ao projeto. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o PL 396/2003; é aprovado. - PL 595/2009. Solicita a leitura do parecer ao projeto. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o PL 595/2009; é aprovado. - PL 546/2008. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o Substitutivo ao PL 546/2008; é aprovado. A requerimento do Vereador Paulo Frange, coloca em votação o adiamento dos itens 45 e 46; é aprovado. - PL 493/2009. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o Substitutivo ao PL 493/2009; é aprovado. Adia os itens 48 e 49 da pauta por falta de pareceres. - PL 425/2009. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o Substitutivo ao PL 425/2009; é rejeitado. Coloca em votação o PL 425/09; é aprovado. Adia o item 51 por falta de parecer. - PL 323/2009. A requerimento do Vereador José Police Neto, coloca em votação o adiamento do projeto; é aprovado. - PL 404/2009. Solicita a leitura do parecer ao projeto. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o Substitutivo ao PL 404/09; é aprovado. Adia o item 54 por falta de parecer. - PL 468/2009. Solicita a leitura do parecer ao projeto. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação; é aprovado. A requerimento do Vereador José Police Neto, coloca em votação o adiamento dos itens 56 a 76; é aprovado. - PDL 65/2009. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação; é aprovado. - PDL 83/2009. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação; é aprovado. - PDL 70/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação; é aprovado. - PL 107/2008. A requerimento do Vereador João Antônio, coloca em votação o adiamento do PL 107/08; é aprovado. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o Substitutivo ao PL 342/2009; é aprovado. Suspende a sessão; reabre.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões, que irá analisar os seguintes projetos de lei: PL 35/08; PL 359/09; PL 256/09; PL 38/09; PL 377/09; PL 86/09 ; PL 164/09; PL 536/09; PL 608/09; PL 509/09; PL 321/09; PL 149/09; PL 449/08; PL 437/09; PL 457/08; PL 507/09; PL 508/09; PL 695/09; PL 696/09; PL 694/09; PL 396/03; PL 595/09; PL 671/09; PL 422/08; PL 604/09; PL 96/09; PL 323/09; PL 404/09; PL 428/09; PL 468/09; PDL 70/09; PL 10/09; PL 28/09; PL 29/09; PL 32/09; PL 49/09; PL 51/09; PL 72/08; PL 97/09; PL 103/08; PL 119/09; PL 120/09; PL 126/09; PL 129/09; PL 132/08; PL 142/09; PL 145/09; PL 146/09; PL 153/09; PL 156/09; PL 160/00; PL 177/08; PL 191/08; PL 215/09; PL 219/09; PL 231/09; PL 235/09; PL 239/09; PL 239/08; PL 240/08; PL 250/09; PL 264/09; PL 268/09; PL 277/05; PL 283/09; PL 283/08; PL 289/08; PL 291/09; PL 298/09; PL 306/09; PL 306/06; PL 313/09; PL 331/09; PL 333/09; PL 347/05; PL 393/08; PL 400/08; PL 477/09; PL 484/08; PL 485/09; PL 485/08; PL 486/08; PL 492/08; PL 492/07; PL 494/09; PL 503/09; PL 506/09; PL 510/09; PL 511/09; PL 513/08; PL 519/09; PL 522/09; PL 525/09; PL 529/09; PL 532/09; PL 538/08; PL 541/08; PL 541/09; PL 543/08; PL 550/08; PL 575/08; PL 580/06; PL 584/06; PL 587/08; PL 589/08; PL 592/08; PL 608/08; PL 627/08; PL 645/08; PL 648/08; PL 663/08; PL 672/08; PL 3/08; PL 781/07. Reabre.

96ª Sessão Ordinária (12/11/2009)

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Pela ordem, diz que discutir na Casa é normal e que cobrou do Vereador João Antônio que cumprisse o acordo de passar, o mais rápido possível, os projetos na Comissão de Constituição e Justiça.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Pela ordem, declara que estão fazendo cavalo de batalha em algo muito simples. Diz que não pretendeu ofender a pessoa do Vereador João Antônio, se referiu à posição que o Vereador tem adotado. Cita o caso do Conpresp.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Pela ordem, declara que cumprir decisões do Colégio de Líderes é obrigação e não favor. Declara que não tem nada com Antônio Carlos Magalhães conforme insinuou o Vereador Ítalo Cardoso.

95ª Sessão Ordinária (11/11/2009)

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Pela ordem, registra que a Mesa Diretora da Câmara decidiu apresentar projeto de lei que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, da Vice-Prefeita e dos Secretários, atendendo a mudança na Lei Orgânica, que passou essa atribuição à Mesa Diretora.

64ª Sessão Extraordinária (11/11/2009)

Antonio Carlos Rodrigues (PR) - Em aparte, esclarece que Gilberto Kassab foi Vereador pelo antigo PL, hoje PR, e não há incoerência na decisão do Partido de apoiar o Prefeito, assim como apoiou o Governo Marta. Acrescenta que seu Partido é liberal e democrático e aceita as situações estabelecidas em cada município ou estado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicita leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões, que inclui os PLs 542/08, 116/09, 224/09, 154/09, 372/09, 275/09, 544/08, 269/09, 339/09, 280/09, 317/09, 342/09, 527/09, 493/09, 425/09, 683/09, 488/09, 396/09, os PDLs 65/09 e 83/09 e o PR 34/09. Suspende a sessão. Reabre a sessão. Determina a leitura e põe a votos o Requerimento de Inversão, de autoria do Vereador Police Neto, para considerar como primeiro o atual item 23 da pauta. O requerimento é aprovado. PL 488/2009, DO EXECUTIVO. A requerimento do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento da matéria. A pedido do Vereador José Police Neto, determina votação nominal. O adiamento da matéria é rejeitado. A requerimento do Vereador Dalton Silvano, submete à votação nominal a suspensão da sessão por uma hora. O pedido de suspensão é rejeitado. A requerimento do Vereador Dalton Silvano, determina uma verificação de presença. Havendo quórum para prosseguir os trabalhos, abre a discussão do PL 488/2009.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Registra a presença do Sr. Paulo Fiorilo, pela qual agradece. Determina verificação de presença, constata que há quórum e dá continuidade à discussão do PL 488/09.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A requerimento do Vereador Paulo Frange, determina verificação de presença e constata que não há quórum para o prosseguimento dos trabalhos. Desconvoca as sessões extraordinárias previstas para hoje e convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

63ª Sessão Extraordinária (10/11/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Pede aos Vereadores que registrem suas presenças. Informa que há quórum para prosseguirem os trabalhos. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA A pedido do Vereador Paulo Frange, põe a votos o adiamento, por votação nominal, de todos os itens da pauta. Inicia a votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Conclui a votação. Informa que não há quórum. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária e mais cinco sessões extraordinárias. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Diz que, mesmo sendo um compromisso do Colégio de Líderes, só haverá quórum com 28 Vereadores presentes.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão.

93ª Sessão Ordinária (05/11/2009)

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Pela ordem, fala sobre matéria do jornal O Estado de S. Paulo, assinada por Diego Zanchetta. Explica que o Fundo para captação de recurso foi criado na Câmara, porém o autor da matéria e alguns Vereadores, enganosamente, deram a entender que a Mesa Diretora gasta o Fundo livremente. Esclarece que os gastos são feitos com autorização orçamentária aprovada em Plenário.

62ª Sessão Extraordinária (04/11/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 416/08; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 20 e 30; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 305/2008, do Vereador Jooji Hato (PMDB).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos; reabre os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 86/02; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 17 e 18; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 416/2008, do Vereador Donato (PT).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 237/97; aprovado. Passa ao item seguinte. -PL 542/1997, do Vereador Wadih Mutran (PP).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 308/06; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 49 a 57; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 783/2007, do Vereador Toninho Paiva (PR).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 685/09; aprovado, com votos contrários da bancada do PPS e dos Vereadores Natalini e Carlos Alberto Bezerra Jr. Vai à sanção. Desconvoca as demais sessões extraordinárias.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador Floriano Pesaro, põe a votos o adiamento dos itens originais de 1 a 3; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 277/2006, do Vereador Abou Anni (PV).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Política Urbana ao PL 542/97; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o pedido de adiamento dos itens 64 a 77; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 434/2009, do Executivo. Põe a votos o PL 434/09; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 79 a 82; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 560/2008, do Executivo. Solicita a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei 560/2008. Põe a votos o PL560/08; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 84 e 85; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 685/2009, do Executivo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos requerimento de inversão de pauta, de autoria do Vereador José Police Neto. Aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 458/2009, do Vereador José Police Neto (PSDB). Põe a votos o PL 458/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Educação ao PL 305/08; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 32 a 47; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 308/2006, do Vereador Paulo Frange (PTB).

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Expõe que o projeto visa instituir um fundo municipal para a Secretaria da Cultura, criado a partir de fontes diversas, para auxiliar o Poder Público na realização de festejos e eventos populares. Pede a confiança dos Parlamentares para votação favorável ao projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o substitutivo ao PL 244/03; aprovado. Vai à sanção.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende os trabalhos; reabre os trabalhos. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Põe a votos Requerimento de inclusão do PL 244/03 na pauta da Ordem do Dia. Aprovado. Põe a votos Requerimento de inversão da Ordem do Dia, considerando como item nº 01 o atual item nº 67. Aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 244/2003, do Vereador José Ferreira dos Santos - Zelão (PT). Determina a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 244/03. Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. PL 560/ 08: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 244/03: Comissão de Constituição e Justiça; Administração Pública; Educação; Saúde; e Finanças e Orçamento. Suspende a sessão; reabre a sessão. Solicita a leitura do parecer ao substitutivo ao PL 244/03.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a Presidência. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 11 a 15; aprovado. Passa ao próximo item. - PL 86/2002, do Vereador Claudio Fonseca (PPS).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Administração Pública ao PL 86/02; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Saúde ao PL 312/06; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiantamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 12/2008, do Vereador Agnaldo Timóteo (PR).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 277/06; aprovado, com votos contrários da bancada do PT. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 312/2006, do Vereador Adilson Amadeu (PTB).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 783/07; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 59 e 60; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 237/1997, do Vereador Wadih Mutran (PP).

61ª Sessão Extraordinária (28/10/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Solicita ao Secretário a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 685/09; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias do dia. Relembra que as Lideranças deverão apresentar à Secretaria Geral Parlamentar, até o dia seguinte, os projetos que serão avaliados na próxima semana. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 434/09; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 25 a 31; aprovado. - PL 685/09, DO EXECUTIVO. Solicita ao Secretário a leitura dos pareceres. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece ao Vereador João Antônio. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que a discussão já foi encerrada e que a matéria está pendente de votação. Recomenda votação em primeira na próxima semana para abrir a discussão e a possível criação de um substitutivo. Põe a votos o adiamento; aprovado. - PL 434/09, DO EXECUTIVO. Solicita ao Secretário a leitura dos pareceres.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a visita de Gilberto Nascimento, Presidente do PSC.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Recomenda ao Vereador José Police Neto uma reunião com a bancada do Democratas.

60ª Sessão Extraordinária (28/10/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Comunica que recebeu informação de que o Ministério Público pronunciou-se pelo arquivamento de representação referente à Lei 14.381/2007. ORDEM DO DIA A requerimento do Vereador José Police Neto, coloca em votação o adiamento dos itens 1 a 4; é aprovado. - PL 458/2009, do Vereador José Police Neto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o PL 555/08; é aprovado. - PL 654/2009, do Vereador Milton Ferreira. Solicita a leitura do substitutivo do autor. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das comissões para análise do PL 654/09. Reabre. Solicita a leitura do parecer ao substitutivo ao PL 654/09. Coloca em votação o substitutivo; é aprovado. Vai à sanção. - PL 224/2007, dos Vereadores Senival Moura (PT) e Wadih Mutran (PP). Solicita a leitura do substitutivo. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões para análise do PL 224/07. Reabre. Solicita a leitura do parecer ao substitutivo ao PL 224/07. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o substitutivo dos autores ao PL 224/07; é aprovado. Vai à sanção. A requerimento do Vereador José Police Neto, coloca em votação o adiamento dos itens 9 a 11; é aprovado. PL 463/2001. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o substitutivo ao PL 463/01, da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; é aprovado. - PL 39/2002. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; é aprovado. - PL 750/2002. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação; é aprovado. A requerimento do Vereador João Antônio, coloca em votação o adiamento dos itens 15 a 22; é aprovado. - PL 742/2005. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; é aprovado. A requerimento do Vereador João Antônio, coloca em votação o adiamento dos itens 24 a 32; é aprovado. Registra o requerimento do Vereador José Police Neto, de inclusão dos PDLs 46/09, 76/09 e 77/09. - PDL 77/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação; é aprovado. Vai à promulgação. - PDL 46/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação; é aprovado. Vai à promulgação. - PDL 76/2009. Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Coloca em votação; é aprovado. Vai à promulgação. Suspende a sessão; reabre. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 458/09; fica pendente de votação. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões para análise dos projetos: PL 555/08, PDL 77/09, PDL 46/09 e PDL 76/09. Reabre. - PL 555/2008, do Vereador Juscelino Gadelha. Solicita a leitura do parecer.

59ª Sessão Extraordinária (21/10/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que o fórum ficou reunido um dia inteiro para concluir o substitutivo. Põe a votos o PL 462/09; aprovado. Encaminha para sanção. - PL 742/2005, DO EXECUTIVO. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 24/08; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens de 6 a 11; aprovado. - PL 462/2009, DO EXECUTIVO.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens de 1 a 4; aprovado. - PL 24/2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT). Solicita a leitura do parecer sobre o PL 24/2008. Abre a discussão; encerra. Informa ao Vereador João Antônio que existe um projeto semelhante, de autoria sua e do ex-Vereador José Viviani Ferraz, que foi vetado pelo Executivo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 742/05; aprovado. Encerra a sessão.

58ª Sessão Extraordinária (14/10/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que o Vereador Toninho Paiva está construindo o substitutivo do Conpresp e o Vereador Ricardo Teixeira está preparando o do polo gerador. Põe a votos o pedido de adiamento; aprovado. - PL 461/2009, DO EXECUTIVO. Solicita a leitura do parecer sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei 461/09. Põe a votos o Substitutivo de autoria da Frente Parlamentar e de todos os Vereadores subescritores ao PL 461/09; aprovado. Vai à sanção. Informa que a Frente Parlamentar é composta pelos Vereadores José Américo, Eliseu Gabriel e Floriano Pesaro. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 13; aprovado. - PL 148/2009, DO EXECUTIVO. Põe a votos o PL 148/09; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 15; aprovado. - PL 581/2008, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSDB).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PR 31/09; aprovado. Vai à promulgação. - PL 654/09, do Vereador MILTON FERREIRA (PPS). Solicita a leitura dos pareceres e do substitutivo sobre o PL 654/09.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 654/09; aprovado. - PL 558/2001, do Vereador CELSO JATENE (PTB). Solicita a leitura do parecer ao PL 558/01.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 558/01 na forma do Substitutivo da Comissão de Política Urbana; aprovado. Vai à sanção. - PDL 67/2009, do Vereador GOULART (PMDB). Põe a votos o Substitutivo ao PDL 67/09; aprovado. Vai à promulgação. - PDL 75/2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Solicita a leitura dos pareceres sobre o PDL 75/09. Põe a votos o PDL 75/09; aprovado. Vai à promulgação. - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 136/2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEM).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos a rejeição do veto ao PL 136/09; rejeitado o veto. Vai à promulgação. - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 535/08, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Põe a votos a rejeição do veto ao PL 535/09; rejeitado o veto. Vai à promulgação. -Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 613/2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB). Põe a votos a rejeição do veto ao PL 613/05; rejeitado o veto. Vai à promulgação. - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 495/2007, do Vereador ABOU ANNI (PV) E OUTROS LÍDERES.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. PL 251/09; PL 31/09; PL 654/09; PL 558/01; PL 75/09; PL 461/09. Suspende os trabalhos; reabre. - PL 251/2009, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV). Solicita a leitura do parecer ao Projeto de Lei 251/09. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 251/09; aprovado. Vai à sanção. - PR 31/2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT). Solicita a leitura do parecer sobre o Projeto de Resolução 31/2009.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento da discussão do PL 581/08; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

57ª Sessão Extraordinária (14/10/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Determina a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei 461/09. Adia o presente item. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa ao primeiro item. - PL 251/2009, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV). Solicita a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei 251/09. Adia o presente item e os itens 2 e 3. Passa ao item seguinte. - PL 558/2001, do Vereador CELSO JATENE (PTB). Solicita a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei 558/01. Adia o presente item. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 4 a 11; aprovado. Passa ao item seguinte. -PL 461/2009, DO EXECUTIVO. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do PL 461/09. A pedido do Vereador José Police Neto, procede a uma votação nominal. Rejeitado o pedido de adiamento. Anuncia a presença dos alunos do Colégio Santa Amália. Suspende a sessão; reabre.

56ª Sessão Extraordinária (07/10/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende a sessão, reabrindo-a em seguida. A requerimento do Vereador Adilson Amadeu, procede a verificação de presença; registra falta de número legal para prosseguimento. Encerra a sessão.

54ª Sessão Extraordinária (30/09/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Determina a leitura do Requerimento 13-1646/2009 de retirada do RPS 41-09, autoria do Vereador Antonio Carlos Rodrigues. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa ao primeiro item. - "PL 245/2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB). Dispõe sobre a criação do 'Centro de Reabilitação de Cidadania - CRECA' e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA." A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento desse item para o final da pauta; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 635/2005, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB). Dispõe sobre a criação e manutenção de academias de ginástica destinadas à população de baixa renda, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 245/09; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PDL 57/2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita leitura do parecer. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2009." Põe a votos o PDL 57/09; aprovado. Vai à promulgação. Desconvoca as demais sessões extraordinárias convocadas para o dia de hoje. Relembra a convocação da próxima sessão ordinária, com Ordem do Dia a ser publicada. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 635/05; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 3 a 5; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 41/2007, do Vereador CHICO MACENA (PT). Estabelece diretrizes e normas de uso e ocupação do solo e funcionamento de estabelecimentos, referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal de acordo com a Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Suspende a sessão, de ofício; reabre a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 41/07 na forma do substitutivo do autor; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 7 a 12; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 13 para o final da pauta; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 23/2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT). Altera a denominação da Rua Cine Favela para a Rua Santa Ângela de Mérici, alterando assim o artigo 2º, inciso 13 do Decreto nº 48.095 de 12 de janeiro de 2007. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 23/08; aprovado. Vai à sanção. Passa ao item seguinte. - "PL 319/2008, DO EXECUTIVO. Confere nova redação ao § 1º do artigo 12 e ao § 1º do artigo 23, ambos da Lei nº 14.712, de 4 de abril de 2008, bem como aos artigos 2º e 4º da Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008. (Altera dispositivos referentes às carreiras de procuradores, auditores fiscais e agentes vistores da Prefeitura Municipal de São Paulo). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Determina a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei 319/2008. Suspende a sessão para realização da Reunião Conjunta das Comissões; reabre a sessão. Solicita leitura do parecer ao PL 319/2008. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 0319/08." Põe a votos o Substitutivo ao PL 319/08; aprovado, com votos contrários da Bancada do PT. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 16 e 17; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 461/2009, DO EXECUTIVO. Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual - MEI, a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA" Põe a votos o PL 461/09; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 462/2009, DO EXECUTIVO. Concede isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE e da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA ao Microempreendedor Individual - MEI optante pelo sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA" Põe a votos o PL 462/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 245/2009, do Vereador Gilson Barreto (PSDB). Dispõe sobre a criação do "Centro de Reabilitação de Cidadania - CRECA" e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA."

53ª Sessão Extraordinária (23/09/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 77/2008; rejeitado, com os votos favoráveis das Bancadas do PPS, PC do B e do PT. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 321/2005, das Vereadoras CLAUDETE ALVES (PT) E LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 321/05 na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 406/2007, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Põe a votos o PL 406/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 130/2005, do Vereador JORGE TADEU (PFL). Põe a votos o PL 130/05; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 24/2006, do Vereador JORGE TADEU (PFL). Põe a votos o PL 24/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos a manutenção do veto ao PL 114/06; aprovado, com o voto contrário da bancada do PPS. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PL 808/2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Põe a votos o PL 808/07; aprovado. Vai à sanção. Passa ao item seguinte. - PL 23/2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT). Põe a votos o PL 23/08; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 475/1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP). Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Põe a votos o projeto original ao PL 475/95; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 362/2006, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Põe a votos o PL 362/06 na forma do substitutivo da Comissão de Saúde; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 160/2001, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Põe a votos o PL 160/01; rejeitado, com o voto favorável da bancada do PPS. Determina arquivamento do processo. Passa ao item seguinte. - PL 883/2003, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Põe a votos o PL 883/03; rejeitado, com voto contrário do Vereador Chico Macena. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 103/2004, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Põe a votos o PL 103/04; rejeitado, com votação contrária da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 723/2005, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Põe a votos o PL 723/05; rejeitado, com votação contrária das Bancadas do PPS e do PT. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 115/2003, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL). Põe a votos o PL 115/03; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 339/2003, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL). Põe a votos o PL 339/03; rejeitado, com votação contrária da Bancada do PPS. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 314/2005, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL). Põe a votos o PL 314/05; rejeitado, com votação contrária da Bancada do PPS. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 418/2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Põe a votos o PL 418/07; rejeitado, com os votos favoráveis da Bancada do PT. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 77/2008, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão, de ofício; reabre a sessão. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 22 a 25; aprovado. Passa ao item seguinte. - Discussão e votação únicas do PARECER CONTRÁRIO do Tribunal de Contas do Município, às Contas da Cia. Metropolitana de Habitação, do exercício de 1990 (DOCREC 417/93). Põe a votos o parecer contrário do Tribunal de Contas do Município às contas da Cia. Metropolitana de Habitação; rejeitado. Determina arquivamento do parecer. Passa ao item seguinte. - Discussão e votação únicas do PARECER do Tribunal de Contas do Município, rejeitando as contas da CMTC, exercício de 1989, (DOCREC 358/93). Põe a votos o parecer do Tribunal de Contas do Município rejeitando as contas da CMTC; rejeitado. Determina arquivamento do parecer. Passa ao item seguinte. - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 581 /2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT). Põe a votos a manutenção do veto ao PL 581/05; aprovada a manutenção. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 114 /2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT).

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Concorda com a ex-Vereadora Claudete Alves. Passa ao item seguinte. - PL 170/2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 170/05; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte: - PL 562/2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 562/05; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 712/2006, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 712/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 429/2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 429/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Agradece a visita do Vereador Douglas Kato - PV, de Presidente Prudente; e Ed Thomas, Deputado Estadual. Passa ao item seguinte. - PL 489/2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 489/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 90/2006, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB). Põe a votos o PL 90/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 539/2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 539/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 842/2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Põe a votos o PL 842/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 254/1998, do Vereador RUBENS CALVO (PT). Põe a votos o PL 254/98; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 174/1999, do Vereador RUBENS CALVO (PT). Põe a votos o PL 174/99 na forma do Substitutivo da Comissão de Educação; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 18/2000, do Vereador RUBENS CALVO (PT). Põe a votos o PL 18/00 na forma do Substitutivo da Comissão de Política Urbana; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 20/2005, da Vereadora SONINHA (PPS). Põe a votos o PL 20/05; rejeitado, consignados os votos favoráveis da bancada do PPS. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 576/2007, da Vereadora SONINHA (PPS). Põe a votos o PL 576/07; rejeitado, consignados os votos favoráveis da bancada do PPS e do Vereador Chico Macena. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - PL 307/2006, do Vereador WILLIAM WOO (PSDB). Põe a votos o PL 307/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Adia, de ofício, o PL 251/08, por falta de parecer. Passa ao item seguinte. - PL 148 /2009, DO EXECUTIVO. Põe a votos o PL 148/09; aprovado. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado. Determina leitura do Requerimento 209, que trata da inclusão dos PDL 49/09 e 02/09 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, autoria do Vereador José Police Neto. Põe a votos; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a presença do ex-Prefeito da cidade de Guarulhos Jovino Cândido. Solicita à Vereadora Sandra Tadeu que o recepcione. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 309/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 10 a 17; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 7 e 8; aprovado. Passa ao item seguinte. - PL 309/2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT). Solicita a leitura do Parecer conjunto das Comissões reunidas de Educação, Cultura e Esportes e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 0309/09.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de finanças e Orçamento ao PL 627/06; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Passa ao item seguinte. - PDL 59/2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Solicita a leitura do Parecer Conjunto das Comissões reunidas de Educação, Cultura e Esportes e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2009. Põe a votos o PDL 59/09; aprovado. Vai à promulgação. A pedido do Vereador José Police Neto, suspende os trabalhos; reabre os trabalhos. Passa ao item seguinte. - PR 30/2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR). Põe a votos o PR 30/09; aprovado. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - PLO 12/2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR). Põe a votos o PLO 12/09; aprovado. Vai à promulgação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 658/08. Aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 2 a 5; Aprovado o adiamento. Passa ao item seguinte. - PL 627/2006, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT).

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao primeiro item. - PL 658/2008, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB). Solicita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 658/2008.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - PDL 49/2009 da Vereadora Mara Gabrilli (PSDB). Solicita a leitura do Parecer Conjunto das Comissões Reunidas de Educação, Cultura e Esportes e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2009. Põe a votos o PDL 49/09; aprovado. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - PDL 02/2009, da Vereadora Mara Gabrilli. Solicita a Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Decreto Legislativo 2/2009. Põe a votos o PDL 02/09; aprovado. Vai à promulgação. Determina leitura do Requerimento 08-0217/2009, que transforma a Sessão Ordinária de amanhã em Sessão Solene, para instalação do Fórum de Discussão da Redução da Jornada de Trabalho, autoria do Vereador Francisco Chagas. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a sessão solene de amanhã e para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Suspende os trabalhos para realização da reunião conjunta das Comissões. Reabre os trabalhos. Solicita a leitura de um Acórdão nº 168778, do processo do Vereador Ushitaro Kamia. Anuncia a visita do Vereador Alcides Vendemiatti Jr, do PPS de Vinhedos.

52ª Sessão Extraordinária (16/09/2009)

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Em aparte, salienta que a lei que criou as subprefeituras está sendo descaracterizada e que não se pode admitir que mudanças na estrutura administrativa sejam feitas por decreto. Esclarece que não é contra o mérito do ato da Secretária, mas contra a forma, que menosprezou os Vereadores.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo ao PL 302/07, que é aprovado e vai à sanção. Passa ao item seguinte. - PDL 45/2009, da Vereadora Sandra Tadeu. Solicita leitura do parecer. Abre a discussão. Não havendo inscritos encerra a discussão. Põe a votos o PDL 45/2009, que é aprovado e vai à promulgação. A requerimento do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento dos itens 22 a 26. Aprovado o adiamento. Passa ao item seguinte. - Veto Total ao PL 525/2006, do Vereador Jorge Borges. Abre a discussão. Não havendo inscritos encerra a discussão. Põe a votos a manutenção do veto. Aprovada a manutenção, o projeto vai ao arquivo. Passa ao item seguinte. - Veto Total ao PL 116/2008, da Vereadora Lenice Lemos. Abre a discussão. Não havendo inscritos encerra a discussão. Põe a votos a manutenção do veto. Aprovada a manutenção, o projeto vai ao arquivo. Passa ao item seguinte. - Veto Total ao PL 319/2007, da Vereadora Soninha. Abre a discussão. Não havendo inscritos encerra a discussão. Põe a votos a manutenção do veto. Aprovada com os votos contrários da bancada do PPS, o projeto vai ao arquivo. Passa ao item seguinte. - Veto Total ao PL 820/2005, do Vereador Ademir da Guia. Abre a discussão. Não havendo inscritos encerra a discussão. Põe a votos a manutenção do veto. Aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento dos itens 31 a 35. Aprovado. A requerimento do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento do item 36. Aprovado. Passa ao item seguinte. - Veto Total ao PL 416/2006, do Vereador Farhat. Abre a discussão. Não havendo inscritos encerra a discussão. Põe a votos a manutenção do veto. Aprovada, o projeto vai ao arquivo. Passa ao item seguinte. - PDL 44/2009, do Vereador Donato. Abre a discussão. Não havendo inscritos encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do PDL. Aprovada, o PDL vai ao arquivo. Passa ao item seguinte. - PDL 3/2009, do Vereador João Antônio. Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais inscritos encerra a discussão. Põe a votos o PL 376/09, que é aprovado. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 14 a 16. Aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. -PL 244/2008, do Vereador José Américo. Solicita leitura do parecer sobre Substitutivo apresentado em plenário. Abre a discussão. Não havendo inscritos encerra a discussão. Põe a votos o Substitutivo, que é aprovado e vai à sanção. Passa ao item seguinte. - PL 514/2005, do Vereador Paulo Frange. Solicita leitura do parecer sobre Substitutivo apresentado em plenário. Abre a discussão. Não havendo inscritos encerra a discussão. Põe a votos o Substitutivo, que é aprovado e vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento do item 19. Aprovado o adiamento. Passa ao item seguinte. - PL 302/2007, do Vereador Toninho Paiva. Solicita leitura do parecer sobre Substitutivo apresentado em plenário. Abre a discussão. Não havendo inscritos encerra a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Passa ao item seguinte. - PL 376/2009, do Vereador Aurélio Miguel. Solicita leitura do parecer. Abre a discussão.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Esclarece que o projeto em tela tem por objetivo consolidar leis e decretos que tratam do fechamento de vilas e de ruas sem saída ao tráfego de carros de não moradores.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Determina leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões, que inclui os PLs 370/09, 244/08, 514/05, 302/07 e PDL 45/09, e suspende os trabalhos para a sua realização. Reabre a sessão. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1 a 11 da pauta. Aprovado o adiamento.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Submete o adiamento da matéria a votação nominal e verifica que não há número para prosseguimento dos trabalhos. Lê comunicados de licença dos Vereadores Penna e Natalini. Desconvoca as demais sessões extraordinárias previstas para hoje. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

51ª Sessão Extraordinária (16/09/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1 ao 4; aprovado. - "PLO 12/2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR). Altera a redação do inciso IV do art. 20 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita leitura do parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 12/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PLO 12/09; aprovado. - "PR 20/2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR). Altera a redação da alínea "b" do § 3º do artigo 112, da resolução nº 2 de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PR 30/09; aprovado. - "Discussão e votação únicas do Recurso nº 29/02 do Vereador Gilberto Natalini (PSDB), contra a decisão do Presidente que indeferiu o pedido pela ordem de verificação de presença durante o processo de encaminhamento de votação, na 134ª Sessão Extraordinária. Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pelo improvimento do Recurso. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o improvimento do Recurso; aprovado. Encaminha para o arquivo. - "Discussão e votação únicas do Recurso interposto pelo Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), da decisão do Presidente que restitui o PL 326/02 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno. Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pelo provimento do Recurso. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o improvimento do Recurso; aprovado. Encaminha para o arquivo. - "Discussão e votação únicas do Recurso interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP), da decisão do Presidente que restitui o PL 214/07 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno. Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela manutenção da decisão recorrida. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o improvimento do Recurso; aprovado. Encaminha para o arquivo. - "Discussão e votação únicas do Recurso interposto pelo Vereador Wadih Mutran (PP), da decisão do Presidente que restitui o PL 259/06 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno. Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela manutenção da decisão recorrida. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o improvimento do Recurso; aprovado. Encaminha para o arquivo. - "Discussão e votação únicas do Recurso interposto pelo Vereador Paulo Fiorilo (PT), da decisão do Presidente que restitui o PL 504/06 ao autor na forma do art. 212, inciso IV, do Regimento Interno. Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela manutenção da decisão recorrida. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o improvimento do Recurso; aprovado. Encaminha para o arquivo. De ofício, adia os itens 12 e 13. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 14 a 16; aprovado. - "PL 244/2008, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT). Dispõe sobre a criação e divulgação semestral do índice de desempenho de cada Subprefeitura, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo do autor ao PL 244/08, que será lido. De ofício, adia o presente item. - "PL 514/2005, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Institui o Programa de Recepção Pró-ativa na Rede Municipal de Saúde. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo do autor ao PL 514/05, que será lido. De ofício, adia o presente item. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 19; aprovado. - "PL 302/2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa dos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo, a todos os usuários ostomizados, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo ao PL 302/07, que será lido. De ofício, adia o presente item. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do restante da pauta; aprovado. Encerra a sessão.

82ª Sessão Solene (10/09/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Sessão solene destinada à comemoração dos 40 anos do Palácio Anchieta - sede da Câmara Municipal -, nos termos do Requerimento nº 192, de 1º de setembro de 2009, de iniciativa deste vereador e dos membros da Mesa Diretora da 15ª Legislatura. ORADORES: Antonio Carlos Rodrigues, Brasil Vita, Eurípedes Sales, Gilberto Kassab, Celso Alfredo Camargo de Freitas.

50ª Sessão Extraordinária (09/09/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Lê documento anulando o requerimento do Vereador Jamil Murad sobre o Carrefour de Osasco. Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer sobre o Substitutivo ao PL 18/09. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 18/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 2 e 3; aprovado. - PL 341/09, do Vereador MARCELO AGUIAR (PSC). Abre a discussão; encerra. Solicita a leitura do Substitutivo ao PL 341/09. Solicita s leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões: PL 341/09. Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer sobre o Substitutivo ao PL 341/09. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 341/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 5; aprovado. - PL 341/09, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB). Abre a discussão; encerra. Solicita a leitura do Substitutivo ao PL 227/09. Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões: PL 227/09. Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer sobre o Substitutivo ao PL 227/09. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 227/09; aprovado. Encaminha para sanção.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 7 e 8; aprovado. - PR 28/2009, DA MESA DA CÂMARA. Solicita a leitura dos pareceres ao PR 28/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PR 28/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PDL 61/2009, da Vereadora EDIR SALES (DEMOCRATAS). Solicita a leitura dos pareceres ao PDL 61/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 61/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PDL 62/2009, da Vereadora EDIR SALES (DEMOCRATAS). Solicita a leitura dos pareceres ao PDL 62/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 62/09; aprovado. Encaminha para promulgação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado, com voto contrário do Líder do Governo. Desconvoca as demais sessões extraordinárias do dia e lembra os Vereadores da próxima sessão ordinária. Convida os Vereadores para a sessão solene em homenagem aos 40 anos do Palácio Anchieta. Informa que o Hino Nacional Brasileiro será interpretado pelo Vereador Agnaldo Timóteo. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA - PL 18/2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS). Abre a discussão; encerra. Solicita leitura do Substitutivo ao PL 18/09. Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões.

49ª Sessão Ordinária (02/09/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões.

49ª Sessão Extraordinária (02/09/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara rejeitado o adiamento. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos a suspensão da sessão por duas horas; aprovado. Suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador João Antônio, solicita aos Vereadores que registrem presença. Declara que não há quórum para prosseguimento da sessão. Desconvoca as demais sessões extraordinárias do dia. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. - PDL 64/2009, DA MESA DA CÂMARA. Solicita a leitura dos pareceres ao PDL 64/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 64/09; aprovado. Encaminha para promulgação. Adia o próximo item devido à ausência de parecer da Comissão de Constituição e Justiça. - PDL 60/09, dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB) e GOULART (PMDB). Solicita a leitura do parecer ao PDL 60/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 60/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PDL 4/09, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT). Solicita a leitura do parecer ao PDL 4/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 4/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PDL 24/09, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT). Solicita a leitura do parecer ao PDL 24/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 24/09; aprovado. Encaminha para promulgação. Adia os dois próximos itens devido à ausência de parecer da Comissão de Constituição e Justiça. - PDL 1/09, do Vereador ARSELINO TATTO (PT). Solicita a leitura dos pareceres e do substitutivo ao PDL 1/09. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Esportes ao PDL 1/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PL 461/09, DO EXECUTIVO.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões.

47ª Sessão Extraordinária (19/08/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA - PL 455/2009. Encerra a discussão. Coloca em votação; é aprovado. Vai à sanção. - PLO 9/2009. Suspende a sessão, reabrindo-a em seguida.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão, reabrindo-a em seguida.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão, reabrindo-a em seguida.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão, reabrindo-a em seguida.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Concluída a votação. Informa que está aprovado o adiamento. Passa ao item seguinte. - PL 660/2008, do Vereador FARHAT (PTB). A pedido do Vereador Claudio Fonseca, suspende a sessão; reabre a sessão. Põe a votos o PL 660/08, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado, com voto contrário do Vereador Natalini. Vai à sanção.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que a Mesa da Câmara irá propor projeto com a fixação de subsídio para os Secretários Municipais e vedará o recebimento de quaisquer outros valores que excedam o subsídio proposto, pela participação em outras funções. Indaga a posição dos demais membros da Mesa Diretora; registra posição favorável à sua decisão dos membros Paulo Frange, Francisco Chagas, Dalton Silvano, Goulart, Chico Macena.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão do PLO 09/2009. Coloca em votação; é aprovado. Suspende a sessão, reabrindo-a em seguida. Passa ao item seguinte. - PL 486/2009. Coloca em votação requerimento do Vereador José Police Neto, de adiamento do PL 486/2009.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa ao Vereador Domingos Dissei que não é mais possível registrar seu voto contrário ao PL 660/08, mas ficará consignada sua manifestação política e a dos Vereadores Goulart e Claudinho de Souza. Solicita ao Sr. Secretário que proceda a leitura do item 5 da pauta. - PL 512/2009, DO EXECUTIVO.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos; reabre.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Reabre a sessão. Solicita a leitura do parecer ao PL 512/09. Encaminha a votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de um requerimento de Prorrogação de Sessão, autoria do Vereador José Police Neto. Põe a votos; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo apresentado em plenário ao PL 512/09. A pedido do Vereador João Antônio, procede a uma verificação nominal de votação. Aprovado o PL 512/09, nos termos do Substitutivo. Solicita leitura de Emenda 03 ao PL 512/09, do Vereador Jamil Murad. Põe a votos a emenda. A pedido do Vereador João Antônio, procede a uma verificação nominal de votação. Rejeitada a emenda. Vai à sanção, nos termos do Substitutivo de autoria da Liderança do Governo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - PDL 42/2009, dos Vereadores Gabriel Chalita (PSDB) e Celso Jatene (PTB). Solicita leitura dos pareceres ao PL 42/09. Põe a votos o PDL 42/09; aprovado. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - "PDL 43/2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSDB). Solicita leitura dos pareceres ao PL 43/09. Põe a votos o PDL 43/09; aprovado. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - PDL 53/2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Solicita leitura dos pareceres ao PL 53/09. Põe a votos o PDL 53/09; aprovado. Vai à promulgação. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 9 e 10; aprovado. Desconvoca as sessões extraordinárias previstas para hoje e lembra os Parlamentares da convocação da próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

46ª Sessão Extraordinária (12/08/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a visita do Vereador Carlos Fontes, do DEM, 1º Secretário da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que há sobre a mesa um requerimento de autoria do Vereador José Police Neto, solicitando a redução do interstício para realização da 2ª audiência pública ao PL 512/2009.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão, de ofício; reabre a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 512/09; aprovado. A pedido do Vereador João Antônio, registra voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 455/09; aprovado. - "PL 486/2009, DO EXECUTIVO. Cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário a leitura dos pareceres e do substitutivo ao PL 486/09. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara o PLO aprovado. - "PL 455/2009, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Dispõe sobre os reajustes de vencimentos dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário a leitura dos pareceres. Ao PL 455/09. Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PLO 9/09.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 486/09; aprovado. - "PL 512/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário a leitura dos pareceres ao PL512/09.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador Dalton Silvano, põe a votos o adiamento dos itens 5 e 6; aprovado. Passa ai item seguinte. - "PR 10/2008, do Vereador GOULART (PMDB). Dá nova redação ao art. 2º, da Resolução nº 11, de 18 de novembro de 2003. (Medalha José Bonifácio e Diploma de Gratidão de Reconhecimento aos Maçons que se destacarem em ações benéficas). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido o "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2008." Põe a votos o PR 10/08; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte - "PDL 47/2009, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao ilustre Dr. Volf Steinbaum, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido o "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0047/09." "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/09." Põe a votos o PDL 47/09; aprovado. Vai à promulgação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Fala ao Vereador João Antônio que o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Diz que o inciso I veda a concessão de título a pessoas no exercício de cargos ou funções eletivas ou por nomeação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PDL 47/09; aprovado, com abstenção das bancadas do PT e do PTB. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - "PDL 51/2009 DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" em homenagem à Associação dos Funcionários Aposentados do Conglomerado Itaú - AFACI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido o "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/09." "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 051/2009." Põe a votos o PDL 51/09; aprovado. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - "PDL 41/2009, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano para o Senhor Hideo Higashikokubaru, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido o "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0041/09." "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2009." Põe a votos o PDL 41/09; aprovado. Vai à promulgação. Informa que há sobre a mesa um requerimento que será lido. É lido, posto a votos, e aprovado o requerimento de autoria do Vereador Francisco Chagas, que inclui o PL 709/07 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - "PL 709/2007, do Vereador Francisco Chagas (PT). Altera a denominação da Praça São Lucas, denominando-a Praça Padre Aldo Giuseppe Mashi, situada no Parque São Lucas, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba. Fase da discussão: 2ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara." Informa que há sobre a mesa um substitutivo que será lido. É lido o "Substitutivo ao Projeto de Lei 709/2007. Denomina Largo Padre Aldo Giuseppe Maschi o Logradouro público situado no Parque São Lucas, Subprefeitura da Vila Prudente, e dá outras Providências. Autoria dos Vereadores Francisco Chagas (PT) e Chico Macena (PT)" Pede ao Sr. Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. O SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - Passa à leitura da pauta. -PL 709/07: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das comissões; reabre a sessão. Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido o "PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 709/07." Põe a votos o substitutivo ao PL 709/07; aprovado. Vai à Sanção. Desconvoca as demais sessões extraordinárias previstas para hoje. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Adilson Amadeu - PTB) - PL 455/09: Comissões de Administração Pública; Finanças e Orçamento. PL 486/09: Comissões de Administração Pública; Finanças e Orçamento. PL 512/09: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Finanças e Orçamento. PR 10/08: Comissões de Educação, Cultura e Esporte; Finanças e Orçamento. PDL 47/09: Comissões de Educação, Cultura e Esporte; Finanças e Orçamento. PDL 51/09: Comissões de Educação, Cultura e Esporte; Finanças e Orçamento. PDL 41/09: Comissões de Educação, Cultura e Esporte; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. - "PLO 9/2009, DO EXECUTIVO. Altera o inciso VI do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Ref.: a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário a leitura do parecer ao PL 9/09. Abre a discussão; encerra.

57ª Sessão Ordinária (05/08/2009)

PRESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1 a 5 da pauta. Aprovado. Passa ao item seguinte.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 714/2001, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT). Dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno. (DOCREC-109/02). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina o arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 7 a 31. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 62/2005, do Vereador DONATO (PT). Consolida o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo. (DOCREC- 758/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina o arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 33 a 45. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 365/2005, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB). Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (DOCREC - 1350/05) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 475/2005, da Vereadora SONINHA (PPS). Institui, no Município de São Paulo, o Programa 'Educação Comunitária', e dá outras providências. (DOCREC - 1493/05) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento.

PRESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 59 a 102. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 626/2007, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB). Institui a Política e o Sistema Municipal de Inclusão Digital, e dá outras providências. (DOCREC - 220/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 104 a 116. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 90/2003, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de calendário anual para o plantio de árvores nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 333/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 118 a 181. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 148/2008, dos Vereadores JOOJI HATO (PMDB) E MYRYAM ATHIÊ (PDT). Dispõe sobre a implantação de Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no Município de São Paulo. (DOCREC - 2152/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 183 a 228. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 141/2007, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de São Paulo. (DOCREC - 356/09) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 230 a 243. Aprovado, passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 182/2008, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 389/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos a manutenção do veto parcial. Aprovada, determina arquivamento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens da Ordem do Dia. Aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca as sessões extraordinárias previstas para hoje. Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

45ª Sessão Extraordinária (29/06/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo do Líder do Governo ao PL 443/09; aprovado. Informa que há sobre a mesa duas emendas que serão lidas. São lidas a "EMENDA AO PL 0443/2009, e a EMENDA Nº 02/2009 REFERENTE AO PL 01-0443/2009 do Executivo, autoria do Vereador Claudio Fonseca." Avisa que há sobre a mesa um requerimento que será lido. É lido, posto a votos e aprovado o seguinte requerimento: "REQUERIMENTO "P" Requeiro, na forma regimental, a votação em bloco das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei 443/09. Sala das Sessões, em José Police Neto" Põe a votos, em bloco, as emendas ao PL 443/09; rejeitada as emendas. O projeto vai à sanção nos termos do substitutivo. Registra voto do Vereador Claudio Fonseca contrário à rejeição das emendas. A pedido do Vereador José Police Neto, põe o adiamento dos itens 13 a 16; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PDL 16/2009, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Concede Título de Cidadão Paulistano ao Jornalista Antonio Aguillar. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2009." Põe a votos o PDL 16/09; aprovado. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - "PDL 22/2009, do Vereador GOULART (PMDB). Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Domingos Paulo Neto, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido: "PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2009." Põe a votos o PDL 22/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PDL 38/2009, do Vereador PENNA (PV). Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Seong Sôo Kim. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que há sobre a mesa um parecer que será lido. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2009." Põe a votos o PDL 38/09; aprovado. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - "PDL 33/2009, do Vereador GOULART (PMDB). Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Coronel PM Álvaro Batista Camilo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que há sobre a mesa um parecer que será lido. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2009." Põe a votos o PDL 33/09; aprovado. Vai à promulgação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Suspende os trabalhos; reabre os trabalhos. Informa que há sobre a mesa um requerimento de inversão de pauta, que será lido. É lido, posto a votos e aprovado o Requerimento, do Vereador José Police Neto, de inversão da pauta da ORDEM DO DIA, considerando como item nº 1 o atual nº 06 (PL 250/02). Passa ao primeiro item. - "PL 250/2002, do Vereador NATALINI (PSDB). Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios nos Parques Municipais, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que será feita a leitura do substitutivo do autor. É lido: "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2002. Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios e de proteção das áreas de Proteção Ambiental - APAS e nos Parques Municipais, e dá outras providências. Gilberto Natalini Vereador - PSDB/SP" Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - Faz a leitura da pauta. PL 250/02: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 443/2009: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 535/2008: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 588/2006: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 16/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 22/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 38/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 33/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 37/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 39/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 11/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 32/2009: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões; reabre a sessão. Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer ao substitutivo ao PL 250/2002. É lido: "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 0250/02." Põe a votos o substitutivo do autor ao PL 250/02; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos e aprova o adiamento dos itens 1 e 2. Passa ao item seguinte. - "PL 535/2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Pede ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido: "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 0535/08." Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 535/08; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos e aprova o adiamento dos itens 4 a 9. Passa ao item seguinte. - "PL 588/2006, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS). Institui, no âmbito do Município, o 'Festival de Outono da Cidade de São Paulo', e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido: "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 0588/06." Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 588/06; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos e aprova o adiamento do item 11. Item seguinte. - "PL 443/2009, DO EXECUTIVO. Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Sr. Secretário que proceda à leitura do parecer. É lido: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 0443/09."

44ª Sessão Extraordinária (29/06/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 407/08; aprovado. Vai à sanção. Item seguinte. - "PL 408/2008, DO EXECUTIVO. Revoga dispositivo da Lei nº 8.458, de 20 de outubro de 1976, e aprova traçado de faixa de terreno não edificável, na Subprefeitura do Ipiranga. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 526/08; aprovado. Vai à sanção. Põe a votos e aprova, a pedido do Vereador José Police Neto, que o próximo item seja adiado para o final da pauta. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento da matéria; aprovado. Suspende a sessão; reabre a sessão. Põe a votos e aprova o encerramento desta Sessão Extraordinária para realização do Congresso de Comissões, requerimento do Vereador José Police Neto. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 408/08; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do próximo item para o final da pauta; aprovado. Põe a votos o adiamento para o final da pauta dos itens 22 e 24, a requerimento do Vereador José Police Neto. Aprovado. Suspende a sessão; reabre a sessão. Põe a votos o adiamento da discussão dos itens 25 e 26, a pedido do Vereador José Police Neto; aprovado. Item seguinte. - "PDL 26/2009, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB). Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustre Professor Doutor Paulo Nogueira Neto. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PDL 26/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PDL 27/2009, do Vereador NATALINI (PSDB). Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Goldemberg, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PDL 27/09; aprovado. Vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - "PDL 29/2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS). Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Franz Krajcberg, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PDL 29/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PDL 30/2009, do Vereador PENNA (PV). Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Israel Klabin, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PDL 30/09; aprovado. Vai à promulgação. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento da discussão dos itens 31 e 32; aprovado. Item seguinte. - "PDL 35/2009, do Vereador JOOJI HATO (PMDB). Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ignácio Todayoshi Moriguchi. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PDL 35/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PDL 36/2009, do Vereador JAMIL MURAD (PC do B). Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Babalorixá Jamil Rachid. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PDL 36/09; aprovado. Vai à promulgação. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 35 a 37; aprovado. Suspende os trabalhos; reabre os trabalhos. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do próximo item para o final da pauta desta sessão extraordinária e o adiamento do item 2 original. Aprovado. Item seguinte. - "PL 535/2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que há sobre a mesa um substitutivo que será lido. É lido: "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 535/2008 Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril e dá outras providências. ELISEU GABRIEL Vereador - PSB" Adia o presente item. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 7 e 10 originais; aprovados. Item seguinte. - "PL 588/2006, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS). Institui, no âmbito do Município, o "Festival de Outono da Cidade de São Paulo", e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que há sobre a mesa um substitutivo que será lido. É lido: "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 588/06 Institui, no âmbito do Município, o "FESTIVAL DE OUTONO DA CIDADE DE SÃO PAULO", e dá outras providências. USHITARO KAMIA" Adia o presente item. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 12 original; aprovado. Item seguinte. - "PL 443/2009, DO EXECUTIVO. Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Avisa que há sobre a mesa um substitutivo da Liderança do Governo, que será lido. - É lido: "Substitutivo ao PROJETO DE LEI Nº 443/2009 Institui o Prêmio de Desempenho Educacional e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica." Põe a votos, a pedido do Vereador José Police Neto, que o próximo item seja pautado como o penúltimo da pauta. Suspende os trabalhos; reabre. Aprovado o adiamento. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos que este item figure como antepenúltimo da pauta; aprovado. Item seguinte. - "PL 409/2008, DO EXECUTIVO. Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Belém, Mooca, Tatuapé e Carrão; revoga leis e dispositivos legais que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 409/08; aprovado. Vai à sanção. Item seguinte. - "PL 526/2008, DO EXECUTIVO. Altera a Lei nº 7.482, de 25 de junho de 1970. (Aprova plano de prolongamento da Rua Ibiapinópolis - Jardim América; o objetivo do PL é ajustar a Lei ao traçado efetivamente consolidado no local). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. A pedido do Vereador José Police Neto, suspende os trabalhos; reabre os trabalhos. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1, 4 e 5; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 2 e 3 para o final da pauta; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 363/2009, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS). Denomina CEU Florinda Lotaif Schahin, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada da Baronesa, Zona Sul. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 363/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 7, 10 e 13 para o final da pauta e o adiamento dos itens 8 e 9; aprovados. Item seguinte. - "PL 440/2009, DA MESA DA CÂMARA. Dispõe sobre os reajustes de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 440/09; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 15 para o final da pauta; aprovado. Item seguinte. - "PL 38/2003, DO EXECUTIVO. Introduz alterações na Lei nº 9.668, de 29 de dezembro de 1983, que institui multas administrativas para infrações à legislação edilícia, do parcelamento do solo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 38/03; aprovado. Vai à sanção. Item seguinte. - "PL 406/2008, DO EXECUTIVO. Acrescenta o Capítulo IV-A e respectivos artigos 22-A e 22-B à Lei Municipal nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 406/08; aprovado. Vai à sanção. A pedido do Vereador João Antônio, registra votos contrários da Bancada do Partido dos Trabalhadores. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do próximo item para o final da pauta; aprovado. Item seguinte. - "PL 407/2008, DO EXECUTIVO. Aprova alargamento de via existente situada entre a Rua Nereu Bertini Magalhães e a Estrada do Barro Branco, Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA."

43ª Sessão Extraordinária (25/06/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Anuncia a presença de 60 estudantes da Fundação Profissional e da Profª Nara Cristina Lopes. (Aplausos). ORDEM DO DIA Informa que há sobre a mesa um requerimento de inversão que será lido. - É lido, posto a votos e aprovado o seguinte. "REQUERIMENTO DE INVERSÃO Senhor Presidente, Requeiro, na forma regimental, seja invertida a pauta da ORDEM DO DIA da presente Sessão, considerando-se como item nº 01 o atual item nº 02. Sala de Sessões Roberto Tripoli". - "PL 251/2009, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV). Cria o Centro de Bem-Estar Animal - CEBEA da Prefeitura da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 251/09; aprovado. Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 3/08: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 388/08: Comissões de Administração Pública; Finanças e Orçamento. PL 443/09: Comissões de Administração Pública; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Em resposta ao Vereador João Antônio, diz que o PL 401/2009 não consta da reunião conjunta das Comissões. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões; reabre.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a presença do Vereador Jair Canovas, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Avaré. (Aplausos). De ofício, suspende a sessão; reabre. - "PL 3/2008, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR). Dispõe sobre a localização do medidor de temperatura nos equipamentos de conservação de alimentos, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer e do substitutivo. - É lido o seguinte. "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 3/2008". "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3/2008". A pedido do Vereador Celso Jatene, que requer adiamento do PL 3/08 a pedido do autor, põe a votos o adiamento; aprovado. - "PL 613/2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB). Dispõe sobre a divulgação da frase: "SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo do autor sobre a mesa que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PL 613/2005". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 613/05: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA; DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 613/05". Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 613/05; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 21/2009, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR). Dispõe sobre a criação da carteira de saúde bucal na rede municipal de educação, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo sobre a mesa que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PL 21/09". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 21/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 21/09". Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 21/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento da votação dos itens 5 e 6; aprovado. - "PL 141/2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB). Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa Roda da Cidadania - Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo sobre a mesa que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 141/2009". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 141/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 141/09".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 141/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 8; aprovado. - "PL 173/2007, do Vereador GOULART (PMDB). Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo do autor sobre a mesa que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO DO AUTOR AO PROJETO DE LEI Nº 173/2007". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 173/07: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 173/07". Põe a votos o substitutivo do autor ao PL 173/07; aprovado. Encaminha para sanção. Com a concordância do proponente da matéria e a pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 10. Questiona qual a localização da área do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 623/07; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 534/2006, DO EXECUTIVO. Altera o plano de fixação de alinhamento estabelecido nos termos da Lei nº 9.268, de 5 de junho de 1981. (Lei ref. a prolongamento da Av. Eliseu de Almeida - melhoramento ao longo do Córrego Pirajussara). (Alteração ref. à área situada entre a Rua Heitor dos Prazeres e 180 m além, no sentido da Rua Garcia Lorca). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 689/06; aprovado. Encaminha para sanção.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 443/09; aprovado. Registra o voto com restrição do Vereador Claudio Fonseca. - "PL 440/2009, DA MESA DA CÂMARA. Dispõe sobre os reajustes de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 440/09; aprovado. - "PL 38/2009, DO EXECUTIVO. Introduz alterações na Lei nº 9.668, de 29 de dezembro de 1983, que institui multas administrativas para infrações à legislação edilícia, do parcelamento do solo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 38/03; aprovado. - "PL 406/2008, DO EXECUTIVO. Acrescenta o Capítulo IV-A e respectivos artigos 22-A e 23-B à Lei Municipal nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 406/08; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 24; aprovado. - "PL 62/2008, DO EXECUTIVO. Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo, área de propriedade municipal denominada Travessa Doutor Raymundo Gomes Carneiro, situada no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e autoriza a alienação, independente de licitação, ao proprietário do imóvel lindeiro. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". A pedido do Vereador José Police Neto, de ofício, suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 25, para que conste como último item da pauta; aprovado. - "PL 49/2004, DO EXECUTIVO. Aprova plano de complementação do Complexo Viário da Ponte Cidade Jardim no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã. (EM REGIME DE URGÊNCIA). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há sobre a mesa um substitutivo da Liderança de Governo que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2004". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR SECRETÁRIO (Milton Leite - DEM) - PL 49/2004: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 49/04". Põe a votos o substitutivo ao PL 49/04; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 623/2007, DO EXECUTIVO. Aprova o alargamento da Estrada do M'Boi Mirim, no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 12; aprovado. - "PL 349/2009, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT). Institui no Município de São Paulo, o Programa Mãe Canguru. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 349/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 14; aprovado. - "PL 138/2009, da Vereadora MARTA COSTA (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a realização da campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 138/09; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 206/2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC do B). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 21 de janeiro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 206/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 17 a 19; aprovado. - "PL 443/2009, DO EXECUTIVO. Institui o Prêmio de Desempenho e revoga as leis e os dispositivos legais que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura dos pareceres. - É lido o seguinte. "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 443/09". "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 443/09". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara aprovado o adiamento. - "PL 347/2007, do Vereador JOOJI HATO (PMDB). Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há sobre a mesa um substitutivo do autor que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PL 347/07". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 347/07: Comissões de Constituição, Justiça e Participação Legislativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização das reuniões conjuntas das Comissões e do Colégio de Líderes, para decidir se derruba o veto aposto ao projeto do Vereador Jooji Hato; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 347/07". Põe a votos o substitutivo do autor ao PL 347/07; aprovado. Encaminha para sanção.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 534/06; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 689/2006, DO EXECUTIVO. Aprova plano de melhoramentos nas Avenidas Padre Pereira de Andrade e Diógenes Ribeiro de Lima, no distrito de Alto de Pinheiros. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Convoca os Vereadores para as próximas sessões. Desconvoca as demais sessões do dia. Encerra os trabalhos.

42ª Sessão Extraordinária (24/06/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão, reabrindo-a em seguida. Determina a leitura do parecer das Comissões reunidas de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento sobre o PL 371/08. Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos. Coloca em votação; é aprovado. Passa ao item seguinte. "PL 407/2008, DO EXECUTIVO. Aprova alargamento de via existente, situada entre a Rua Nereu Bertini Magalhães e a Estrada do Barro Branco, Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos. Coloca em votação; é aprovado. Passa ao item seguinte. "PL 408/2008, DO EXECUTIVO. Revoga dispositivo da Lei nº 8.458, de 20 de outubro de 1976, e aprova traçado de faixa de terreno não edificável, na Subprefeitura do Ipiranga. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Determina a leitura do parecer conjunto das Comissões reunidas de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento sobre o PL 408/08. Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos. Coloca em votação; é aprovado. Passa ao item seguinte. "PL 409/2008, DO EXECUTIVO. Aprova plano de melhoramentos nos Distritos de Belém, Mooca, Tatuapé e Carrão; revoga leis e dispositivos legais que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Determina a leitura do parecer conjunto das Comissões reunidas de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento sobre o PL 409/08. Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos. Coloca em votação; é aprovado. Coloca em votação requerimento do Vereador José Police Neto, de adiamento dos itens 20 e 21 da pauta; é aprovado. Determina a leitura do Requerimento do Vereador Adilson Amadeu, de inclusão do PL 724/7 na pauta da presente sessão. Passa ao item seguinte. "PL 724/2007 do Vereador Adilson Amadeu (PTB). Altera denominação do Logradouro Público da atual Rua Panhames, no Bairro de Vila Beatriz região leste da cidade, para Rua Carmela Corrêa do Prado. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos. Coloca em votação; é aprovado. Vai à sanção. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação o PL 399/09; é aprovado. Coloca em votação requerimento do Vereador José Police Neto, de adiamento dos itens 2 a 8 da pauta; é aprovado. Passa ao item seguinte. "PL 279/2009, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B). Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos. Coloca em votação; é aprovado. Vai à sanção. Coloca em votação requerimento do Vereador José Police Neto, de adiamento do item 10 da pauta; é aprovado. De ofício adia os itens 11 a 15 da pauta, por falta de maioria absoluta no plenário. Passa ao item seguinte. "PL 371/2008, DO EXECUTIVO. Revoga a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966. (Aprova traçado de faixa de terreno - Rua Clodomiro Amazonas). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item primeiro. "PL 399/2009, do Vereador CELSO JATENE (PTB). Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência da Administração Pública e do Processo Orçamentário, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Determina a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre o PL 399/09. Encerra a discussão, por não haver oradores inscritos.

41ª Sessão Extraordinária (24/06/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 363/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, suspende a sessão; reabre. Informa que não há mais nada a ser tratado. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado. - "PL 316/2008, do Vereador DONATO (PT). Dispõe sobre a qualificação do turismo no Município de São Paulo através da capacitação de jovens e adultos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há sobre a mesa um substitutivo do autor que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 316/08, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 316/08: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 316/08". Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 316/08; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 211/2009, do Vereador PENNA (PV). Dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e de seus resíduos, a descontaminação e eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há sobre a mesa um substitutivo do autor que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 211/2009". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 211/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 211/09". Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 211/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 17 e 18; aprovado. De ofício, a Presidência suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 19 e 20; aprovado. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do item 21; aprovado. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos a suspensão da sessão para tratar dos demais itens da pauta; aprovado. Suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 22 a 26; aprovado. - "PL 363/2009, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS). Denomina CEU Florinda Lotaif Schahin, o Centro Educacional Unificado, localizado na Estrada da Baronesa, Zona Sul. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 363/09". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 1; aprovado. - "PL 150/2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB). Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado todo último domingo de abril de cada ano, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 150/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 220/09, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT). Cria o Dia do Nordestino, a ser comemorado no dia 08 de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 220/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 247/2009, do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a "Copa Pirituba de Futebol de Várzea", a ser iniciada, anualmente, no dia 1º de maio, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 247/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 123/2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR). Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 123/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 6 a 12; aprovado. - "PL 69/2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSDB). Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há sobre a mesa um substitutivo que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 69/2009". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 69/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 69/09". Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 69/09; aprovado. Encaminha para sanção. - "PL 41/2007, do Vereador CHICO MACENA (PT). Estabelece Diretrizes e normas de uso e ocupação do solo e funcionamento de estabelecimentos, referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal de acordo com a Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende os trabalhos; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PDL 35/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 36/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 546/08: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 399/09: Comissões de Administração Pública; Finanças e Orçamento. PDL 26/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 27/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 29/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 30/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 371/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. PL 408/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. PL 363/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 409/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. PL 251/09: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PL 440/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; Finanças e Orçamento. PL 62/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre.

52ª Sessão Ordinária (23/06/2009)

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Associa-se às mensagens de solidariedade e manifesta seu pesar ao Vereador Agnaldo Timóteo, pelo falecimento de seu irmão. Agradece aos Senadores de São Paulo pela atuação que tiveram durante a tramitação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional 47 de 2008.

50ª Sessão Ordinária (17/06/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam lidos os papéis do Expediente; aprovado. - É feita a leitura. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento; aprovado. Lembra que o Pequeno Expediente da sessão ordinária do dia seguinte será destinado à outorga de Medalha Tiradentes e do Diploma de Reconhecimento aos policiais civis, militares e guardas civis metropolitanos que se destacaram em ações benéficas aos munícipes de São Paulo, conforme prevê a Resolução 15/2001. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende os trabalhos para reunião do Colégio de Líderes; reabre.

40ª Sessão Extraordinária (17/06/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PDL 19/2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB). Concede Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Luiz Carlos Batista do Prado. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 19/09; aprovado. Encaminha para promulgação. Agradece a presença do Vereador Tiago Nogueira, do PT de Santo André. (Aplausos). Passa ao item seguinte. - "PDL 31/2009, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT). Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Cônego Severino Martins da Silva Filho, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura dos pareceres. - É lido o seguinte. "PARECER Nº 16-00485/2009 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/09". "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/09". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 31/09; aprovado. Encaminha para promulgação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Parabeniza o Vereador Ítalo Cardoso que sempre defende o movimento GLBT.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Adilson Amadeu - PTB) - PL 101/09: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes e Finanças e Orçamento. PDL 31/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes e Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Informa que há sobre a mesa uma comunicação de licença que será lida. - É lido o seguinte. 08-00136/2009 "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO SUBSECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO COMUNICAÇÃO DE LICENÇA Senhor Presidente, Nos termos regimentais e na forma do que dispõe o artigo 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município, COMUNICO a Vossa Excelência que entro em licença, para tratamento de saúde, a partir do dia 16 do corrente, pelo prazo de oito dias. Em apenso ao presente, segue Atestado Médico. Sala de Sessões Milton Leite". A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens um a três, de forma a permitir um amplo entendimento com o Poder Executivo; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 136/2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 136/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens cinco e seis; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 101/2009, do Vereador CELSO JATENE (PTB). Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na Escola Municipal próxima de sua residência. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Suspende a sessão por um minuto; reabre. A pedido do Vereador Celso Jatene, põe a votos o adiamento da votação do PL 101/09, devido a um desentendimento entre as assessorias da Comissão de Constituição e Justiça e a do Plenário; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens oito a doze; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 94/2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Transporte Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 1º de julho, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUTIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 94/09, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Encaminha para sanção. (Aplausos). Parabeniza o missionário José Olímpio.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca para a próxima sessão ordinária, cujo Pequeno Expediente está reservado para a entrega da Medalha Tiradentes e Diplomas de Reconhecimento. Encerra a sessão.

49ª Sessão Ordinária (16/06/2009)

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Presta homenagem ao goleiro Oberdan Cattani, que defendeu o Palmeiras por 13 anos. Relata que o goleiro recusou convites feitos pelo Corinthians e nunca abandonou o alviverde, conquistando quase dez títulos. Informa que hoje o goleiro é conselheiro vitalício do clube.

39ª Sessão Extraordinária (16/06/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 227/09; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 212/09; aprovado. Encaminha para sanção. Passa ao item seguinte. - "PL 227/2009, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB). Dispõe sobre o Atendimento Integral ao Portador de Pé Diabético no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 227/2009".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda á leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA; DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER; DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 546/06". Põe a votos o substitutivo do autor ao PL 546/06; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 10; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 2/2009, do Vereador ABOU ANNI (PV). Altera dispositivo da Lei nº 10.012, de 13 de dezembro de 1985, e dá outras providências. (Garante a reserva de assento aos cobradores do transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 2/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 12 e 13; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 212/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre modificação parcial do plano de melhoramento aprovado pela Lei nº 7.069, de 8 de novembro de 1967, bem como desincorpora área municipal da classe dos bens de uso comum do povo, no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos a emenda; aprovada. Encaminha à redação final da Comissão de Constituição e Justiça. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 8; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 546/2006, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT). Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência nos eventos realizados no Município. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUTIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há sobre a mesa um substitutivo do autor que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 546/06". Encerra a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que há sobre a mesa uma emenda do autor que será lida. - É lido o seguinte. "EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 489/2005".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 247/09; aprovado. - "PL 247/2006, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB). Torna obrigatória a concessão de entrada franca aos estudantes da rede pública municipal de ensino, em um dia de semana, em teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 208/09; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 341/2009, do Vereador MARCELO AGUIAR (PSC). Obriga a colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transportes coletivos que atuam na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER E DE FINANÇAS; ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 341/2009".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 341/09; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 247/2009, do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (DEMOCRATAS). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a 'Copa Pirituba de Futebol de Várzea', a ser iniciada, anualmente, no dia 1º de maio, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 247/09".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 227/09: Comissões de Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PL 341/09: Comissões de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PL 247/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 19/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para reunião conjunta das Comissões; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos a inversão do item um com o item 15; aprovada. Passa ao item seguinte. - "PL 208/2009, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB). Dispõe sobre a destinação de uso das áreas públicas equipadas para a prática de atividades esportivas, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 489/05; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 247/06; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item seis; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 489/2005, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS). Dispõe sobre o 'check-up' das edificações no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

37ª Sessão Extraordinária (03/06/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA - "PL 530/2008, DO EXECUTIVO. Institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Informa que há um substitutivo sobre a mesa que será lido. - É lido o seguinte "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 530, DE 2008". Agradece a presença do Vereador Paulo Chocolate, 3º Secretário na Câmara Municipal de Americana. (Aplausos). Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 530/08: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Finanças e Orçamento. PDL 17/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 20/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL: 21/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 23/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre.

36ª Sessão Extraordinária (03/06/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Manifesta alegria pelo ingresso do ex-Governador Anthony Garotinho ao PR, mostrando o crescimento do partido no Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA - "PL 558/2008, DO EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo sobre a mesa, que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 558, DE 2008". Solicita ao Secretário proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 558/08: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 558/08. (SUBSTITUTIVO Nº 01)".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a presença do Vereador de Registro, Xavier Rufino de Oliveira, o "Xavico", do PR. (Palmas). Põe a votos o Substitutivo, de autoria da Liderança de Governo, ao PL nº 558/08. A pedido do Vereador Celso Jatene, procede a uma verificação nominal de votação. Declara a aprovação, nos termos do Substitutivo. (Aplausos). Informa que há sobre a mesa nove emendas que serão lidas. - É lido o seguinte. "EMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO DO PL 530/08". "EMENDA Nº 01 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 02 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 03 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 04 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 05 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 06 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 07 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 08 AO PL 558/08". "EMENDA Nº 09 AO PL 558/08". Informa que há sobre a mesa um requerimento que será lido. - É lido o seguinte. "REQUERIMENTO 'P' Requeiro, na forma regimental, a votação em bloco das Emendas apresentas ao PL 558/08. Sala de Sessões, José Police Neto".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o requerimento de votação das emendas em bloco. A pedido do Vereador João Antônio, procede a uma verificação nominal de votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara a aprovação do requerimento. Põe a votos, em bloco, as emendas. A pedido do Vereador João Antônio, procede a uma verificação nominal de votação. Declara rejeitadas as emendas. Informa que o PL 558/08 vai à sanção nos termos do Substitutivo da Liderança do Governo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Registra e agradece a visita dos representantes dos Colégios Franciscano Nossa Senhora do Carmo, Franciscano Pio XII e Franciscano São Miguel Arcanjo. (Apalusos). Requer aos Vereadores que registrem presença. Informa que não há quórum para prosseguimento dos trabalhos; encerra a sessão.

35ª Sessão Extraordinária (27/05/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação requerimento do Vereador José Police Neto, de adiamento da discussão do PL 558/2008; é aprovado. Passa ao item seguinte. "PL 530/2008, do Executivo. Institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo. Fase da Discussão: 2ª. Suspende a sessão, reabrindo-a em seguida.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA "PL 558/2008, DO EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. Abre a discussão.

34ª Sessão Extraordinária (26/05/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 136/09: Comissões de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Finanças e Orçamento. PL 211/09: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. PL 99/09: Comissões de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Finanças e Orçamento. PL 41/07: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre. - "PL 136/09, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, específico e de destaque dos produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Informa que há um parecer sobre a mesa que será lido. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 136/09". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 136/09; aprovado. - "PL 41/2007, do Vereador CHICO MACENA (PT). Estabelece diretrizes e normas de uso e ocupação do solo e funcionamento de estabelecimentos, referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal de acordo com a Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Informa que há um substitutivo sobre a mesa que será lido. - É lido o seguinte. "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 41/2007". Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 41/07: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATVA; DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 41/07".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 41/07; aprovado. - "PL 211/2009, do Vereador PENNA (PV). Dispõe sobre a eliminação controlada do PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 211/09". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 99/09; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 11 a 14; aprovado. Informa que há sobre a mesa um requerimento que será lido. - É lido o seguinte. "REQUERIMENTO 13-00779/2009". Lê um Comunicado da Presidência de 06/02/2001. Informa que estão prorrogados os trabalhos por mais 120 dias. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, informa que pode passar de imediato a cópia do Acórdão lido, pois foi publicado no Diário Oficial de 06/02/2001.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 211/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamentos dos itens 4 a 9; aprovado. - "PL 99/2009, do Vereador ARSELINO TATTO (PT). Proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de páscoa acompanhados de brinquedos pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 99/09". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Diz que não cabe à Presidência discutir o mérito, mas sim cumprir o requerimento. Convoca os Vereadores para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra a sessão.

41ª Sessão Ordinária (21/05/2009)

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Homenageia o centenário do Major Sylvio de Magalhães Padilha, que denomina logradouro público, conforme PL 622/05, de sua autoria.

40ª Sessão Ordinária (20/05/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Por acordo de Lideranças, encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão.

33ª Sessão Extraordinária (20/05/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - De ofício, suspende a sessão; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 581/2008: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a visita do Rotary Internacional da Alemanha e Estados Unidos, acompanhados pelos rotarianos do Distrito 4430. (Aplausos). Suspende os trabalhos; reabre. - "PL 581/2008, do Vereador JOSÉ POLICE NETO (NETINHO) (PSDB). Altera o artigo 18 da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio Base - ERB, no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura dos pareceres. - É lido o seguinte: "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0581/08". "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 581/08". "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 581/08". Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos; reabre. Não havendo oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 581/08; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Em concordância com o Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do item dois; aprovado. Põe a votos o adiamento do item três. A pedido do Vereador Dalton Silvano, procede a uma verificação nominal de votação. -Inicia-se a votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Verifica que nenhum Vereador votou "sim". Não havendo quórum para prosseguimento dos trabalhos, desconvoca as demais sessões extraordinárias e encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Diz que irá suspender a sessão para o congresso de comissões, sugere que a reunião de líderes seja realizada nessa suspensão.

32ª Sessão Extraordinária (19/05/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 206/09; aprovado. - "PL 4/2009, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB). Dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo Poder Público Municipal, de fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosas acamadas que não possuam recurso para adquiri-las, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO Nº 18/2009 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 18/09; aprovado. - "PL 123/2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR). Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na Rede Municipal de Ensino. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 123/2009". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta. SR. SECRETÁRIO (José Ferreira dos Santos - Zelão - PT) - PL 680/06: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 18/09: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 123/09: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 206/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. - "PL 680/2006, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB). Dispõe sobre a Política de Preservação do patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Faz soar a campainha.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento do item para o final da pauta; aprovado. - "PL 18/2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS). Dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão participativa. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 018/2009". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 123/09; aprovado. - "PL 206/2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC do B). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 21 de janeiro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte: "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 206/09". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Pergunta se o Vereador José Police Neto quer encaminhar favoravelmente.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Lê ao Vereador João Antônio o artigo 79 do Regimento Interno. Explica que todos os recursos que chegarem à Mesa serão colocados em pauta. Diz que a Comissão de Constituição e Justiça não pode ser soberana.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Diz que, tanto o Vereador Ítalo Cardoso, quanto o Vereador João Antônio sabem que, muitas vezes, um processo pode ser considerado inconstitucional e um agravo de instrumento ser aceito no STF. A Comissão de Constituição não pode definir isso, cabe recurso do Vereador.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Parabeniza o Vereador João Antônio.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Lembra que estavam em processo de votação a pedido do Vereador João Antônio. Põe a votos o adiamento do PL 04/09; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que a Vereadora Mara Gabrilli aprovou seu projeto no dia 31/03/2009 e que todos os recursos que chegarem à Mesa serão pautados, cabendo a decisão aos Vereadores.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Explica que, pelo acordo, o comando de votação seria contrário. Põe a votos; aprovado. Parabeniza o Vereador Juscelino Gadelha. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o PL 680/06. Pede aos Vereadores contrários...

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 533/2006, do Vereador JORGE BORGES (PP). Dispõe sobre a participação cidadã de pessoas físicas e jurídicas na implantação e nos cuidados de áreas verdes em bens públicos, e dá outras providências. (DOCREC - 351/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos a manutenção do veto; aprovado. Determina arquivamento do projeto. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 124/2006, do Vereador RUSSOMANO (PP). Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores compactadores de lixo e nos compactadores estacionários de lixo do Município, e dá outras providências. (DOCREC - 83/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos a manutenção do veto; aprovado. Determina arquivamento do projeto. - "PL 680/2006, do Vereador JUSCELINO GADELHA (PSDB). Dispõe sobre a política de preservação do patrimônio histórico, arquitetônico, arqueológico do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte: "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 680/2006". Abre a discussão.

37ª Sessão Ordinária (13/05/2009)

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE

31ª Sessão Extraordinária (13/05/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Recomenda aos Líderes que se dirijam à Presidência a fim de abrir o debate sobre dúvidas quanto ao substitutivo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita aos Vereadores que registrem presença. - Feita a verificação. Comunica que não há quórum para prosseguimento dos trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA

36ª Sessão Ordinária (12/05/2009)

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Comunica que não existe previsão regimental para a criação de comitê civil suprapartidário, o que implica na devolução da proposta ao autor, Vereador Natalini.

30ª Sessão Extraordinária (12/05/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicta ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 683/08: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PDL 07/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 09/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre. - "PL 683/2008, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB). Dispõe sobre a implantação de consultórios odontológicos em todos os estabelecimentos de ensino, inclusive creches, sob a supervisão e administração da Prefeitura de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 683/2008". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 683/08; aprovado. - "PL 457/2007, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a isenção de pagamento de serviço de inspeção e certificado de veículo, pertencente à pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 457/07; aprovado. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do item três; aprovado.

PRESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. - É lido o seguinte. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2009". Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 09/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 370/2006, do Vereador FARHAT (PTB). Dispõe sobre a destinação de 20% do total da área dos terraços ou coberturas dos edifícios para área verde, e dá outras providências. (DOCREC - 84/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Solicita seja arquivado o projeto. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 449/2005, do Vereador ROSSIMANNO (PP). Inclui o subitem 9.2.5, no item 9.2, do capítulo 9, da Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992 (Código de Obras e Edificações - isolamento e condicionamento acústico nos salões de festas, jogos e de lazer em condomínios), e dá outras providências. (DOCREC - 347/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra. Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Solicita seja arquivado o projeto. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra a sessão.

29ª Sessão Extraordinária (06/05/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento do item dois; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens três a cinco; rejeitado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão por um minuto; reabre.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA - "PL 319/2008, DO EXECUTIVO. Confere nova redação ao parágrafo 1º do artigo 12 e ao parágrafo 1º do artigo 23, ambos da Lei nº 14.712, de 4 de abril de 2008, bem como os artigos 2º e 4º da Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008. (Altera dispositivos referentes às carreiras de Procuradores, Auditores Fiscais e Agentes Vistores da Prefeitura Municipal de São Paulo). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL 121/04; aprovado. - "PL 623/2007, DO EXECUTIVO. Aprova alargamento da Estrada M'Boi Mirim, no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Encerra a discussão. Põe a votos o PL 623/07; aprovado. - "PL 526/2008, DO EXECUTIVO. Altera a Lei nº 7.482, de 25 de junho de 1970. Aprova plano de prolongamento da Rua Ibiapinópolis - Jardim América; o objetivo do PL é ajustar a Lei ao traçado efetivamente consolidado no local. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA". Encerra a discussão. Põe a votos o PL 526/08; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - "PL 121/2004, DO EXECUTIVO. Revoga parcialmente plano de melhoramento viário na Subprefeitura da Mooca, aprovado pela Lei nº 8.968, de 19 de setembro de 1979. (Revoga inciso VI do art. 1º da referida Lei que trata de abertura de via desde a Rua Visconde de Parnaíba até a Rua Hipódromo). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento da matéria. A pedido do Vereador Toninho Paiva, procede à votação nominal. Declara o adiamento aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que o item um não estava na pauta e foi acrescentado pois o sindicato consultou todos os líderes de partido, que disseram que votariam se ele entrasse na pauta.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Responde que o pedido do Vereador Celso Jatene tem preferência.

28ª Sessão Extraordinária (05/05/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PR 38/05; rejeitado. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PR 35/08; aprovado. Informa que há uma emenda sobre a mesa, que será lida. "EMENDA DO AUTOR AO SUBSTITUTIVO DO AUTOR APROVADO EM 1ª FASE DE VOTAÇÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0038/2005". Põe a votos a emenda; aprovada. Declara que o PR 38/05 irá para a Comissão de Constituição e Justiça para redação final. - "PL 347/07, do Vereador JOOJI HATO (PMDB). Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Diz que é certo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 141/09: Comissões de Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho; Finanças e Orçamento. PL 150/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. - "PL 41/2008, do Vereador ABOU ANNI (PV). Proíbe o estabelecimento de feiras livres em logradouros públicos atribuídos às linhas do transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA E DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECÔNOMICA". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica ao PL 41/08; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 347/07; aprovado. - "PL 150/2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB). Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado todo último domingo de abril de cada ano, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 150/09". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o PL 108/09. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, procede a uma verificação nominal de votação. Suspende a sessão por cinco minutos; reabre. Retira verificação nominal de votação a pedido do Vereador Claudio Fonseca. Declara aprovado o PL 108/09, com voto contrário do Vereador Claudio Fonseca. Passa ao item seguinte. - "PL 535/2008, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 535/08; aprovado. - "PL 141/2009, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB). Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa Roda da Cidadania - Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer ao PL 141/09. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 141/2009". Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 141/09; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PR 38/2005, do Vereador GOULART (PMDB). Dispõe sobre a entrega anual da Salva de Prata aos cinco bombeiros que mais se destacaram por atos heróicos, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E DO AUTOR." Abre a discussão; encerra.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita que seja registrado o voto da Vereadora Juliana Cardoso. - "PL 108/2009, do Vereador ARSELINO TATTO (PT). Institui o Programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de creches do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Abre a discussão.

31ª Sessão Ordinária (29/04/2009)

PRESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que há sobre a mesa um requerimento que será lido. - É lido o seguinte. "Sr. Presidente REQUEIRO que o número de membros da Comissão de Estudos do Pacaembu RDP 13/09, seja ampliado de sete para nove membros. Sala de Sessões, 29 de abril de 2009 Dalton Silvano". A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento; aprovado. Encerra o Prolongamento do Expediente. Informa que o Pequeno Expediente da próxima sessão será reservado para a realização do debate "O Brasil e a Crise Econômica Mundial", por requerimento do Vereador Francisco Chagas. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

27ª Sessão Extraordinária (29/04/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 526/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. PL 108/09: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos; reabre. - "PL 530/2008, DO EXECUTIVO. Institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador Francisco Chagas, pede aos Vereadores que registrem presença para verificação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento da discussão deste projeto de Lei; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens da Ordem do Dia; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, cujo Pequeno Expediente será reservado para a realização do debate "O Brasil e a crise econômica mundial", por requerimento do Vereador Francisco Chagas. Encerra os trabalhos.

26ª Sessão Extraordinária (28/04/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que irá suspender a sessão para a reunião conjunta das Comissões. Pede ao Secretário que proceda à leitura da pauta. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - Passa à leitura da pauta. PL 316/08: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 180/07: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 69/09: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 94/09: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 41/08: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 143/01: Comissão de Finanças e Orçamento. PR 5/09: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; Finanças e Orçamento. PR 8/09: Comissões de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Finanças e Orçamento. - Suspensos, os trabalhos são reabertos. Passa ao primeiro item da pauta. "PL 316/2008, do Vereador DONATO (PT). Dispõe sobre a qualificação do turismo no Município de São Paulo através da capacitação de jovens e adultos. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Suspende os trabalhos por um minuto; reabre. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 316/2008." Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o PL 316/08; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 180/2007, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT). Declara de utilidade pública área particular destinada à implementação de um Centro Desportivo Municipal. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECECER DA COMIÇÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 180/2007." Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens um a quatro; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o PL73/08; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PR 5/2009, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT). Institui a Frente Parlamentar pela Defesa e Incentivo à Moradia Popular na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer e do substitutivo. "PARECECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/09." "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 0005/2009 do Vereador Francisco Chagas (PT)." Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o PL 180/07; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 69/2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSDB). Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 69/2009." Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Administração Pública ao PL 143/01; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 73/2008, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT). Dispõe sobre a inclusão de Aulas sobre a importância do Idoso e sua relação com os jovens na rede municipal de ensino, denominadas "Nós Jovens e os Idosos", e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - Presidente da República) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PL 94/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 143/2001, do Vereador ATÍLIO FRANCISCO (PRB). Concede remissão de créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, na forma que menciona, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 143/2001." Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o substitutivo ao PR 05/09; aprovado; informa que via à promulgação. Declara que será lido um requerimento. -É lido, posto a votos e aprovado o seguinte: "REQUERIMENTO Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do PR 08/09 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala de Sessões, em Vereador FLORIANO PESARO." Passa ao item seguinte. - "PR 8/2009, dos Vereadores FLORIANO PESARO (PSDB), JOSÉ AMÉRICO (PT) E ELISEU GABRIEL (PSB). Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, e dá outras providências. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO ÚNICAS." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer e do substitutivo. "PARECECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/09." "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 008/09." Abre a discussão. Não havendo oradores inscritos, encerra a discussão. Passa a palavra para encaminhamento de votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Lembra os Vereadores da convocação para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - Presidente da República) - Não havendo mais oradores inscritos, encerra a discussão. Põe a votos o PL 69/2009; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 94/2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP). Altera Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Transporte Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 1º de julho, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura dos pareceres e do substitutivo que os acompanha. "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 94/09. COM SUBSTITUTIVO" "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 94/09." Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo das Comissões Reunidas ao PR 8/09; aprovado; informa que vai à promulgação.

25ª Sessão Extraordinária (22/04/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Primeiro item. - "PL 87/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a concessão urbanística no Município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a aplicá-la nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita leitura do parecer conjunto das Comissões. O SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 0087/09".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador Jamil Murad, retira as emendas. O Substitutivo vai à sanção. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do item 3; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 39/2009, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Dispõe sobre a atribuição de Gratificação aos servidores que especifica; cria cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 39/09; aprovado, com os votos contrários das bancadas do PPS e do PSDB. O projeto vai à sanção. Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que o PL 158/09, nos termos do Substitutivo da Liderança do Governo, está aprovado. Suspende os trabalhos; reabre os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Liderança do Governo ao PL 158/09. - Inicia-se a votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos Substitutivo nº 2, de autoria do Vereador Chico Macena, ao PL 87/2009. A pedido do Vereador José Police Neto, esclarece que o quórum é de três quintos, votação nominal. O Substitutivo nº 2 está rejeitado. Põe a votos o Substitutivo nº 1, de autoria da Liderança do Governo, ao PL 87/2009. Informa que está aprovado o Substitutivo nº 1. De ofício, suspende a sessão; reabre a sessão. Conforme duas solicitações feitas pelo Vereador Jamil Murad, a pedido do Vereador José Police Neto, retira as emendas. O Substitutivo nº 1 ao PL 87/09 vai à sanção. Passa ao item seguinte. - "PL 158/2009, DO EXECUTIVO. Autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita leitura do parecer ao substitutivo do PL 158/09. - "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI 0158/09".

24ª Sessão Extraordinária (22/04/2009)

PRESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Registra que há sobre a mesa um requerimento. - É lido, posto a votos e aprovado o Requerimento de encerramento de discussão do PL 158/09 do Vereador José Police Neto. A pedido do Vereador João Antônio, procede a uma verificação nominal de votação. Informa que será feita a leitura do Substitutivo ao PL 158/09. Suspende a sessão. Solicita leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. O SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 87/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; de Administração Pública; de Finanças e Orçamento. PL 158/09: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; de Finanças e Orçamento. Reabre a sessão. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado. Encerra os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que será feita a leitura do Substitutivos nº 1 e nº 2 ao PL 87/09.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao primeiro item. - "PL 87/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a concessão urbanística no Município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a aplicá-la nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.". Informa que há sobre a mesa um requerimento. - É lido, posto a votos e aprovado o Requerimento de encerramento de discussão do PL 87/09 do Vereador José Police Neto. A pedido do Vereador João Antônio, procede a uma verificação nominal de votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA

29ª Sessão Solene (16/04/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Sessão solene destinada à entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Exmo. Sr. Juiz Federal do Estado de Maryland, Estados Unidos da América, Dr. Peter J. Messitte, nos termos do Decreto Legislativo 86, de 3 de dezembro de 2008, deste Vereador. ORADORES: Antonio Carlos Rodrigues, Luiz Maurício, Heraldo de Oliveira Silva, Sebastião Luiz Amorim, Henrique Nelson Calandra, Ari Pargendler, Marco Antonio Marques da Silva, Peter J. Messitte.

23ª Sessão Extraordinária (15/04/2009)

PRESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara que há número legal.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Diz que há a possibilidade de os Vereadores entrarem com substitutivos ou emendas.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador Chico Macena, procede à verificação de presença. Declara que há quórum.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara o pedido antirregimental.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador João Antônio, procede o registro de presença no painel eletrônico; declara que há quórum para o prosseguimento dos trabalhos. A pedido do Vereador Dalton Silvano, põe a votos o encerramento da sessão por duas horas procedendo à verificação nominal de votação. Rejeitada a suspensão; continua a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a sessão devido ao fim do tempo regimental. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária e desconvoca as sessões extraordinárias previstas para o dia. Encerra os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa ao primeiro item da pauta. - "PL 87/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a concessão urbanística no Município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a aplicá-la nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Informa ao Plenário os Vereadores inscritos para discussão da matéria. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento da matéria. A pedido do Vereador Dalton Silvano, procede à verificação nominal de votação. Comunica que o Vereador Milton Leite assume a 2ª Secretaria. Rejeitado o adiamento da matéria; põe em discussão o PL 87/09.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento da matéria; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 158/2009, DO EXECUTIVO. Autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA". A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento da matéria. A pedido do Vereador Dalton Silvano, procede a uma verificação nominal de votação; rejeitado o adiamento do PL 158/2009. A pedido do Vereador Dalton Silvano, põe a votos a suspensão da sessão por duas horas procedendo a uma verificação nominal de votação; rejeitada a suspensão. Suspende a sessão por dois minutos; reabre. A pedido do Vereador Dalton Silvano, procede à verificação de presença no painel eletrônico; declara que há quórum, abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador João Antônio, procede à verificação de presença no painel eletrônico. Declara que há quórum para o prosseguimento.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador João Antônio, procede à verificação de presença no painel; declara que há quórum.

22ª Sessão Extraordinária (14/04/2009)

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Diz que o PL 61/04 visa treinar jovens para o exercício de guia turístico no âmbito do Município de São Paulo, encaminhando-os para a profissionalização, na Cidade que tem um dos mais importantes acervos culturais da América Latina.

PRESIDÊNCIA DO SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - "PL 558/2001, do Vereador CELSO JATENE (PTB). Dispõe sobre a Instalação do Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios nas favelas do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o substitutivo ao PL115/07; aprovado. Passa ao item seguinte. Por falta de oradores inscritos, encerra as discussões, põe a votos as manutenções de veto, aprova e pede que sejam arquivados os projetos dos seguintes itens: - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 199/2007, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Dispõe sobre a reprodução do símbolo da Bandeira Nacional nos uniformes dos estudantes de Escolas Municipais, e dá outras providências. (DOCREC - 102/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 189/2008, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Altera a Lei nº 12.490/97, que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restrição no Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo. (Acrescenta parágrafo no qual compete à CET a implantação de demarcação reflexiva de todas as vias limítrofes à área de restrição veicular). (DOCREC - 88/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 201/2008, do Vereador FARHAT (PTB). Cria o Museu do Bairro, de valorização da história dos bairros do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 112/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 447/2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Determina o fornecimento gratuito de protetores solares aos funcionários públicos que desempenhem suas funções expostos ao sol no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 89/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 539/2005, do Vereador JORGE BORGES (PP). Institui a Carteira do Portador de Deficiência, e dá outras providências. (DOCREC - 97/09). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Submete à apreciação do Plenário a inclusão de matéria na pauta da Ordem do Dia. Pede ao Secretário que faça a leitura. "REQUERIMENTO /2009 - Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do PDL 10/09 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala de Sessões, em Dalton Silvano Vereador" Passa ao item seguinte. - "PDL 10/2009, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB). Dispõe sobre a concessão de Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e Medalha Anchieta ao Sr. Paulo Emílio Vanzolini. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE CONSTIUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/09". Não havendo oradores inscritos; encerra a discussão. Põe a votos o PDL 10/09; aprovado; encaminha à promulgação. Desconvoca as demais sessões extraordinárias do dia. Convoca os Vereadores para as próximas sessões. Encerra os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda à leitura da pauta. SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PL 346/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 115/07: Comissão de Finanças e Orçamento. PDL 10/2009: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos; reabre. - "PL 196/2007, do Vereador NATALINI (PSDB). Dispõe sobre o Conselho das Comunidades Estrangeiras, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o substitutivo ao PL 346/08; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 115/2007, do Vereador WADIH MUTRAN (PP). Dispõe sobre concessão de Auxílio-Transporte na forma de carteirinhas de transporte gratuito a todos os presidentes de Entidades Assistenciais, Associações, Consegs e demais instituições localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TUR, LAZER E GASTRONOMIA". Pede ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 115/2007".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o substitutivo ao PL 558/01; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 346/2008, do Vereador SENIVAL MOURA (PT). Dispõe sobre a Construção do Estádio de Futebol Amador e Complexo Esportivo de Guaianases, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA". Pede ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINAÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 346/08".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o substitutivo ao PL 196/07; aprovado.

21ª Sessão Extraordinária (08/04/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - "PL 6/2009, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mario Covas Júnior de Ação Voluntária no ano de 2009, nos termos da Resolução nº 02/2003. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO". Não há oradores inscritos; encerra a discussão. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao PDL 6/09; aprovado; encaminha à promulgação. Passa ao item seguinte. - "PL 244/2003, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT). Cria o Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias do dia e convoca para as próximas sessões. Encerra os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 530/08; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 3 e 4; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL 244/03; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 196/2007, do Vereador NATALINI (PSDB). Dispõe sobre o Conselho das Comunidades Estrangeiras, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO". A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item devido à ausência do proponente; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Defere o pedido e pede ao Secretário que leia o item e consigne que está retirado do Congresso. SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - "PL 526/2008, DO EXECUTIVO - Altera a Lei nº 7.482, de 25 de junho de 1970. (Aprova plano de prolongamento da Rua Ibiapinópolis - Jardim América; o objetivo do PL é ajustar a Lei ao traçado efetivamente consolidado no local)". SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos para a reunião conjunta das Comissões; reabre. Passa ao item seguinte. - "PL 530/2008, DO EXECUTIVO. Institui a Política Municipal de Mudança do Clima no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Pede ao Secretário que leia os pareceres. "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0530/08". "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECÔNOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 530/08".

20ª Sessão Extraordinária (07/04/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL588/06; aprovado. A pedido do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr., põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. -"PL 449/2007, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB). Dispõe sobre a criação do Disque-Escola, para denúncias e reclamações referentes ao Sistema Educacional do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL 244/08; aprovado. Suspende os trabalhos; reabre. Passa ao item seguinte. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 588/2006, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS). Institui, no âmbito do Município, o "Festival de Outono da Cidade de São Paulo", e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - Passa à leitura da pauta do congresso de Comissões. PL 39/09: Comissões de Administração Pública, Finanças e Orçamento. PL 244/08: Comissão de Finanças e Orçamento. PL 488/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 302/07: Comissão de Finanças e Orçamento. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos para realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1 e 2; aprovado. - "PL 244/08, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT). Dispõe sobre a criação e divulgação semestral do índice de desempenho de cada Subprefeitura, e dá outras providências. FASE DE DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 244/08". A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos a suspensão dos trabalhos; aprovada. Reabre os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL 514/05; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 302/2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR). Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa dos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Paulo a todos os usuários ostomizados, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Pede ao Secretário que leia o parecer. "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 302/2007".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL 449/07; aprovado. Passa ao item seguinte. -"PL 514/2005, do Vereador PAULO FRANGE (PTB). Institui o Programa de Recepção Pró-ativa na Rede Municipal de Saúde. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Põe a votos o PL 302/07; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 26/2001, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL). Institui o Projeto Escola Cidadã na Rede Municipal de Ensino de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA. Não há oradores inscritos; encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do PL 26/01; rejeitado. Encaminha para arquivamento. Passa ao item seguinte. - "PL 404/2005, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Determina que em todos os cemitérios, escolas, hospitais e postos de saúde Municipais, sejam veiculadas em "placas" o número do telefone do Disque-Denúncia, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTADOS MEMBROS DA CÂMARA". Não há oradores inscritos; encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do PL 404/05; rejeitado. Encaminha para arquivamento. Passa ao item seguinte. - "PL 263/2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a exclusão dos Oficiais de Justiça que exercem a profissão ou residam no município de São Paulo da restrição imposta quanto à circulação de veículos (rodízio) no município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Não há oradores inscritos; encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do PL 263/07; rejeitado. Encaminha para arquivamento. Passa à leitura de um requerimento de inclusão. - É lido, posto a votos e aprovado o seguinte: "REQUERIMENTO /2009 - Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do PDL 65/99 na pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sala das Sessões, em Vereador Celso Jatene". Passa ao item seguinte. - "PL 65/1999, do Vereador EMÍLIO MENEGUINI (PP). Concede ao Sr. Amadeu Riguetti Pelegrini o Título de Cidadão Paulistano, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA". Não há oradores inscritos; encerra a discussão. Põe a votos O PL 65/99; aprovado. Encaminha para promulgação. Convoca os Vereadores para as próximas sessões. Encerra os trabalhos.

19ª Sessão Extraordinária (01/04/2009)

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o requerimento de encerramento da discussão. A pedido do Vererador João Antônio, procede à verificação nominal de votação. Aprovado o encerramento da discussão. Põe a votos o PL 158/09. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento da votação. A pedido do Vereador José Police Neto, procede à verificação nominal de votação. Rejeitado o adiamento da votação.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador João Antônio, procede à verificação de presença no painel eletrônico. Informa que há um requerimento há ser lido. "REQUERIMENTO Requeremos à Douta Mesa, na forma regimental, o ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 158/09, devendo o mesmo passar à fase de votação. Sala das Sessões, em".

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. - "PL 158/2009, DO EXECUTIVO. Autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA."

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Aprovado o PL 158/09. A pedido do Vereador Celso Jatene, põe em votação o adiamento do último item da pauta; aprovado. Encerra a sessão.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 158/09.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara regimental o pedido de João Antônio.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA A pedido do Vereador Dalton Silvano, põe a votos a suspensão dos trabalhos. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos a verificação nominal da votação; rejeitado. Rejeitada a suspensão dos trabalhos.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento do primeiro item.

18ª Sessão Extraordinária (01/04/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Agradece a presença do ex-Vereador Luiz Tenório.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita aos Vereadores que registrem suas presenças; não há quórum. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos a suspensão da sessão; rejeitada.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que proceda à leitura do item seguinte e dos pareceres. - "PL 158/2009, DO EXECUTIVO. Autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA." "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0158/2009." A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos adiamento da discussão. A pedido do Vereador José Police Neto, procede a uma verificação nominal de votação; rejeitado o adiamento.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Pede aos Vereadores que registrem presença no painel eletrônico; informa que há quórum.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 21/09; aprovado. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos adiamento do PL 457/07; aprovado. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do PL 158/09. A pedido do Vereador José Police Neto, procede a uma verificação nominal de votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Pede aos Vereadores que estão pedindo a palavra para aguardarem a votação do projeto, pois o requerimento ainda não está na pauta. Solicita ao Secretário que proceda à leitura do primeiro item da pauta. - "PL 358/2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Dispõe sobre o funcionamento das Instituições de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação, das Séries Iniciais Municipais, o SIM, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 358/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. - "PL 383/2003, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Dispõe sobre a realização de consultas médicas oftalmológicas e otorrinolaringológicas, semestrais em alunos da Rede Municipal de Ensino. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos PL 383/03; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 89/2006, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB). Acrescenta os incisos XXXV, XXXVI, XXXVII e XXXVIII ao artigo 8º e o inciso XIII ao artigo 9º da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, e dá outras providências. (Dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos PL 89/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PR 4/2000, do Vereador RUBENS CALVO (PT). Acrescenta o inciso III ao art. 38, dá nova redação ao parágrafo 1º do referido artigo, acrescenta o inciso X ao art. 47 da Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. (Cria a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento da Criança e Adolescente). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos PR 4/00; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. - "PL 591/2006, do Vereador RUSSOMANNO (PP). Dispõe sobre a instalação obrigatória de caixa de gordura em todas as edificações construídas no Município de São Paulo, exceto naquelas que especifica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos PL 591/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 21/2009, do Vereador AGNALDO TIMÓTEO (PR). Dispõe sobre a criação da carteira de saúde bucal na rede municipal de educação, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 21/09."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão para reunião conjunta das Comissões. Pede ao Secretário que proceda à leitura da pauta. PL 158/09: Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Finanças e Orçamento. Reabre a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Anuncia que o pedido de adiamento foi rejeitado.

17ª Sessão Extraordinária (31/03/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 199/08; aprovado. Item seguinte. - "PL 192/2002 do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT). Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 192/2002."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado. Desconvoca a próxima sessão extraordinária prevista para hoje. Lembra os Vereadores da próxima sessão ordinária e de duas sessões extraordinárias. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 613/05; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 192/02; aprovado. Põe a votos requerimento do Vereador Adilson Amadeu de adiamento do próximo item; aprovado. Item seguinte. - "PL 613/2005, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB) Dispõe sobre a divulgação da frase: 'SE BEBER, NÃO DIRIJA' impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 546/06; aprovado. A pedido do Vereador Adilson Amadeu, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Item seguinte. - "PL 199/2008, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB) Altera o artigo 2º da Lei nº 11.345, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 199/08."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 294/08; aprovado. Item seguinte. - "PL 546/2006, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT). Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência nos eventos realizados no Município. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre a sessão. Passa ao primeiro item. - "PL 165/2007, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Dispõe sobre o parcelamento das taxas de sepultamentos e exumação, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a rejeição do PL 165/07; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PL 167/2004, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Denomina logradouro público inominado, localizado no Distrito de Itaquera, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 167/04, na forma do substitutivo da Comissão de Política Urbana; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do item seguinte; aprovado. Item seguinte. - "PL 332/2006, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Permite a utilização dos corredores exclusivos de ônibus aos veículos que transportem ou que sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiência física e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 332/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do próximo item; aprovado. Item seguinte. - "PL 294/2008, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB). Dispõe sobre a criação dos Centros: Cultural, de Convivência Social, de Esporte e Lazer; Escola Técnica e Unidade de Telecentro, no imóvel sito à Rua Muniz de Souza, nº 1.051, Bairro da Aclimação. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Pede ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 294/08."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Suspende a sessão para realização da reunião conjunta das Comissões. Pede ao Secretário que proceda à leitura da pauta.

16ª Sessão Extraordinária (25/03/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Pede ao Secretário, Vereador Francisco Chagas, que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das comissões.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador Celso Jatene esclarece que a aprovação é mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara. Põe a votos o PL 87/09. Informa que votaram "sim" 39 Vereadores e abstiveram- se de voto 12 Parlamentares; aprovado o PL 87/09. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos adiamento do item quatro; aprovado. Suspende a sessão por um minuto; reabre a sessão. Desconvoca a outra sessão extraordinária. Relembra os Vereadores da convocação para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão. Reabre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Primeiro item. - "PR 6/2009, do Vereador FRANCISCO CHAGAS (PT). Institui a Frente Parlamentar para Defesa do Uso Racional e Responsável de Produtos e Incentivo da Reciclagem de Materiais, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita que o Secretário proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/09".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos PR 6/09; aprovado. Vai à promulgação. Item seguinte. - "PL 102/2009, do Vereador PAULO FRANGE (PTB) E OUTROS SRS. VEREADORES. Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hotéis, hospitais, escolas, cinemas e teatros. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 102/09."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 102/09; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão. Reabre a sessão. Item seguinte. - "PL 87/2009, DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a concessão urbanística no Município de São Paulo, bem como autoriza o Executivo a aplicá-la nas áreas do Projeto Nova Luz. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita ao Secretário que proceda à leitura do parecer. "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0087/2009."

15ª Sessão Extraordinária (24/03/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos e aprova o PL 215/2006. Determina leitura de emenda apresentada pelo Vereador Claudio Fonseca. Suspende os trabalhos. Reabre os trabalhos. Põe a votos e aprova a emenda do Vereador Claudio Fonseca. Determina que o projeto vá à redação final na Comissão de Justiça. A requerimento do Vereador João Antônio, põe a votos e aprova o adiamento dos demais itens da pauta. Desconvoca a outra sessão extraordinária. Lembra os Vereadores da convocação da próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. Encerra os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos e aprova o substitutivo ao PL 263/2005, que vai à sanção. Passa ao item seguinte. "PL 215/2006, DO EXECUTIVO. Institui os Prêmios 'Professor Emérito de São Paulo' e 'Professor em Destaque', a serem concedidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nas condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa ao primeiro item da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA "PL 263/2005, DO EXECUTIVO. Confere nova redação ao § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992. (Referente ao acúmulo de cargos pelos profissionais do Ensino Municipal). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. Determina leitura de substitutivo. Suspende os trabalhos para a realização de reunião conjunta das Comissões de Justiça, de Administração, de Educação e de Finanças. Reabre os trabalhos. Solicita leitura do parecer favorável das Comissões sobre substitutivo ao PL 263/2005.

14ª Sessão Extraordinária (18/03/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Administração ao PL 215/06; rejeitado. Põe a votos o projeto original, PL 215/06; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 79/2004, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) Introduz alterações na Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 79/04; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PL 522/1999, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) Estabelece a isenção de impostos municipais às faculdades particulares reconhecidas, sediadas neste município, mediante a concessão de bolsas de estudo a no mínimo, 20%(vinte por cento) das vagas disponíveis em nome do Município. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 522/99; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PL 35/1998, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS) Dispõe sobre a inclusão dos artigos 6 e 7, na Lei nº 11.250 de outubro de 1992, a Lei autoriza a concessão de isenção de pagamento de tarifa no transporte coletivo para pessoas portadoras de deficiência fÍsica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 35/98; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PL 154/2002, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Dispõe sobre a proibição do uso de próprio público municipal por empresas de serviços de manobristas que prestam serviços a estabelecimentos comerciais e afins na Cidade de São Paulo. FASE DE DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 154/02; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PL 721/2003, do Vereador WILLIAM WOO (PSDB). Altera a denominação da Avenida Dois, no Bairro Butantã, CADLOG 30254/6 e 64200/2, CEP 08381, para Rua Sérgio Vieira de Mello, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 721/03; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. - "PDL 5/2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PMDB). Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Pede ao Sr. Secretário Francisco Chagas que proceda à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. PDL 5/2009: Comissões de Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. Suspende a sessão. Reabre a sessão. Solicita ao Secretário que proceda à leitura dos pareceres. "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/09." "PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2009." Põe a votos o PDL 5/09; aprovado. Projeto vai à promulgação. Passa ao item seguinte. - "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC-127/99), sobre as Contas do Executivo do exercício de 1998. Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ao parecer do TCM, publicado no D.O.M. de 20.10.99. VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)". A pedido do Vereador Wadih Mutran, põe a votos adiamento do item; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; rejeitado. Põe a votos o projeto original, PL 263/05; aprovado. Passa ao item seguinte. - "PL 215/2006, DO EXECUTIVO. Institui os Prêmios "Professor Emérito de São Paulo" e "Professor em Destaque", a serem concedidos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nas condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA".

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Lembra os Vereadores da sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade. Convoca os Parlamentares para a próxima sessão ordinária e duas extraordinárias. Encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa ao primeiro item. - "PL 263/2005, DO EXECUTIVO. Confere nova redação ao § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992. (Referente ao acúmulo de cargos pelos profissionais do Ensino Municipal). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA".

13ª Sessão Extraordinária (17/03/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia ORDEM DO DIA Passa ao primeiro item da pauta. "PL 515/1999, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de documentário educativo no início de cada sessão, em todos os cinemas localizados no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do substitutivo da Comissão de Trânsito ao PL 515/1999. Aprovada a rejeição, determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 256/2006, do Vereador FARHAT (PTB). Dispõe sobre a oferta de café da manhã nas escolas públicas municipais de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do PL 256/2006. Aprovada a rejeição, determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 788/2003, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB). Proíbe a criação ou manutenção de aterros sanitários a céu aberto em toda a área do Município, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do PL 788/2003. Aprovada a rejeição, determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 597/2003, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Dispõe sobre a obrigatoriedade de se manterem hidrômetros individuais nos projetos de Habitação de Interesse Social - HIS e nos projetos destinados à Habitação de Mercado Popular - HMP. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA." Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do substitutivo ao PL 597/2003. Aprovada a rejeição, determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 379/2003, do Vereador RICARDO MONTORO (PSDB). Estabelece obrigatoriedade de fornecimento de refeição matinal, por empresas de obras que especifica, aos empregados vinculados a contratos com a Administração Municipal, Direta e Indireta, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do PL 379/2003. Aprovada a rejeição, determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 78/2006, do Vereador WILLIAM WOO (PSDB). Dispõe sobre concessão de contribuição ao Instituto Tomie Ohtake, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. Põe a votos a rejeição do PL 78/2006. Aprovada a rejeição, determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 107/2001, do Vereador JOOJI HATO (PMDB). Proíbe o trânsito de motocicletas com carona nos dias úteis da semana compreendidos entre segunda-feira e sexta-feira no Município de São Paulo. (DOCREC-282/04)." Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca a outra sessão extraordinária. Lembra os Vereadores da convocação da próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. Encerra os trabalhos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos rejeição do veto. A requerimento do Vereador Police Neto, determina votação pelo painel eletrônico. Com 14 votos favoráveis, 17 votos contrários e 4 abstenções, o veto fica pendente de votação.

31ª Sessão Extraordinária (15/03/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Não havendo quórum, encerra a sessão.

12ª Sessão Extraordinária (11/03/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Acrescenta que acabaram também com a coordenadoria de obras novas.

SR. PRESDIENTE (Antonio Carlos Rodrigues -PR) - Esclarece à Vereadora que é necessário um PDL para derrubar os decretos que fizeram as modificações.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Solicita leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões. Suspende a sessão. Reabre a sessão. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1 e 2; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "PR 4/2009, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB). Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Leste da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita leitura do parecer das Comissões reunidas ao PR 4/2009. Abre a discussão; não havendo inscritos, encerra a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PR 4/2009; aprovado, o projeto vai à promulgação. Passa ao item seguinte. "PR 2/2009, do Vereador DONATO (PT). Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar para Implantação do Conselho de Representantes da Cidade de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Solicita leitura dos pareceres das Comissões reunidas. Abre a discussão; não havendo inscritos, encerra a discussão.

SR PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PR 2/2009 que, aprovado, vai à promulgação. Desconvoca a outra sessão extraordinária prevista. Lembra os Srs. Vereadores da sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Encerra os trabalhos.

11ª Sessão Extraordinária (10/03/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 1 e 2; aprova o adiamento. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos inversão para que o item 3 seja considerado o último da pauta; aprova a inversão. Passa ao item seguinte. "PL 146/2001, do Vereador FARHAT (PTB). Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar aos finais de semana e feriados aos alunos que participarem de eventos esportivos, educativos e culturais. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Põe a votos a rejeição da matéria; aprova a rejeição. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 227/2007, do Vereador JORGE BORGES (PP). Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Zeladoria Municipal Cidadã, nos termos que especifica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Põe a votos a rejeição da matéria; aprova a rejeição. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 174/2006, do Vereador JORGE PEREZ (PV). Altera a lista de serviços Lei 13.701, de 24 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS) FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Põe a votos a rejeição da matéria; aprova a rejeição. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 495/2003, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Dispõe sobre a criação do Bairro do Bexiga com a finalidade de assinalar que os planos, programas e projetos destinados à preservação da memória urbana, intervenção e fomento, recuperação urbanística da área do Bexiga deverão obedecer à delimitação contida nesta lei. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA." Põe a votos a rejeição do substitutivo; aprova a rejeição. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "PL 301/2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP). Altera a redação do art. 2º, inciso VI, revoga o inciso I, do art. 10, revoga o art. 11 e altera a redação do art. 12, todos da Lei nº 13.766/04, e dá outras providências.(Custeio do Hospital do Servidor Público Municipal). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA." Põe a votos a rejeição do substitutivo; aprova a rejeição. Determina o arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Determina que se respeite um minuto de silêncio. Passa ao item seguinte. "PL 558/2008, DO EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Abre a discussão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A requerimento do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do PL 558/2008; aprova o adiamento.

10ª Sessão Extraordinária (04/03/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antônio Carlos Rodrigues - PR) - Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA - "PL 559/1995, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV). Altera a denominação oficial da Estrada Velha da Penha para Rua da Penha. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 559/95; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 350/1995, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo de passageiros para aposentados e pensionistas. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 350/95; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 450/1995, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Dispõe sobre a concessão de alvará a estabelecimentos comerciais em funcionamento há mais de três anos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a redação do vencido; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 337/2006, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Institui o Centro de Apoio ao Atleta Veterano, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 337/06; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 38/2004, do Vereador WILLIAM WOO (PSDB). Cria o Promdoscup, Programa Municipal de Doação de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 38/04; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 741/2003, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB). Obriga o Executivo a criar e organizar o Corpo Municipal de Bombeiros Civis Voluntários. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 741/03; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC - 203/98) sobre as Contas do Executivo, exercício de 1997. Não foi exarado parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento (art. 64 do R.I.). VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)." Relembra que a matéria está pendente de votação. Informa que, para a aprovação do parecer do Tribunal de Contas, são necessários 19 votos e, para a rejeição, são necessários 37 votos. Explica que os favoráveis votarão "sim"; os contrários, "não". Inicia- se a votação. Concluída a votação; a matéria ficou pendente de votação. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC - 127/99), sobre as Contas do Executivo do exercício de 1998. Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ao parecer do TCM, publicado no D.O.M. de 20/10/99. VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)." Relembra que a matéria está pendente de votação. Explica que os favoráveis votarão "sim"; os contrários, "não. Inicia-se a votação. Registra os votos contrários do PT, PPS e PSDB. Concluída a votação; a matéria ficou pendente de votação. Desconvoca a sessão extraordinária. Convoca os vereadores para a sessão solene, a ser realizada no dia 5 de março de 2008. Relembra a convocação para a próxima sessão ordinária e duas sessões extraordinárias, com Ordem do Dia a ser publicada. Encerra a sessão.

9ª Sessão Extraordinária (03/03/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca a sessão extraordinária. Relembra os Vereadores das próximas sessões. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues -PR) - Cita o art. 85, das Audiências Públicas. Diz que foi formada uma Comissão para a reforma do Regimento Interno. Afirma que não tem cabimento uma audiência pública antes de o projeto passar pela Comissão de Constituição e Justiça, isso seria ilegal. Comunica que a Mesa Diretora determina que as audiências públicas sejam realizadas após a passagem da propositura pela Comissão de Justiça, caso a Comissão de Justiça não opine por uma condição de pauta, dentro do prazo determinado no Colégio de Líderes, será feita uma reunião conjunta das Comissões.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão; suspende a sessão. Reabre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Item primeiro. - "PL 177/2006, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Institui no âmbito do Município de São Paulo, a Semana da Conscientização Odontológica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2º APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 177/06; rejeitado. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. - "PL 483/2004, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Determina o preenchimento dos cargos de confiança no Poder Executivo Municipal por servidores de carreira. FASE DA DISCUSSÃO: 2º APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 483/04; rejeitado. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 263/2002, do Vereador FARHAT (PTB). Denomina Rua Dr. Wesley Costa Velosos, logradouro público inominado, situado no Distrito de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2º APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 263/02; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 9/2002, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB). Dispõe sobre a obrigatoriedade de cessão de faixas de terreno para servidão de passagem de linha da rede de esgotos. FASE DA DISCUSSÃO: 2º APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 9/02; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 205/2000, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Dispõe sobre a alteração de Legislação Municipal da forma especifica (Associações Religiosas). FASE DE DISCUSSÃO: 2º DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos o PL 205/00; rejeitado. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. - "PL 679/01, do Vereador RICARDO MONTORO (PSDB). Estabelece obrigatoriedade de apresentação de especificações técnicas das calçadas nos casos de reforma ou construção de imóveis, no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2º DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos PL 679/01; rejeitado. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão por cinco minutos; reabre a sessão. Passa a palavra pela ordem ao Vereador Quito Formiga, que desiste.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Diz que o Vereador Celso Jatene cometeu uma injustiça, pois quem mediou o acordo foi o Vereador Juscelino.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues -PR) - Agradece a informação.

10ª Sessão Ordinária (26/02/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Suspende a sessão para recepcionar o Sr. Prefeito.

8ª Sessão Extraordinária (26/02/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 65/09; aprovado, o projeto vai à sanção. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 661/2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a instalação de equipamentos áudios visuais em veículos de transporte coletivo, como meio de informação e à população, e dá outras providências. (DOCREC - 1827/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 671/2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Dispõe sobre a isenção integral de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município nos dias de eleições, e dá outras providências. (DOCREC - 227/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 622/2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Altera a denominação do CEU Inácio Monteiro localizado na Rua Barão Barroso do Amazonas s/nº, Bairro COHAB Inácio Monteiro, CEP: 084721-721, para CEU Zumbi dos Palmares. (DOCREC - 351/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 505/2006, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a proibição e regulamentação de atividades de transporte de valores em local e horário que menciona. (DOCREC -1975/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 835/2007, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Cria o Disque Informações ao Dependente Químico, e dá outras providências. (DOCREC - 1838/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto: aprova. Determina arquivamento do projeto. Desconvoca a sessão extraordinária prevista para hoje. Convoca reunião de Líderes para dia 3/3 às 14h, na Sala da Presidência. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa ao primeiro item. "PL 65/2009, DO EXECUTIVO. Concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de São Paulo). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Abre a discussão; não havendo inscritos, encerra a discussão.

7ª Sessão Extraordinária (19/02/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 441/2003, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos municipais. (DOCREC-1068/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 448/2002, do Vereador FARHAT (PTB). Dispõe sobre a prestação da assessoria jurídica gratuita, no âmbito das Subprefeituras do Município de São Paulo. (DOCREC-854/02). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 611/2006, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre obrigatoriedade na manutenção de cartazes informativos nos estabelecimentos que vendam ou forneçam, na prestação de serviços, cola de sapateiro. DOCREC. REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 487/2006, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Torna obrigatória aos Estabelecimentos Bancários, no âmbito do Município, a instalação de um caixa eletrônico em cada agência, para utilização do usuário portador de necessidades especiais. (DOCREC-604/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 453/2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP). Dispõe sobre a regulamentação do horário e colocação e retirada de caçambas no Município, e dá outras providências. (DOCREC-337/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Desconvoca a sessão extraordinária. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária e para duas extraordinárias. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Fala ao Vereador Wadih Mutran que das contas do ano de 2000, há um parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao parecer do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que é pela rejeição. Em relação às contas de 1998, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é contrário ao parecer do Tribunal de Contas. E em relação às contas de 1997, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa não emitiu pareceres. Pede para esse assunto ser tratado na próxima reunião.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Põe a votos requerimento da inclusão do PL 65/09, na pauta da Ordem do Dia da presente sessão; aprovado. Põe a votos o requerimento de inversão, considerando-se como item nº 01 o atual item nº 09; aprovado. Item primeiro. - "PL 065/2009, do Executivo. Concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS - as atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de São Paulo). APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS SENHORES MEMBROS DA CASA."

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Acrescenta que, quando o Tribunal de Contas examinou as contas do Prefeito Celso Pitta, fez a análise referente àquele momento, e só houve investigação posteriormente. Diz que o Ministério Público levantou pendências e que a Casa pode fazer correções, o que não aconteceu naquele momento por não haver dados suficientes. Analisa que, se as contas voltassem ao Tribunal de Contas, o parecer poderia ser diferente.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Elogia o Vereador Wadih Mutran. Cita a votação de contas da Prefeita Marta.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Concluída a votação. A matéria fica pendente de votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Explica ao Vereador Netinho que todos os Vereadores foram novos um dia. Salienta que a Ordem do Dia é publicada antecipadamente e todos os Vereadores têm acesso ao processo. Afirma que as contas ficam adormecidas no Poder Legislativo e seu esforço é para que sejam votadas até o final do ano.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Afirma que há Vereadores daquela época. Cita Dalton Silvano e Ítalo Cardoso.

6ª Sessão Extraordinária (18/02/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Primeiro Item. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 430/2004, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Proíbe a colocação de materiais publicitários, comerciais, promocionais, de campanha política e eleitoral em pontes, viadutos, postes, e dá outras providências. (DOCREC - 811/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 757/2003, do Vereador FARHAT (PTB). Institui a FAIXA PREFERENCIAL de tráfego para motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias públicas de grande circulação do Município de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 810/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 485/2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de "Formulários Médicos Padronizados", a serem emitidos pela Secretária Municipal de Saúde, para a formalização do atendimento aos pacientes de rede pública municipal de saúde da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 7/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 104/2005, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Dispõe sobre a criação, na Secretária Municipal de Saúde; junto ao Hemocentro Municipal de São Paulo; do Banco de Sangue de Cordão Umbilical de Neonatos, respectivo cadastro, e dá outras providências. (DOCREC - 791/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 608/2003, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Obriga estabelecimentos mencionados a manter em local visível cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esta lei especifica. (DOCREC - 2/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos manutenção do veto; aprovada. Determina o arquivamento do projeto. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC - 203/98) sobre as Contas do Executivo, exercício de 1997. Não foi exarado pela Comissão de Finanças e Orçamentos (art. 64 do R.I.). VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)." A pedido do Vereador Dalton Silvano solicita aos Vereadores que registrem presença.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Anuncia não haver quórum. Desconvoca a outra sessão extraordinária. Encerra os trabalhos.

7ª Sessão Ordinária (17/02/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca as duas sessões extraordinárias previstas para hoje. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. De ofício, encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Reabre a sessão. Passa ao Prolongamento do Expediente. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos que sejam considerados lidos os papéis; aprova a leitura. Informa que, apesar de o Regimento não prever discussão de requerimento de preferência de CPI, por acordo feito no Colégio de Líderes as bancadas poderão fazer comunicados de liderança; esclarece que o tempo não será descontado do Prolongamento do Expediente. Abre as inscrições para comunicados dos Srs. Líderes.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) Encerra o Pequeno Expediente.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PT) - Solicita leitura de pedido de destaque e preferência, de autoria do Vereador. Goulart, do Requerimento 20/2009.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de requerimento, de autoria do Vereador Marcelo Aguiar, de autorização para instalar mais uma CPI; aprova o requerimento.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o pedido de destaque e preferência. A requerimento do Vereador Claudio Fonseca, determina verificação nominal de votação. Aprova a constituição da CPI RDP 20/2009. Esclarece que a CPI será presidida pelo Vereador Goulart e composta por nove membros: dois do PSDB, dois do PT, um do Democratas, um do PR, um do PTB, um do PV e um do PMDB. Solicita às bancadas que indiquem representantes no prazo de uma semana.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Pede ao Vereador João Antônio que informe ao Vereador Murad que a Presidência está correta.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura do Requerimento 34/2009, de autoria do Vereador Aurélio Miguel, de Instalação de CPI para apurar irregularidades no IPTU.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o pedido de destaque e preferência para o requerimento 34/2009; aprova a constituição da CPI - RDP 34/2009, de autoria do Vereador Aurélio Miguel. Solicita que os partidos indiquem seus representantes no prazo de uma semana.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de pedido de destaque e preferência do Requerimento 34/2009.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura do Requerimento 20/2009, de CPI para apurar danos ambientais.

7ª Sessão Extraordinária (17/02/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 65/09, de autoria do Executivo; aprovado. Informa que a primeira audiência pública sobre a matéria ocorrerá dia 20 de fevereiro. Põe a votos requerimento do Vereador José Police Neto, nos termos do disposto no art. 66, parágrafo único do Regimento Interno desta Edilidade, que seja reduzido de 10 para 5 dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública relativa ao PL nº 065/09; aprovado. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do PARECER CONTRÁRIO do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC-159/01) sobre as Contas do Executivo relativas ao exercício de 2000. (REJEIÇÃO DAS CONTAS). Há parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao parecer do TCM, publicado no D.O.M. de 30.08.01. VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." Informa que, para aprovação do parecer do Tribunal de Contas, são necessários 19 votos; e, para a rejeição, 37 votos. Põe a votos o parecer contrário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Inicia-se a votação. Concluída a votação; aprovado o parecer e rejeitadas as contas. Pede para oficiar ao Ministério Público. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC-127/99), sobre as Contas do Executivo do exercício de 1998. Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ao parecer do TCM, publicado no D.O.M. de 20.10.99. VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)." Relembra que a matéria está pendente de votação. Inicia-se a votação. Concluída a votação. A matéria fica pendente de votação, mais uma vez. Item seguinte. - "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC-203/98) sobre as Contas do Executivo, exercício de 1997. Não foi exarado parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento (art. 64 do R.I.). VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)." Relembra que a matéria está pendente de votação. Põe a votos o parecer favorável do Tribunal de Contas do Município sobre as contas do Executivo, exercício de 1997. Os Vereadores favoráveis votarão "sim"; os contrários, "não". Inicia-se a votação.

5ª Sessão Extraordinária (11/02/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) Abre a sessão. Solicita ao Sr. Secretário que faça leitura de comunicado sobre eleição de presidentes das Comissões Permanentes, conforme deliberado pelo Colégio de Líderes.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa ao primeiro item da pauta. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 765/2003, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Dispõe sobre a criação do Museu de História e da Cultura Africana e dos Afro-brasileiros. (DOCREC - 1522/05) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 373/2005, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Estabelece limitação ao número de alunos nas classes de EMEIS, e dá outras providências. (DOCREC - 230/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova, com voto contrário do Vereador Cláudio Fonseca. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 702/2005, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Reduz o atendimento nos CEI's da Rede Direta do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 1336/06) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 571/2006, do Vereador FARHAT (PTB). Institui os Jogos Abertos da Terceira Idade no Município de São Paulo.(DOCREC - 3374/07) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 280/2005, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Institui Programa de Desenvolvimento de Força Física na população idosa, e dá outras providências. (DOCREC - 1584/06) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 511/2006, do Vereador TIÃO FARIAS (PSDB). Dispõe sobre o horário da realização das partidas de futebol profissional nos estádios localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 113/07) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC-203/98) sobre as Contas do Executivo, exercício de 1997. Não foi exarado parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento (art. 64 do R.I.). VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)" Informa aos Srs. Vereadores que a matéria precisa de 19 votos para sua aprovação e 37 votos contrários para sua rejeição. Põe a votos a matéria, que tendo obtido 4 votos "sim", 24 "não" e 5 abstenções, continua pendente de votação. Desconvoca a outra sessão extraordinária prevista para hoje. Relembra a convocação da próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

4ª Sessão Extraordinária (10/02/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa o primeiro item. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 155/2001, do Vereador FARHAT (PTB). Dispõe sobre a instalação e manutenção de sanitários químicos portáteis em praças públicas. (DOCREC-106/02) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 523/2003, dos Vereadores FARHAT (PTB) E ADEMIR DA GUIA (PR). Institui os 'Jogos Inter-favelas' no âmbito do Município. (DOCREC Nº 1289/05) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 700/2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a coleta e destinação de resíduos variados contaminados com óleos. (DOCREC - 579/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 326/2006, do Vereador RUSSOMANNO (PP). Institui a Campanha Permanente de Educação Postural nas Escolas de Ensino Fundamental no Município, e dá outras providências. (DOCREC - 2181/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Suspende a sessão. Reabre a sessão. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC-203/98) sobre as Contas do Executivo, exercício de 1997. Não foi exarado parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento (art. 64 do R.I.) VOTAÇÃO NOMINAL, PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA. (PENDENTE DE VOTAÇÃO)." Informa que a matéria está pendente de votação. Ao ser questionado pelo Vereador Tripoli, informa que o parecer não atingiu 37 votos para ser rejeitado nem 19 para ser aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa novamente que a matéria está pendente de votação. Põe a votos o parecer favorável do TCM; a matéria fica pendente de votação. Desconvoca a próxima sessão extraordinária. Lembra da convocação da próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. De ofício encerra a sessão.

3ª Sessão Extraordinária (05/02/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa ao primeiro item. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 323/2005, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Obriga a pintura na cor branca de motocicletas utilizadas no serviço denominado 'moto-frete', e dá outras providências. (DOCREC - 873/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 198/2007, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PV). Denomina Complexo Viário Teruo Wakabayashi, o conjunto de alças de acesso inominados, do Viaduto Aliomar Baleeiro e da Avenida Affonso D'Escragnolle Taunay, que ligam a Avenida Prof. Abraão de Moraes e a Rodovia dos Imigrantes no Bairro da Saúde, e dá outras providências. (DOCREC - 4136/07) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 322/2006, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Dispõe sobre a criação de Casas-Abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras providências. (DOCREC - 232/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 96/2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Dispõe sobre a concessão de Seguro de Vida para os Servidores Públicos Municipais, regulamenta os seguros de vida privados com valores consignados em folha de pagamento, e dá outras providências. (DOCREC - 342/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 33/2003, do Vereador FARHAT (PTB). Dispõe sobre a afixação de orientação sobre o consumo de bebidas em latas nos estabelecimentos que especifica. (DOCREC-548/03) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 684/2006, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Cisticercose a ser implantado em todas as escolas e creches do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 2182/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 727/2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP). Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sabonete líquido e toalhas descartáveis para pacientes e usuários em geral nos hospitais e outros prestadores de serviços de saúde no Município, e dá outras providências. (DOCREC - 499/07) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina o arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 223/2007, do Vereador TIÃO FARIAS (PSDB). Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio-ambiente. (DOCREC - 601/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina o arquivamento do projeto. Desconvoca a sessão extraordinária prevista para hoje. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão.

2ª Sessão Ordinária (04/02/2009)

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - EPE.

2ª Sessão Extraordinária (04/02/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a Sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa ao primeiro item. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 399/2006, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Eleva a divisão dos distritos da área do Município de São Paulo, instituindo-se os distritos da Água Branca, Vila Madalena, Parada de Taipas e do M'Boi Mirim. (DOCREC -1974/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 2 a 4; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 795/2007, dos Vereadores AURÉLIO NOMURA (PV) E MYRYAM ATHIÊ (PDT). Institui o Programa Municipal de Doação de Cordão Umbilical Placentário e do Sangue, e dá outras providências. (DOCREC - 350/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do item 6; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 248/2007, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Dispõe sobre a organização da carreira de auxiliares de serviço de saúde controle de endemias, planos de carreiras e salários, e dá outras providências. (DOCREC - 242/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 8 a 11; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 581/2002, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Dispõe sobre a inclusão da matéria 'História Geral da África e do Negro no Brasil' no currículo escolar público e privado. (DOCREC - 850/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 13 a 22; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 453/2007, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS). Torna obrigatória película protetora sobre a superfície dos enlatados, cujo consumo seja alimentar, no âmbito do Município de São Paulo. (DOCREC - 1824/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento do item 24; aprova. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 8/2006, do Vereador FARHAT (PTB). Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis atingidos pelas enchentes ocorridas no Município de São Paulo durante o exercício de 2006. (DOCREC - 892/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 26 a 31; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 175/2008, do Vereador JOSÉ ROLIM (PSDB). Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 12.443, de 27 de agosto de 1997, que institui o Prêmio Prestes Maia de Urbanismo, e dá outras providências. (DOCREC - 3234/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 668/2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Municipal 9120, de 08 de outubro, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica (Bares restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonete e estabelecimentos afins). (DOCREC - 1442/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 34 a 39; aprova. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 390/2005, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas domiciliadas no Município de São Paulo na qualidade de empregadores, visando a inserção de idosos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho, e dá outras providências. (DOCREC - 1494/05) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 41 a 52; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 382/2005, dos Vereadores PAULO TEIXEIRA (PT) E SONINHA (PPS). Cria o Conselho Municipal de Inclusão Digital e os Conselhos Gestores dos Telecentros, e dá outras providências. (DOCREC - 6/06) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos itens 54 e 55; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 372/2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP). Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários nos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres instalados no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC Nº 1497/05) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 57 e 58; aprova o adiamento. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 151/2005, dos Vereadores SONINHA (PPS) E PAULO TEIXEIRA (PT). Regulamenta a Lei Orgânica do Município em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular. (DOCREC - 761/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, o projeto vai ao arquivo. A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento dos demais itens da Ordem do Dia; aprova o adiamento. Desconvoca a sessão extraordinária marcada para hoje. Relembra a convocação da próxima sessão ordinária seguida de duas extraordinárias. Encerra a sessão.

1ª Sessão Ordinária (03/02/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Solicita aos Srs. Líderes de Bancadas que forneçam, até quinta-feira, os nomes dos Vereadores que integrarão as Comissões da Câmara. Anuncia a presença do Sr. Roberto Braguim, Presidente do Tribunal de Contas do Município. Lembra aos Srs. Vereadores que 2009 será um ano de muito trabalho e que resultados positivos dependerão do empenho de todos. Considera que os maiores desafios para a Casa serão a revisão do Plano Diretor, o acompanhamento do Plano de Metas do Prefeito Kassab e o Plano Plurianual.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Reabre a sessão.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) De ofício, suspende a sessão para ouvir o pronunciamento do Sr. Roberto Braguim, Presidente do Tribunal de Contas do Município.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário Francisco Chagas que faça a leitura deos memorandos de indicação de Líderes das Bancadas (PDT: Claudio Prado; PC do B: Jamil Murad; PSC: Marcelo Aguiar; PTB: Celso Jatene; PT: João Antônio; PSDB: Carlos Alberto Bezerra Jr.; PMDB: Jooji Hato.)

1ª Sessão Extraordinária (03/02/2009)

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodruigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 113/2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre o Programa de Monitoria para Pré-escolas, e dá outras providências. (DOCREC - 816/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. A pedido do Vereador Celso Jatene, põe a votos a suspenção dos trabalhos para discução da pauta; aprovada. Reabre trabalhos. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Item primeiro. "Discussão e votação do VETO TOTAL ao PL 367/2007, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR). Dispõe sobre a proibição do uso de fogos explosivos na Cidade de São Paulo. (DOCREC - 584/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto. A pedido do Vereador Celso Jatene, põe a votos adiamento dos itens 2 a 6; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 115/2008, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT). Dá nova redação ao art. 5º e inciso e ao parágrafo 1º do art. 9º da Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, para permitir a inscrição no Cadastro Municipal de Empresas de Táxi de reabilitados criminais, e dá outras providências. (DOCREC - 977/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 611/2002, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Introduz alterações e acrescenta dispositivos na Lei nº 11.434/93, que dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo. (DOCREC -227/03). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 611/2002, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Introduz alterações e acrescenta dispositivos na Lei nº 11.434/93, que dispõe sobre a organização dos Quadros dos Profissionais de Educação da Prefeitura do Município de São Paulo. (DOCREC -227/03). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 353/2007, do Vereador JORGE BORGES (PP). Institui, no âmbito do município de São Paulo, o Programa de vacinação Domiciliar de Idosos, e dá outras providências. (DOCREC -1837/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 454/2007, do Vereador EDVALDO ESTIMA (PPS). Dispõe sobre a cobrança de permanência de veículos em estacionamento nos shopping centers, hipermercados, e congêneres, e dá outras providências. (DOCREC -587/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 22/2005, do Vereador FARHAT (PTB). Acrescenta artigo à Lei 10.862 de 04 de julho de 1990, estendendo a restrição ao fumo de charutos, cigarrilhas e cachimbos nos locais que especifica, e dá outras providências. (DOCREC -1586/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 642/2005, do Vereador RICARDO MONTORO (PSDB). Complementa a denominação do Centro Educacional e Esportivo da Mooca, que passa a denominar-se "Centro Educacional e Esportivo da Mooca - Jornalista Hélio Ribeiro", e dá outras providências. (DOCREC -340/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 656/2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP). Altera o item 11.2.1, da seção 11.2 - Aberturas (portas e janelas) do Capítulo 11 - Compartilhamentos da Lei nº 11.228 de 25 de julho de 1992 e do Decreto Regulamentador nº 32.329 de 24 de setembro de 1992 do Código de Obras e Edificações (C.O.E.) do Município, e dá outras providências. (DOCREC -1832/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 603/2005, do Vereador PAULO TEIXEIRA (PT). Autoriza a criação de Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento Profissional de Engenheiros e Arquitetos pela Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC -247/07). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 684/2002, da vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Implanta o Serviço de Cirurgia Cardíaca no Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Hospital Municipal do Tatuapé). (DOCREC -1495/05). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 312/2004, da Vereadora LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) E BETO CUSTÓDIO (PT). Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre demanda por acesso e permanência de crianças, jovens e adultos na rede municipal de ensino público e dá outras providências. (DOCREC -36/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 653/2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a cobertura de sinistros (roubos/ furtos) de veículos automotores nas áreas de Zona Azul, dá outras providências. (DOCREC -588/08). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos pedido de adiamento; aprovado. Item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 339/2005, da Vereadora SONINHA (PPS). Cria os Conselhos Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, altera artigos da Lei nº 11.426, de 18 de outubro de 1993, e dá outras providências. (Cria Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA; cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES). (DOCREC - 960/06). REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA". Põe a votos a manutenção do veto; aprovada, com voto contrário do nobre Vereador Roberto Tripoli. Determina arquivamento do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca a outra sessão extraordinária. Encerra os trabalhos.

1ª Sessão Solene (01/01/2009)

SR. PRESIDENTE (Antônio CarlosRodrigues - PR) - Assume a presidência e prossegue a votação da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Mesa Diretora: Presidente: Antonio Carlos Rodrigues - PR; 1º Vice- Presidente: Dalton Silvano - PSDB; 2º Vice- Presidente: Paulo Frange - PTB; 1º Secretário: Francisco Chagas - PT; 2º Secretário: Milton Leite - DEM;1º Suplente: Chico Macena - PT; 2º Suplente: Goulart - PMDB; Corregedor Geral: Wadih Mutran - PP.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo