Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2017
Ementa
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 55.955, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOCIAIS MUNICIPAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO)
Autor
Data de apresentação
12/12/2017
Processo
02-0103/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 04/12/2017 - Recebido por SGP22
- 13/12/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/12/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/02/2018 - Recebido por CCJ
- 13/04/2018 - Encaminhado por CCJ
- 13/04/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 13/04/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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