Decreto nº 55.955, de 26 de fevereiro de 2015

Ementa
Estabelece as condições a serem observadas na implantação de equipamentos públicos sociais municipais na Cidade de São Paulo, nos termos do parágrafo único do artigo 276 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
26/02/2015