Lei nº 15.776, de 29 de maio de 2013
Ementa
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/05/2013
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/05/2013, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 489/2011