Decreto nº 57.892, de 22 de setembro de 2017

Ementa
Regulamenta a Lei nº 16.585, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/09/2017